Entrevista Julia Valente

Entrevista Julia Valente

UPPs: Governo Militarizado e a Ideia de Pacificação

Uma entrevista com Julia Valente, mestre em Direito Penal, sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) implantadas no Rio de Janeiro.

Foto Ricardo Moraes

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) implantadas no Rio de Janeiro, em 2008, são comumente vistas apenas pelo viés da segurança pública, do combate ao tráfico de drogas e ao “crime organizado”. Por outro lado, há inúmeras denúncias contra as muitas ações arbitrárias e ilegais cometidas por agentes estatais contra os moradores das favelas em que esse programa foi instalado. Denuncia-se ainda a falta de implementação de outros programas sociais nesses territórios, que acabam submetidos tão somente à lógica da segurança pública. Ampliando esse debate, a advogada e mestre em Direito Penal pela UERJ, Júlia Valente, nos mostra como o programa das UPPs está alinhado aos interesses do mercado e às tendências globais do urbanismo neoliberal. Júlia lançou, em 2016, pela editora Revan, o livro “UPPs: Governo Militarizado e a Ideia de Pacificação”.

Em seu trabalho, fica clara a relação entre a implementação do programa das UPPs e os megaeventos (Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olímpiadas do Rio de 2016). Qual a relação entre os territórios em que foram instaladas as UPPs e os megaeventos?

As UPPs, como os megaeventos, fazem parte de um mesmo projeto militarista-empresarial de cidade em curso no Rio de Janeiro. A ocupação militarizada dos territórios de pobreza serviam à estratégia de segurança desses eventos, então os territórios em que foram instaladas eram estrategicamente localizados: comunidades no entorno dos locais em que esses eventos iriam acontecer, na Zona Sul carioca e nos corredores de trânsito do turismo. Era necessário manter a aparência de controle e segurança nos locais que estavam à vista do público.

Fig1 Capa do livro “UPPs: Governo Militarizado e a Ideia de Pacificação”, de Julia Valente

Terminados os megaeventos, com a queda dos investimentos privados na cidade do Rio de Janeiro e a situação calamitosa das finanças do Estado do Rio de Janeiro, qual sua expectativa para as UPPs?

Para os críticos do projeto, a expectativa desde o início era que as UPPs não seriam viáveis a longo prazo, o projeto era insustentável por demandar vultuosos e crescentes investimentos e os ambiciosos planos de expansão simplesmente irreais. A crise afeta o Estado do Rio de Janeiro de forma estrutural e já vemos as consequências no campo da segurança pública. O Estado procura defender as UPPs a todo custo, afirma que não vai retroceder, mas manter o projeto “com ajustes”, o que significa realocar policiais, cortar gastos e colocar os policiais (com salários atrasados) em situações cada vez mais precárias e vulneráveis. Ele está tentando sustentar a imagem e o discurso criado em torno do projeto, mas a falência já foi decretada de antemão, pois as UPPs não representaram uma transformação profunda com a forma de lidar com as favelas. Com o incremento da violência, o Estado vai lidar da forma com que sempre lidou: com a repressão militarizada. Hoje temos operações mais ostensivas, com maior aparato bélico, que remete às incursões anteriores às ocupações. A lógica da guerra nunca foi de fato abandonada. Se em algum momento a violência letal diminuiu, hoje temos mortes dia sim dia não em conflitos armados em favelas com UPPs, de acordo com os dados coletados pelo aplicativo Fogo Cruzado da Anistia Internacional.

Fig1 Vista da favela e da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) no Complexo do Alemão no Rio – Foto: Daniel Marenco

Em quais experiências anteriores o programa das UPPs foi inspirado?

As UPPs se inspiram diretamente no modelo dos Proyectos Urbanos Integrales implantados na cidade de Medellín, na Colômbia. No início de 2007, o então governador Sérgio Cabral e seu Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame visitaram Medellín e de lá voltaram como o modelo de “retomada de território” com o apoio das forças militares seguida de ocupação permanente acompanhada de iniciativas sociais. Mesmo os teleféricos nos morros do Rio foram inspirados no colombiano. Entretanto, embora Medellín seja uma cidade comparável ao Rio de Janeiro, a situação do tráfico de drogas lá é ainda mais complexa, pois envolve também guerrilhas. Além disso, quando as UPPs foram implementadas aqui, o modelo de lá já estava em crise, com um novo aumento das taxas de criminalidade, particularmente do número de homicídios. O que houve na Colômbia foi uma reconfiguração dos poderes dos diferentes atores: as guerrilhas foram contidas, mas os grupos paramilitares se fortaleceram. No Rio de Janeiro também houve um rearranjo de poderes, mas não sabemos ainda avaliar a extensão de suas consequências.

Dentro de um contexto de “reestruturação urbana”, em que o capital imobiliário e financeiro buscam cada vez mais novos territórios para se reproduzir nas cidades, qual é o papel das UPPs ?

David Harvey explica que o capital passa por crises cíclicas de superacumulação e então precisa encontrar formas de se expandir para que o excedente seja absorvido e não se desvalorize. Umas das formas de fazê-lo é buscar novos territórios, novos mercados consumidores. Na política da “pacificação” o Estado usa seu poder militar para abrir caminho para a exteriorização no território das favelas da atividade econômica baseada no mercado, permitindo a continuidade da acumulação de capital no contexto de um projeto empresarialista de cidade. Nesse sentido, as UPPs buscam “incluir” a população das favelas através de uma cidadania mediada pelo consumo. Querem que os pobres tenham poder de consumo e paguem pelos serviços fornecidos pelas empresas e pelo Estado. Além disso, há uma valorização do território ligada à especulação imobiliária o que leva à “remoção branca” de muitas famílias. Qual o impacto das UPPs na vida cotidiana das pessoas que habitam os territórios atingidos? Nesses territórios o traficante fortemente armado dá lugar ao policial fortemente armado. O policiamento ostensivo se torna uma constante, não sendo realizado por uma “polícia de proximidade”, mais cidadã, como se prometia. A presença constante da polícia, que não é adequadamente preparada, leva a uma série de violações como as frequentes abordagens. A vida das pessoas passa a ser mais regulamentada e direitos são restringidos. Além disso, o custo de vida sobe com os custos dos serviços regularizados e a especulação imobiliária e as alternativas informais desenvolvidas pelos moradores à falta de serviços são desarticuladas.

Os viadutos como a nova fronteira de expansão do capital

Os viadutos como a nova fronteira de expansão do capital

Os viadutos como a nova fronteira de expansão do capital

Os projetos de outorga de uso de viadutos a agentes privados em São Paulo e Belo Horizonte apresentam pontos comuns que exemplificam as estratégias utilizadas pelo capital para tomada desses “vazios urbanos”

Mirante 9 de Julho fica embaixo do Viaduto Professor Bernardino Tranchesi e sobre o túnel da avenida Nove de Julho. Foto: AG

Uma das metáforas utilizadas por Neil Smith para exemplificar o processo de gentrificação[1] nas cidades do século XX foi a ocupação do Oeste estadunidense durante os séculos XVIII e XIX. Durante a expansão da fronteira estadunidense para além da costa Leste, o território desconhecido pelos pioneiros e seus habitantes eram descritos como selvagens, perigosos e primitivos. Os pioneiros tinham como missão levar a civilização ao novo território e, claro, garantir mais espaço e mão-de-obra para a expansão do capital.

Smith compara esse processo com a gentrificação dos centros urbanos nas cidades norte-americanas do século XX. Em vez de caubóis e indígenas, temos os pioneiros e proprietários urbanos que irão desbravar as novas fronteiras urbanas, habitadas por pessoas que são consideradas “como um elemento natural do meio físico a que pertencem” e não como agentes sociais e históricos.

A jornalista Sabrina Duran, em seu blog “Arquitetura da Gentrificação: cidade e direitos humanos”, parte dos conceitos apresentados por Neil Smith para analisar algumas medidas da política urbana desenvolvida em São Paulo nos últimos anos em relação aos baixios de viadutos. Segundo ela, “iniciativas recentes da prefeitura dão indícios de que esses espaços, antes locais de ocultamento da população em situação de rua, passaram a ser vistos como nova frente de expansão do capital imobiliário, que precisa de espaços higienizados socialmente e atraentes do ponto de vista comercial e turístico, que circundem e valorizem os terrenos onde construirão suas torres comerciais e residenciais.

Tal conclusão surgiu ao longo de uma série de reportagens desenvolvidas por Sabrina sobre outorgas de uso de baixios de viadutos à iniciativa privada na cidade de São Paulo.

[1] Saiba mais sobre gentrificação com nossa cartilha
http://migre.me/wuN7Q
[Img.1] Mirante abriga festas promovidas por empresas como a transnacional Ray Ban. Foto: I hate flash

No mesmo sentido, o observaSP[2] realizou alguns estudos e artigos. A partir da comparação da experiência de São Paulo, retratada nessas duas fontes, e a de Belo Horizonte, formalizada pelo Decreto 16.537/16, que concede permissão de direito real de uso de cinco viadutos da cidade a cinco entidades privadas, sistematizamos alguns pontos comuns relativos às cessões de uso de baixios de viadutos a agentes privados:

1.Chamamentos Públicos amplos e genéricos:

Sabrina aponta que o chamamento público para as empresas interessadas em reformar o Viaduto Professor Bernardino Tranchesi menciona apenas “interessados da iniciativa privada”, sem explicitar a possibilidade de formação de consórcios de empresas. Em Belo Horizonte, o aviso de consulta pública 01/2015 incorre no mesmo vício ao se referir a “eventuais interessados da iniciativa privada em realizar parcerias com o Município para a utilização da área dos baixios dos viadutos”. A amplitude do chamamento dificulta a concorrência e a garantia de isonomia.

Além disso, tanto em São Paulo como em Belo Horizonte, pouco se especifica sobre os parâmetros e finalidades dos editais de ocupação. Não há descrição mínima das contrapartidas necessárias e nem dos parâmetros de conservação e manutenção a serem mantidos pelos particulares. Assim, abre-se possibilidade para o fechamento e a privatização desses espaços públicos sem qualquer transparência e sem previsão de benefícios ao restante da sociedade.

2. Revitalização x Exploração comercial: qual o real objetivo das cessões de uso dos baixios?

Ao analisar o edital de Concorrência Pública para concessão de uso oneroso e requalificação urbanística dos baixos do Viaduto Júlio de Mesquita Filho e do seu entorno, no bairro do Bixiga, o observaSP apontou o seguinte:

Embora a premissa para o edital seja a manutenção e qualificação do baixo como espaço público, e ainda que o texto mencione que o vencedor deverá criar no terreno usos socioculturais que convidem os cidadãos à permanência, são enumeradas apenas genericamente referências e diretrizes para o projeto de ocupação, que nem mesmo definem usos ou parâmetros obrigatórios para a transformação urbanística do local. Pior, o edital determina que a proposta vencedora será necessariamente a de maior valor, o que significa que na prática a empresa ou consórcio vencedor poderá fazer o que bem entender do terreno, desde que pague bem e siga algumas poucas determinações.
(…)
Como vem ocorrendo nas parcerias público-privadas e concessões que abundam na atual gestão municipal, são os interesses privados que acabam por pautar a transformação urbana, seguindo sempre a lógica da rentabilidade.

A falta de clareza acerca dos reais objetivos desse tipo de edital está presente também no caso estudado pela jornalista Sabrina Duran e no de Belo Horizonte.

A finalidade do edital publicado pela Prefeitura de São Paulo para uso do Viaduto Professor Bernardino Tranchesi é efetuar Termo de Cooperação com a apresentação de propostas de parceria, execução e implantação de projetos de revitalização urbanística, ambiental, paisagística e desenvolvimento sócio-educacional e/ou sócio-cultural, compreendendo a conservação, manutenção  e limpeza do local (…)”

Em Belo Horizonte, o edital prescreve o seguinte:

A utilização mencionada poderá se dar com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística do local e o desenvolvimentos de atividades sociais ou comerciais, e compreendam a conservação, a manutenção e limpeza das áreas (…)” 

Em todos esses casos, o objetivo é o de transferir ao agente privado a responsabilidade municipal de realizar medidas de revitalização e conservação do espaço. Como contrapartida, prevê-se a possibilidade de exploração comercial.  

Percebe-se que, na verdade, sob o discurso da necessidade de revitalização do espaço, há transformação de um espaço público em área comercial a ser explorada por um agente privado. O território deixa de atender ao interesse público para se transformar em área privatizada, na qual um ente privado ficará responsável pela prestação de serviços eminentemente públicos.No caso do Viaduto Santa Tereza em Belo Horizonte, a Permissionária irá assumir a manutenção de um espaço que foi recentemente reformado, desonerando o agente privado.

3. Cessão para fins comerciais sem previsão de receita à municipalidade e sem parâmetros para a exploração:

Outra questão levantada por Sabrina Duran no caso de São Paulo e que encontra ressonância em terras mineiras é o fato de que o poder público concede o uso dos baixios dos viadutos ao particular sem auferir nenhuma receita para tanto e sem realizar estudo prévio para calcular a relação entre os possíveis ganhos pelo particular e os valores a serem investidos na revitalização do espaço.

Em ambos os casos, a cessão dos espaços públicos se dá a título gratuito, isto é, sem que o particular tenha que pagar qualquer quantia ao Município. No caso de Belo Horizonte, a situação talvez seja ainda mais grave, porque, no caso do Viaduto Santa Tereza, a Permissionária poderá ainda instalar sua sede administrativa, sem a necessidade de pagar aluguel.

Sabrina Duran chama atenção para a necessidade de um “estudo de mercado para poder dizer qual é o potencial disso para ter um parâmetro de valor da contrapartida. Porque se o negócio tem o potencial de render R$ 50 milhões ao longo de dez anos e você faz uma concessão de 6 milhões, tem um vazio muito grande aí. Teria que ter um estudo para servir de parâmetro, senão o critério de decisão de contrapartida fica completamente subjetivo, o que não pode ter, por definição, em licitações e análogos.

Em Belo Horizonte, ao contrário do que ocorre em São Paulo, o termo de parceria não estabelece um valor a ser investido pelo particular e impede a existência de exploração comercial lucrativa – toda a renda auferida deve ser reinvestida no “projeto social” proposto.

O ponto comum é a absoluta ausência de parâmetros estabelecidos pelo poder público. Não é apresentado nenhum estudo prévio para aferir o potencial da exploração comercial do espaço para que se saiba, a priori, o valor que será  investido pelo particular em sua revitalização. Em outras palavras, o poder público não se preocupa se a cessão de uso será economicamente benéfica à sociedade. No caso do Viaduto Santa Tereza, é bastante pertinente a indagação lançada por Sabrina Duran: “Ao falar sobre a exploração comercial de um espaço público localizado em uma das regiões mais valorizadas da cidade, é razoável argumentar que um valor de contrapartida é suficiente apenas porque ele foi o maior apresentado em comparação com outros valores aleatórios e sem qualquer parâmetro mínimo?”

4. Longos períodos dos termos de parceria

Assim como no caso do Viaduto do Bixiga em SP, a concessão do baixio do Viaduto Santa Tereza é por um período de dez anos, renováveis até o limite de 30 anos.Períodos tão longos de concessão acabam por reforçar o caráter privatizante desse tipo de medida. O poder público abre mão de um espaço público por um lapso temporal que não costuma ser considerado nem em seu planejamento estratégico. Em 2016, por exemplo, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou um plano de metas e resultados para a Belo Horizonte de 2030. A cessão do Viaduto Santa Tereza pode durar até 2046!

Durante tanto tempo gerindo o espaço, o agente privado acaba por se tornar seu proprietário de fato, inclusive por ser responsável por ordenar seu uso e prestar serviços de limpeza e manutenção.

5. Ausência de participação popular

Apesar da publicidade dos chamamentos públicos, tanto em São Paulo como em Belo Horizonte, não foi realizada nenhuma audiência pública com os grupos e pessoas afetados antes da cessão de uso dos baixios dos viadutos aos agentes privados. Nesse ponto, cabe reproduzir questionamento de Sabrina Duran: Como saber que o projeto atende ao interesse público se a própria Subprefeitura Sé admitiu que não realizou debates com a população local para saber que tipo de intervenção era considerada prioritária para a região?”

6. Ausência de consulta aos órgãos do patrimônio e conselhos:

No caso da cessão do Viaduto no Bixiga, o observaSP apontou a total negligência com o fato de o Bixiga ser um bairro histórico, com inúmeros imóveis tombados. O edital não teria passado pelos órgãos de proteção do patrimônio histórico da cidade, apesar das claras repercussões na dinâmica do bairro que o edital ocasionaria.

Em Belo Horizonte, a situação é parecida. As informações obtidas até o momento indicam que o Conselho de Patrimônio do Município e o IEPHA não foram nem sequer informados da cessão de uso do Viaduto Santa Tereza, que é objeto de tombamento municipal e estadual. Além disso, o Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação também não foi consultado. 

[2] O observaSP é um observatório ligado ao Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da FAUUSP. O observatório tem por objetivo monitorar e influenciar políticas urbanas municipais, com foco na função social da propriedade, inclusão socioterritorial da população de baixa renda e ampliação do acesso aos serviços urbanos, a partir de estudos de casos que analisam as estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística desenhados pelos governos locais para implementar (ou obstruir) o direito à moradia e à cidade, notadamente para os setores mais pobres e vulneráveis da população.

7. A expulsão dos antigos moradores e comerciantes da região por projetos voltados para o uso cultural dos baixios dos viadutos

Em suas pesquisas, a jornalista Sabrina Duran percebeu que os projetos de ocupação dos baixios dos viadutos por agentes privados normalmente envolvem o uso cultural desses espaços, pauta da classe média ilustrada e criativa que mora na região e que vê no parque uma opção de lazer e cultura, mas não debate os impactos especulativos e gentrificadores que a medida já vem provocando na área.” Como ela constatou, tais projetos costumam provocar a expulsão da população de rua da região.

No caso do edital aberto para a região do Bixiga em São Paulo, o observaSP chama a atenção para a possibilidade de expulsão de comerciantes que atuam há anos naquele baixio.

Em Belo Horizonte, como o projeto da CUFA ainda não foi implementado, é impossível afirmar que a população de rua e os comerciantes serão expulsos da região. Porém, há indícios de que o baixio do Viaduto poderá, sim, passar por um processo de higienização caso tal projeto seja efetivado.[3]

[3] Leia mais sobre o Viaduto Santa Tereza no InDebate
O cheiro do mijo: o que a gestão de um banheiro público tem a ver com o enobrecimento de um território?

http://indebate.indisciplinar.com/2017/05/12/o-cheiro-do-mijo-o-que-a-gestao-de-um-banheiro-publico-tem-a-ver-com-o-enobrecimento-de-um-territorio/

Em Belo Horizonte, as intenções gentrificadores desses projetos ficam ainda mais claras quando analisamos a situação do entorno dos viadutos cedidos à iniciativa privada. Ao lado do Viaduto Santa Tereza, foi construído um edifício envidraçado que serviria de hotel durante a Copa do Mundo mas ainda se encontra vazio e sem uso.

[Img.3] Imagem retirada do Google Street View. Baixio do Viaduto Santa Tereza com o hotel vazio ao fundo do lado direito.

Traçar o paralelo entre a experiência de São Paulo e de Belo Horizonte, encontrando os pontos comuns de cessões de baixios de viadutos para agentes privados, permite-nos compreender as estratégias utilizadas para o avanço do capital sobre esses vazios urbanos e vislumbrar as consequências da transferência da gestão de espaços públicos a entes privados. Assim como os pioneiros dos séculos XVII e XIX desbravaram o Meio-Oeste estadunidense, levando civilização àquela região, projetos de revitalização são utilizados para garantir  “bom uso” aos baixios de viadutos, locais normalmente habitados por grupos sociais marginalizados. Como pontuaram Paula Bruzzi Berquó, Natacha Rena e Fernanda Chagas:

Observa-se que, na ponta dos processos de segregação social em áreas urbanas de interesse do mercado, vem sendo utilizado o discurso da revitalização ou requalificação espacial, que, na prática, representa uma política que visa à substituição do público que frequenta, habita e utiliza determinadas regiões por outros públicos, de classes mais abastadas.

Os baixios dos viadutos parecem ser a nova fronteira a ser ultrapassada e apropriada pelo capital para sua contínua expansão. Durante anos de planejamento urbano, os baixios de viadutos foram sumariamente desconsiderados pelos gestores e foram sendo ocupados e utilizados pela população de diversas maneiras: moradia, estacionamento, espaços culturais autônomos.

Recentemente, porém, são diversos os projetos voltados à ocupação desses “vazios”. No plano “BH Segue em Frente – 2013-2016”, do segundo mandato do Prefeito Márcio Lacerda, há a proposta de:

Requalificar certos Espaços Públicos Residuais Atípicos ao longo dos eixos viários, dotando-os de nova utilidade, concebida em harmonia com a estrutura ambiental urbana circundante, por meio da instalação de equipamentos de infraestrutura social, de comércio, serviços e lazer.

Foi com base nessa diretriz que a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o edital para ceder o uso de baixios de viadutos da cidade à iniciativa privada.

Nos casos analisados neste texto, os baixios aos quais novas utilidades devem ser atribuídas não se tratam de espaços “vazios”. Pelo contrário. O Viaduto Júlio de Mesquita Filho, no bairro do Bixiga, em São Paulo, e o Viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte, são espaços de intensa ocupação cultural, vocação que é desconsiderada pelos editais de outorga de uso publicados pelas prefeituras municipais.

Os projetos aqui analisados, assim como na expansão para o oeste americano, encaram esses territórios como inabitados, as pessoas que os habitam são selvagens e suas histórias não merecem ser consideradas. Caberia aos permissionários, os “pioneiros”, garantir o bom – e rentável! – uso dessa nova fronteira urbana, com a expulsão dos antigos habitantes e substituição dos antigos costumes e usos do espaço.

[3] Leia mais sobre o Viaduto Santa Tereza no InDebate
O cheiro do mijo: o que a gestão de um banheiro público tem a ver com o enobrecimento de um território?

http://indebate.indisciplinar.com/2017/05/12/o-cheiro-do-mijo-o-que-a-gestao-de-um-banheiro-publico-tem-a-ver-com-o-enobrecimento-de-um-territorio/

Felipe Soares

Felipe Soares

Mestre em Direito pela UFMG, pesquisador do Indisciplinar e do Cidade e Alteridade, membro da Real da Rua e conselheiro do Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação.
felipebfs@hotmail.com
Marília Pimenta

Marília Pimenta

graduanda em arquitetura e urbanismo, pesquisadora da frente Zona Cultural no grupo de pesquisa Indisciplinar e conselheira suplente do Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação.
marilie@outlook.com

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O capital especulativo imobiliário se estende pelos territórios da cidade por meio de estratégias higienistas camufladas em ações morais que transformam os corpos considerados perigosos em objeto de pacificação militarizada.

Imagem de Gabriel Herrera.
Demolição de casas em El Bronx.

[tomada 1]

Em uma operação de guerra, no último 21 de maio, cerca de 900 policiais – militares e civis – fortemente armados iniciaram sua investida na região da cidade de São Paulo conhecida como Cracolândia sob o discurso de desmantelar a feira livre de drogas que acontecia no local. Logo em seguida, um vídeo (propaganda?) da ação começou a circular pela internet transmitindo, quase em tempo real, o avanço da tropa nas proximidades da rua Helvétia. Tiros, fumaça das bombas lançadas, helicópteros em sobrevoo, latidos de cães e palavras de ordem de policiais fortemente armados, uniformizados e com câmeras nas mãos eram exibidos enquanto eles percorriam a rua para garantir seu esvaziamento e protegê-la de uma possível retomada.

[tomada 2]

Em uma operação de guerra, no dia 26 de maio de 2016, as forças especiais da polícia e o exército colombiano iniciaram sua investida na região de Bogotá conhecida com EL Bronx sob o discurso de desmantelar a feira livre de drogas que acontecia no local. Logo em seguida, um vídeo-propaganda da ação começou a circular pela internet transmitindo, quase em tempo real, o avanço da tropa no local. Tiros, fumaça, helicópteros em sobrevoo e palavras de ordem de policiais fortemente armados, uniformizados e com câmeras nas mãos eram exibidos enquanto eles percorriam as ruas para garantir seu esvaziamento e protegê-las de uma possível retomada.

[script]

Separadas por um período de tempo de um ano, as ações de São Paulo e Bogotá, duas grandes cidades latino-americanas, têm em comum muito mais do que o modus operandis exibido nas cenas documentadas das operações, que poderiam, facilmente, ser confundidas com um trecho de um longa de ação hollywoodiano. O script que rege o conjunto dos takes perfaz um roteiro com objetivos não tão obviamente claros, mas que costuram e dão sentido à ação.

Uma simples busca na internet revela que, basicamente, um roteiro é composto por atos. Mais especificamente, por três atos. No “1o ato”, são apresentados a história, seus personagens, o protagonista e o conflito principal. No “2o ato”, o protagonista se depara com obstáculos. Finalmente, no “3o ato”, a história se resolve, geralmente, por reviravoltas e pelo confronto com o objetivo inicialmente traçado.

[ ato]

Ao focar no primeiro ato, o conflito central aparece através da empreitada dos poderes públicos – protagonizados, em São Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito João Dória e, em Bogotá pelo presidente Juan Manoel Santos e pelo prefeito Enrique Peñalosa  – em mobilizar os agentes de segurança para combater o tráfico de drogas e restaurar a presença do Estado em um território “tomado” pelo tráfico, trazendo-o de volta, respectivamente, para a sociedade paulistana e bogotana. Entretanto, nas entrelinhas desse ato, está uma população considerada à margem dessas sociedades e que precisa ser, portanto,  “reinserida” em seus processos e comportamentos considerados normais. Em São Paulo – e no contexto brasileiro como um todo –, esse conjunto heterogêneo de corpos é nomeado, pelos protagonistas, de “população em situação de rua”, muito embora, majoritariamente, autodenominem-se como moradores e moradoras de rua. Sobre essa população, em grande parte consumidora de drogas – dentre elas o crack, em São Paulo, e o similar basuco, em Bogotá –, as  prefeituras pretendem fazer incidir programas batizados de “Redenção” e de “Prevención y Atención Integral del Fenomeno de Habitabilidade en Calle”. Ambos buscam alcançar o objetivo da reinserção social. No caso de São Paulo, mesmo que através de medidas radicais e extremas, como a “internação compulsória”.

Imagem por Tiago Macambira – Tristes Trópicos
desmonte da cracolândia, dia 21/5/2017.

[ ato]

Ao compreender que a nomeação de uma população está inserida em processos de formação de sujeitos, ou seja, em processos de subjetivação que buscam separar modos de vida e comportamentos entre aqueles considerados, nos escopo social, como normais e anormais, aparecem obstáculos à narrativa central do roteiro sob a forma de questionamentos provenientes de outras discursividades. Desse modo, para além das questões que envolvem os usuários de drogas ou o tráfico, surgem indagações sobre outras intenções objetivas relacionadas às ações impetradas no território e que desviam o raciocínio imediato do combate ao tráfico para outros interesses vinculados à própria questão territorial. Tanto em São Paulo quanto em Bogotá, as áreas que foram alvo da intervenção armada e posterior mobilização de contingente de segurança para evitar sua reapropriação estão localizadas em porções centrais e estratégicas da cidade, bem servidas de infraestrutura e, consequentemente, de grande interesse para ações de “requalificação urbana”[1]. Ou seja, áreas de grande interesse para o setor imobiliário a partir da lógica neoliberalizante de transformação da terra urbana em commodity e sua exploração financeira e especulativa viabilizadas pela institucionalização de parcerias público-privadas (PPPs). Na mesma lógica, empresas privadas são contratadas pelos poderes públicos locais – em regime de terceirização – para implementar programas assistencialistas, de controle e correção dos corpos “anormais”.

[1] Para saber mais sobre planos de requalificação da região:
[OBSERVA SP]
Intervenção na Cracolândia: Luz para quem
[CIDADE PARA QUE(M)?]
o que há por trás da ação higienista na “cracolândia”?

[ ato]

Enunciados no 2º ato, novos personagens trazem confrontações ao objetivo inicialmente delineado pela ação armada. Problematiza-se que o espaço não foi tomado pelo tráfico, mas foi deixado, para se tornar um território onde o tráfico se soma ao cotidiano de populações historicamente, em sua maioria, já  vulnerabilizadas e invisibilizadas pela assimetria na implementação de políticas públicas. Nesse sentido, descortina-se que a retomada do território – seja da Cracolância, seja de El Bronx – busca menos arcar com as dívidas históricas vinculadas à exploração e à sujeição dos corpos que dele se apropriam, estabelecendo-se como mais uma oportunidade para que a elite controladora da produção dos espaços da cidade possa dar continuidade aos processos homogeneizantes de transformação empreendedorista do tecido urbano. A terra urbana degradada e seu entorno podem ser comprados a baixo preço e, após investimentos a médio e longo prazo, trarão grandes retornos financeiros.  Nesse escopo, os corpos considerados anormais passam a ser compreendidos, numa reviravolta do enredo, não mais como um problema para a cidade e seus espaços, mas como uma parte da lógica de destruição criativa do espaço político-econômico que se espraia nos tecidos urbanos das cidades. Tornam-se corpos úteis e tão antigos quanto a história dos próprios centros urbanos, dispostos por cidades que, ao se reproduzirem, reflexivamente, também produzem tais corpos. E, ao voltar, para o programa da prefeitura de Dória, o “Redenção”, verifica-se que ele não se refere às pessoas que outrora espacializavam seus modos de vida, mais ou menos temporariamente, nos espaços públicos da cidade. A redenção é, indubitavelmente, a repetição constante do final feliz de um sujeito de outra ordem: o capital.

[spoiler]

Algum tempo depois da demolição da Cracolândia e do Bronx, outras localidades, nestas mesmas cidades, [re]constroem a dinâmica dos ambientes outrora demolidos, já que os “anormais” insistem em não se vincular às políticas normalizadoras disponibilizadas pelos poderes públicos. A nova Cracolândia e o novo Bronx, sem políticas públicas intersetoriais que deem conta da complexidade que envolve a questão do tráfico e de corpos que insurgem no espaço a partir de outros desenhos e lógicas de família, propriedade e trabalho, aguardam o tempo necessário para que novas forças especiais armadas sejam chamadas para resolver o que se considera como um problema das drogas, arraigado em forte apelo moral e midiático.

Imagem por Tiago Macambira – Tristes Trópicos
desmonte da cracolândia, dia 21/5/2017.

Karine Carneiro

Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFOP, doutora em Ciências Sociais pela PUC-MG, mestre em sociologia com ênfanse em Meio Ambiente pela UFMG e pesquisadora do grupo Indisciplinar.
carneirokari@gmail.com

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O caso do banheiro público do baixio do Viaduto Santa Tereza serve como alegoria do processo de gentrificação pelo qual o centro de Belo Horizonte vem passando nos últimos anos.

Sabe-se que o centro de Belo Horizonte é território de conflitos entre vários interesses econômicos, sociais, culturais e históricos. A região da Praça da Estação é o epicentro da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos – Via Leste-Oeste[1] e de diversos projetos de revitalização da cidade, bem como de diversos movimentos sociais e culturais de resistência política de enorme importância no debate público sobre a cidade nos últimos anos[2]. Ali, está latente a oposição entre o urbanismo neoliberal que compreende o território urbano a partir da lógica da rentabilidade e o urbanismo biopotente dos movimentos sociais urbanos, que atua por lógicas autônomas, vivências próprias e territorialidades contra-hegemônicas.

A discussão em torno da necessidade de instalação de banheiros públicos resume os processos socioespaciais pelos quais a região vem passando. As seguidas reivindicações dos movimentos que atuam nesse espaço, o descaso constante do poder público e, por fim, a solução milagrosa recentemente proposta exemplificam com perfeição as etapas do processo de gentrificação[3] descritas por Neil Smith, como veremos adiante.

[1] para entender o que é uma OUC: http://migre.me/wACDq; sobre a OUC-ACLO: http://migre.me/wACF8
[2] para saber mais sobre os interesses em jogo na região: http://migre.me/wuN7b
[3] para saber mais sobre gentrificação: http://migre.me/wuN7Q

Breve histórico

Desde 2007, o baixio do Viaduto Santa Tereza é ocupado por uma série de atividades culturais, que envolve batalhas de MC’s, skate e dança de rua, organizadas pelo coletivo Família de Rua[4]. A ocupação cultural do espaço, iniciada por esse grupo, se somou a outras formas de manifestação, fazendo surgir, ao longo do tempo, uma série de demandas políticas, que incluíam reivindicações relativas às condições infra-estruturais do espaço: iluminação, banheiro público, ponto de energia, lixeiras, liberação do alvará.

Após reiterados pedidos, em 2009, a Prefeitura colocou banheiros químicos e lixeiras móveis durante a realização do Duelo de MC’s pela primeira vez. Para além do fornecimento pontual da infra-estrutura, pleiteava-se a instalação de banheiros públicos permanentes no local, o que permitiria que seus usuários e frequentadores pudessem utilizá-los cotidianamente, e não apenas durante os eventos. A ausência de instalações sanitárias adequadas na região tornava a área atrás do palco um banheiro a céu aberto, impróprio a outros usos possíveis.

[4]  para saber mais detalhes desse histórico: http://migre.me/wuNls

Num protesto-ação feito para denunciar o descaso da Prefeitura com a qualidade sanitária do local, organizou-se a LavaAção, descrita pela pesquisadora Paula Bruzzi Berquó:

Em 27 de abril de 2012, tem-se, no baixio do Viaduto Santa Tereza, a LavAção, ato articulado entre a Família de Rua, o coletivo Fora do Eixo, o núcleo de Arte e Ativismo do grupo de teatro Espanca, os envolvidos com o espaço cultural Nelson Bordello, os integrantes do BAixo BAhia Futebol Social e a população de rua local. A ação, pensada como ato de interação entre os diversos agentes que compunham o espaço, consistiu na realização de uma espécie de mutirão para a limpeza da área, com foco nas calçadas situadas sob o Viaduto Santa Tereza e na escadaria que liga o seu baixio ao nível da pista de rolamento de veículos (Figura 57). Apesar de sua pequena escala, tratou-se de um ato fortemente simbólico: a partir de uma interferência conjunta naquele território, possibilidades, ainda que incipientes, pareciam emergir no sentido de apontar caminhos para uma sua construção de fato mais democrática e inclusiva. (fl. 157)

[Img1] Foto: Ludmilla Zago, utilizada no Seminário: A razão neoliberal ataca o território realizado durante o Verão Arte Contemporânea-2017 (VAC-2017)

Em 2013, com o anúncio do Corredor Cultural da Praça da Estação e do projeto de reforma do viaduto, a Prefeitura prometeu a reforma dos banheiros existentes e a sua posterior liberação para uso da cidade. Durante as reuniões públicas para apresentação dos dois projetos, membros da sociedade civil questionaram, por várias vezes, a indisponibilidade dos banheiros públicos, sendo que a resolução desse conflito foi um dos pontos considerados prioritários pela Comissão de Acompanhamento do projeto.

As obras do Viaduto se iniciaram apenas no segundo semestre de 2014, após a Copa do Mundo, e duraram até 2017, totalizando um tempo superior ao da própria construção desse patrimônio belo-horizontino, que durou cerca de 2 anos.

Durante uma reunião do Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação no final de 2015, foi perguntado ao representante da Regional Centro-Sul, órgão responsável pela administração do Viaduto, sobre a possibilidade de liberação dos serviços sanitários ainda naquele ano ou, pelo menos, antes do carnaval do ano seguinte. A Regional Centro-Sul informou que não seria possível a disponibilização em 2015, devido à falta de orçamento.

Em 2016, a primeira parte das obras, na área em que se localizam os banheiros públicos, foi entregue à população, porém, sem a abertura dos sanitários. As razões alegadas pela Prefeitura eram a falta de orçamento, a dificuldade de manutenção e conservação e a impossibilidade de repassar a administração dos sanitários a um agente privado, diante da pouca rentabilidade do negócio.

É curioso que a Prefeitura possa gastar R$ 2 milhões de reais por ano limpando pichações e não tenha orçamento nem capacidade para manter e conservar um singelo banheiro público.

É curioso que uma Prefeitura responsável por administrar um município com quase 3 milhões de habitantes e que despende, por exemplo, alardeados R$ 2 milhões de reais por ano limpando pichações em viadutos não tenha orçamento e nem capacidade administrativa para manter e conservar um singelo banheiro público.

O descaso da Prefeitura com os banheiros públicos do Viaduto Santa Tereza parece ser proposital. Primeiro, abandona-se a região para que, posteriormente, como se fosse a única solução possível, sejam implementados projetos de revitalização, em parceria com agentes privados. É essa a descrição feita por Neil Smith:

Cada vez menores quantidades de capital são canalizadas para a manutenção e restauração dos edifícios localizados na área central. Isso resulta naquilo que denominamos um diferencial (rent gap) entre a atual renda da terra capitalizada pelo uso presente (deteriorado) e a renda da terra potencial, que poderia ser capitalizada pelo “mais elevado e melhor” uso da terra (ou, ao menos, comparativamente “mais elevado e melhor” uso), em virtude da sua localização centralizada. (…)A maior parte das cidades no mundo capitalista avançado experimentou tal fenômeno, em maior ou menor intensidade. Onde o processo é desobstruído para trilhar seu caminho em nome do livre mercado, ele leva a um abandono substancial das propriedades localizadas nas áreas centrais. Essa desvalorização do capital investido no ambiente construído afeta as propriedades de todos os gêneros: comercial e industrial, bem como residencial. (…) Em um nível mais básico, é o deslocamento do capital para a construção de paisagens suburbanas e o consequente surgimento de um rent gap que cria a oportunidade econômica para a reestruturação das áreas urbanas centrais. A desvalorização da área central cria a oportunidade para a revalorização dessa parte “subdesenvolvida” do espaço urbano.

A solução milagrosa: revitalização por meio da permissão de direito real de uso à CUFA

Eis que, em um dos últimos atos de seu governo, no dia 30 de dezembro de 2016, o ex-prefeito Márcio Lacerda assinou o Decreto 16.537/16, que concedeu o direito de permissão de direito real de uso do Viaduto Santa Tereza à CUFA-MG (Central Única das Favelas), concomitante à outorga de uso de outros quatro baixios de viadutos a outras entidades privadas. O ex-mandatário, que foi tão combatido pelos movimentos sociais e culturais atuantes naquela região durante seus 8 anos de mandato, deixava um verdadeiro “presente de grego” para a cidade, em mais uma tentativa de revitalizar/gentrificar aquele território.

Depois de despender muito dinheiro público com as obras do Viaduto Santa Tereza, que foram precedidas, desde o início do século, por outras grandes obras públicas e investimentos privados na região, a Prefeitura cedeu a gestão do espaço a uma entidade privada, a CUFA.

A outorga foi formalizada por meio de um termo de permissão de direito real de uso, firmado entre o Munícipio de Belo Horizonte e a CUFA (as questões jurídicas pertinentes serão abordadas posteriormente, em outro texto).

A partir da leitura do projeto apresentado pela CUFA, podemos perceber algumas evidências de que, após anos de abandono daquela área, a Prefeitura apresenta agora uma solução milagrosa para todos os problemas nunca antes resolvidos. Nesse tipo de projeto de revitalização, é comum que a promoção da cultura sirva de justificativa para sua implementação.

No projeto apresentado pela CUFA, são destacados sinais de abandono do Viaduto, que precisam ser combatidos para que um “bom uso do local” seja retomado:

[Img2] LavAção no Viaduto Santa Tereza – Foto: CASA FORA DO EIXO MINAS, 2012.

A área tem iluminação insuficiente, pichações em locais inadequados e sem ordem, sinais de vandalismo em parte da estrutura arquitetônica do viaduto, banheiros vandalizados (projetados à época da execução) e fechados por não estarem em condições de uso, bem como a área no seu entorno (quadra de basquete) utilizada como banheiro público por usuários de drogas, flanelinhas, o que torna o local insalubre, com mau cheiro e não sendo utilizado para o fim destinado.

O uso inadequado e apropriação indiscriminada do espaço propicia a utilização de drogas e abrigo para usuários e outras pessoas em situação de rua. O clima de insegurança, insalubridade, aparência e fama negativa afasta bom uso do local.[5]

[5] Acesse o projeto completo http://migre.me/wACWb

Há inversão da relação “causa-consequência” em relação à insalubridade da quadra de basquete. Segundo o projeto apresentado, usuários de drogas e flanelinhas tornam o local insalubre, desconsiderando que não há banheiro público disponível na região há muitos anos, em razão da inércia da Prefeitura perante as recorrentes demandas nesse sentido. Essa versão intenta culpabilizar os usuários do local, que não saberiam como utilizar corretamente o espaço público, e não o poder público municipal, responsável pela manutenção dos banheiros públicos da cidade.

Para solucionar esse problema, propõe-se a exploração comercial de banheiros públicos a preço popular. O projeto é bastante claro em suas intenções:

A ideia é promover a transformação da imagem do baixo viaduto, mudar o visual negativo, apropriando-se das intervenções realizadas recentemente pelo município e agregando melhorias. Além disso, tornar o local um ponto de encontro, de compras de artesanatos e outros produtos de feirantes, além de estimular a prática de esportes urbanos, expressões artísticas e eventos de mote cultural. A CUFA-MG se propõe a agregar ainda mais valor a esse nobre espaço da cidade e, principalmente, promover a boa gerência do espaço, mantendo-o com uso qualificado e ordenado durante todo o tempo, desestimulando vandalismo e estimulando a apropriação artística e cultural do local.

Realizar projetos de revitalização para depois instaurar projetos que visam transformar a suposta imagem negativa de um local abandonado pelo poder público durante anos, mas cheio de vida e cultura promovida por diversos movimentos, é seguir a cartilha para a gentrificação desse território. Dessa última frase, é interessante notar também o uso do termo “nobre”, que nos remete à tradução mais usual do termo em inglês gentrification: enobrecimento.

O caso do banheiro público do Viaduto Santa Tereza ilustra as etapas da gentrificação: abandono, desvalorização, rent gap, revitalização, expulsão e novos frequentadores.

O caso do banheiro público do Viaduto Santa Tereza ilustra com clareza as etapas locais do processo de gentrificação: abandono intencional pelo poder público, desvalorização financeira, imagem negativa do espaço ligada ao vandalismo, rent gap [6], projetos de revitalização que prometem dar “novos ares” à região, expulsão dos antigos comerciantes e habitantes, e finalmente a chegada de novos frequentadores.

É contra esse processo que os movimentos sociais e culturais que ali atuam começaram a se organizar. A proposta inicial desses movimentos é que o poder público municipal assuma suas obrigações constitucionais de zelar pela manutenção da infraestrutura urbana, que inclui os banheiros públicos, sem transferi-la a agentes privados, permitindo que a vida e a cultura que já existem naquele local continuem a existir com melhores condições e sem gestão privada.

O caso do banheiro público do Viaduto Santa Tereza ilustra com clareza as etapas locais do processo de gentrificação: abandono intencional pelo poder público, desvalorização financeira, imagem negativa do espaço ligada ao vandalismo, rent gap [6], projetos de revitalização que prometem dar “novos ares” à região, expulsão dos antigos comerciantes e habitantes, e finalmente a chegada de novos frequentadores.

É contra esse processo que os movimentos sociais e culturais que ali atuam começaram a se organizar. A proposta inicial desses movimentos é que o poder público municipal assuma suas obrigações constitucionais de zelar pela manutenção da infraestrutura urbana, que inclui os banheiros públicos, sem transferi-la a agentes privados, permitindo que a vida e a cultura que já existem naquele local continuem a existir com melhores condições e sem gestão privada.

[6] Teoria desenvolvida pelo geógrafo inglês Neil Smith que explica economicamente o processo de gentrificação. Para Smith, rent gap é a diferença entre o valor imobiliário corrente de um imóvel ou conjunto de imóveis e o valor potencial do mesmo território urbano: este hiato financeiro se torna alvo do interesse de investidores que empreendem os processos de gentrificação.

Cartilha Real da Rua

Cartilha com território, dúvidas e linha do tempo referente ao Viaduto Santa Tereza
Felipe Soares

Felipe Soares

Mestre em Direito pela UFMG, pesquisador do Indisciplinar e do Cidade e Alteridade, membro da Real da Rua e conselheiro do Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação.
felipebfs@hotmail.com
Marília Pimenta

Marília Pimenta

graduanda em arquitetura e urbanismo, pesquisadora da frente Zona Cultural no grupo de pesquisa Indisciplinar e conselheira suplente do Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação.
marilie@outlook.com

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Operações que simplificam: o caso das torres de Santa Tereza

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Operações que simplificam: o caso das torres de Santa Tereza

O projeto das torres de Santa Tereza é um reflexo do planejamento urbano que vem sendo realizado em Belo Horizonte e outras cidades: a produção de espaços que seguem a lógica do privado, da vigilância e da mercantilização.

No Plano Diretor Municipal de Belo Horizonte do ano de 1996, ainda vigente, foi criada a Área de Diretrizes Especiais de Santa Tereza – ADE de Santa Tereza – com o intuito de preservar a paisagem e os usos do bairro e evitar a especulação de suas terras urbanas por meio, por exemplo, de limitações na altimetria das edificações para controlar a verticalização. Entretanto, os limites do bairro não coincidem inteiramente com a mancha da ADE. Nesse sentido, fora da área protegida existe uma área minuciosamente recortada que tem se tornado, nos últimos anos, território de disputa.

Para a comunidade local, o ano de 2013 foi um marco no conjunto desses processos em função de uma proposta de empreendimento da PHV Engenharia e do escritório de arquitetura de Bernardo Farkasvölgyi. As empresas parceiras pretendiam construir a maior torre da América Latina aproveitando-se de um terreno às margens da via férrea e do Ribeirão Arrudas – um dos limites do bairro – e estendendo suas intervenções sobre a Vila Dias e a antiga Fábrica de Pregos São Lucas – exemplar da arquitetura industrial do início do século XX ainda remanescente no tecido da cidade e que é objeto de avaliação para tombamento a partir de um  abaixo assinado organizado pelo Movimento Salve Santa Tereza que foi entregue, também no ano de 2013, ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural. Naquele momento, por uma série de fatores, dentre eles a pressão de moradores do bairro que fazem parte e que apoiam o movimento, a iniciativa da torre foi engavetada. Mas no ano de 2016, os mesmos atores reapareceram trazendo uma nova proposta para a área: três torres envidraçadas de escritórios, com 80m de altura e mais de 1.500 vagas de estacionamento, ocupando uma área de 26.354m2. Empreendimento cujo nome busca arrefecer as  características de sua própria vertente empresarial e privatista: “Praça da Cidade”.

A “Praça da Cidade” nada mais é do que uma esplanada em altura com uma passarela de ligação entre shoppings, embaixo da praça uma enorme fachada cega com 4 pavimentos abriga as mais de 1.500 vagas de estacionamento prometidas.

A praça cujo projeto dá nome ao empreendimento nada mais é do que uma esplanada em altura com uma passarela de ligação entre shoppings – de um lado o Boulevard, de outro a área comercial do edifício. Embaixo da praça uma enorme fachada cega com 4 pavimentos abriga as mais de 1.500 vagas prometidas pelo empreendimento.

Esse conflito é apenas um reflexo do planejamento urbano que vem sendo realizado na cidade de Belo Horizonte, resultado de  redes de poderes/saberes das quais  especuladores e empresas da construção civil fazem parte e que evidenciam as ações do mercado imobiliário com vistas a fomentar e incrementar o uso da terra urbana como commodity. Em Belo Horizonte, a atuação conjunta desses setores agiu de forma a demarcar, nos últimos anos, 30% do território da cidade para a realização de Operações Urbanas Consorciadas (OUCs)  – instrumento já previsto no Plano Diretor Municipal de 1996. Essas operações vêm sendo realizadas no país desde a década de 80 – embora tenham sido incorporadas, apenas em 2001, no Estatuto das Cidades com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental – muitas vezes, às custas de remoção da população pobre de áreas de interesse do mercado imobiliário, gerando processos de gentrificação.

 

[Img 1] Foto inserção das três torres da PHV a partir da Av. dos Andradas – Fonte: Santa Tereza Tem, disponível em https://goo.gl/s6G2zh

Seguindo a lógica da OUC, mas de caráter mais pontual, a prefeitura de Belo Horizonte incluiu na revisão do Plano Diretor, no ano de 2010, as Operações Urbanas Simplificadas (OUSs). Segundo o texto da lei, as OUCs devem sempre ser motivadas pelo interesse público para a realização de intervenções de requalificação e tratamento de áreas públicas, a partir de parcerias com o setor privado contando com a flexibilização das leis urbanísticas. É essa ferramenta que cria as condições para a apresentação e tentativa de aprovação nas instâncias cabíveis das três torres que se pretendem “Praça da cidade”.

De modo mais objetivo, esse instrumento permite a utilização de coeficientes de aproveitamento (CAs) maiores do que o permitido pela legislação para a construção de empreendimentos particulares tais como edifícios residenciais e comericias de médio e alto padrão a partir da garantia de contrapartidas que buscariam mitigar ou compensar os impactos gerados por tais empreendimentos. O que se tem visto, entretanto, é que essas mesmas contrapartidas acabam por criar condições ainda melhores e mais eficientes para a instalação dos empreendimentos, ou seja, os grupos envolvidos ganham duplamente: constroem mais e “compensam” de modo a beneficiar seu próprio negócio, sem participação popular e a despeito das necessidades das comunidades que serão impactadas.

O que se percebe nesse caso é que Santa Tereza, bairro tradicional de Belo Horizonte, mesmo contando com as restrições protetivas trazidas pela ADE e, mais recentemente, com a proteção de novas diretrizes propostas pela Fundação Municipal de Cultura através do “Dossiê para Proteção do Conjunto Urbano do Bairro de Santa Tereza” não está de fora da onda neoliberalizante que se alastra sobre os espaços das cidades. No caso mais específico das torres, a OUS foi a forma utilizada para flexibilizar a legislação vigente com o intuito de alavancar novos usos que vem sendo tentados, já há alguns anos, para o vetor Leste da cidade e que teve o Boulevard Shopping – que teria com os novos usuários das torres uma expansão de seu público consumidor – como modelo para o crescimento futuro da região.

As praças da cidade são muitas, o que se esconde por trás do lançamento de um empreendimento batizado de “Praça da Cidade” é uma ressignificação da produção de espaços que seguem a lógica do privado, da vigilância e da mercantilização.

As praças da cidade são muitas, o que se esconde por trás do lançamento de um empreendimento batizado de “Praça da Cidade” é – para além de uma redução da multiplicidade do que uma praça implica por meio de uma proposta hermética –  uma ressignificação da produção de espaços que seguem a lógica do privado, da vigilância e da mercantilização como um ato beneficente, benevolente e voluntário de grandes empresas como criadoras e geradoras de espaços comunitários para a cidade. Entretanto, são essas empresas que tem sido responsáveis pela descaracterização do caráter público de nossos equipamentos e espaços urbanos. As praças da cidade já existem e não são criadas por operações que simplificam pelo capital as relações possíveis de se tornarem espaço.

Karine Carneiro

Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFOP, doutora em Ciências Sociais pela PUC-MG, mestre em sociologia com ênfanse em Meio Ambiente pela UFMG e pesquisadora do grupo Indisciplinar.
carneirokari@gmail.com

Brenda de Castro

graduanda em arquitetura e urbanismo, pesquisadora da frente Urbanismo Biopolitico no grupo de pesquisa Indisciplinar.
brendacastro.goncalves@gmail.com

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Medida Provisória 759: gestão capitalista das Cidades, Estado de Exceção e o sistema do Golpe de 2016

Medida Provisória 759: gestão capitalista das Cidades, Estado de Exceção e o sistema do Golpe de 2016

Medida Provisória 759: gestão capitalista das Cidades, Estado de Exceção e o sistema do Golpe de 2016

Como a MP 759 de regulamentação fundiária é inconstitucional e visa manter a relação de dominação da Casa Grande sobre as maiorias através do endividamento da população.

No apagar das luzes de 2016, ano em que o Brasil sofreu um Golpe de Estado, Michel Temer, ilegitimamente empossado presidente, aprovou a Medida Provisória 759. A norma de 22 de dezembro de 2016, provoca um desmonte do sistema de regularização fundiária urbana e rural, regula mecanismos de alienação de imóveis da União favorecendo grandes proprietários, dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, favorecendo grileiros e possibilitando o avanço do capital sobre o meio ambiente, dentre outras providências danosas ao povo brasileiro.

A MP se insere no rol de medidas antidemocráticas que visam aprofundar no país o modelo neoliberal de apropriação dos nossos corpos e territórios. Junto com outras medidas como as reformas da previdência e trabalhista, a limitação dos gastos públicos e a entrega de campos do pré-sal brasileiro, a MP emerge da crise política brasileira e se sustenta nos pilares sagrados da propriedade privada, do sistema financeiro e da desconstitucionalização do pacto político de 1988, colocando fim ao arranjo político da Nova República.

A MP se sustenta nos pilares sagrados da propriedade privada, do sistema financeiro e da desconstitucionalização do pacto político de 1988, colocando fim ao arranjo político da Nova República.

Tal norma surge de um ato inconstitucional, uma vez que contraria o artigo 62 da Constituição Federal de 1988, que prevê que o Presidente da República pode, somente em caso de relevância e urgência, adotar Medidas Provisórias com força de lei. No caso da MP 759, há uma inconstitucionalidade expressa, já que não há relevância e urgência alguma na regulação da matéria a não ser a busca pela facilitação da gestão capitalista do campo e das cidades.

Além disso, a MP foi construída de forma unilateral pelo Governo Federal, que não consultou os principais agentes políticos envolvidos nos processos de regularização fundiária, tais como os movimentos sociais, outros entes da Federação (Estados e Municípios), órgãos institucionais de Política Urbana e Agrária dentre outros atores.

O Governo Golpista, ao fazer isso, aprofundou o Estado de Exceção no âmbito da Questão Urbana, ferindo de morte o princípio da gestão democrática das cidades, transfigurado no princípio da gestão capitalista das cidades.

Todo um processo de décadas de construção minimamente democrática da legislação jurídico-urbanística brasileira e de debate público foi desconsiderado, uma linha temporal que teve um marco importante no processo Constituinte de 1988 e que logrou aprovar o primeiro capítulo de Política Urbana da história constitucional brasileira (Arts. 182 e 183 da CF-88), passando depois pela promulgação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257-2001), dentre outras legislações importantes.

A MP revoga uma série de dispositivos legais, tais como parte da Lei 11.977/2009, do Minha Casa, Minha Vida, no que se refere às normas de regularização fundiária de assentamentos urbanos. Além disso, acaba com princípios expressos do Estatuto das Cidades (Lei 10.257-2001),  que regem a Política e o desenvolvimento urbano e paralisa procedimentos de regularização fundiária que já estavam em curso pela lei do Minha Casa, Minha Vida.[2]

Na MP 759, aparece a figura da Regularização Fundiária Urbana – Reurb que prevê, dentre os seus objetivos, a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, a promoção da integração social e a geração de emprego e renda, a garantia do direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade de forma a garantir o bem estar de seus habitantes. No entanto, na exposição de motivos da MP 759, aparece o real objetivo de tal espécie normativa: “É que o reconhecimento, pelo Poder Público, dos direitos reais titularizados por aqueles que informalmente ocupam imóveis urbanos, permite que estes imóveis sirvam de base para investimento do capital produtivo brasileiro, à medida que poderão ser oferecidos em garantia de operações financeiras, reduzindo custos de crédito, por exemplo.”[3]

O Senador golpista Romero Jucá, relator da MP 759, deixa claro em entrevista à TV Senado em 25/04/2017 que o objetivo da norma é “(…) No sentido de isso poder representar também um fortalecimento à microeconomia, porque na hora em que você tem uma terra regularizada, essa terra pode ser dada em garantia para que haja produção”[4]. Ou seja, a titularidade da propriedade facilitaria o crédito, mas gera o endividamento das famílias empobrecidas e o enriquecimento dos banqueiros pela movimentação do mercado financeiro, além de facilitar  a expulsão e gentrificação das pessoas de suas casas pela força da especulação imobiliária.

A titularidade da propriedade facilitaria o crédito, mas gera o endividamento das famílias empobrecidas e o enriquecimento dos banqueiros pela movimentação do mercado financeiro

Tal linha política nada mais é que a malfadada tentativa de aplicação no Brasil das ideias de Hernando de Soto, economista peruano, para quem o acesso à ordem fundiária formal com consequente acesso ao crédito pode fomentar o desenvolvimento econômico, combater a pobreza e aquecer a economia. Frisa-se que tal proposição empreende uma gestão financeira da regularização fundiária por via da atribuição de títulos de propriedade individual aos ocupantes que a partir daí se integrariam ao mercado financeiro formal.

A financeirização das terras é um fenômeno que vem se tornando cada vez mais frequente nas cidades brasileiras. Um exemplo que evidencia esse fenômeno são metrópoles como Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e Porto Alegre, onde terrenos municipais, fundos públicos e os Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foram transferidos para a gestão de empresas criadas pelas Prefeituras, que movimentam o mercado imobiliário a partir das dívidas e do patrimônio municipal. O mesmo ocorre hoje no nível estadual em Minas Gerais, onde o governador Fernando Pimentel apresentou um Projeto de Lei (PL) 4.135/17 para transferir imóveis públicos estaduais para um fundo e a venda de cotas desse fundo para investidores, possibilitando a captação de recursos e financiamento de investimento e capital de giro.

Desde a Lei de Terras de 1850, é sacramentada a propriedade privada no Brasil favorecendo grileiros e latifundiários e restringido o acesso à terra em um período pós-abolição da escravidão. Em igual sentido, a MP 759 não observa, de fato, as reais necessidades de quem tem o seu direito à moradia sonegado, mas preocupa-se com a engrenagem de reprodução financeira da terra. Assim sendo, sacraliza ainda mais a propriedade privada da terra, reforçando uma injustiça histórica e a readequa às necessidades especulativas do mercado financeiro.

A MP 759 não observa as reais necessidades de quem tem o seu direito à moradia, mas preocupa-se com a engrenagem de reprodução financeira da terra.

E de nada adianta distribuir títulos de propriedade de um lado e, de outro, aprovar a “PEC do fim do mundo”, hoje Emenda Constitucional 95-2016. Qual justiça social se busca ao distribuir títulos de propriedade e, ao mesmo tempo, congelar os investimentos públicos reduzindo recursos para áreas como educação e saúde[5]?

Nesse ponto, é preciso abordar o sistema do golpe de 2016 que busca essencialmente aprofundar a superexploração dos trabalhadores e mitigar a soberania nacional: transformar cidadãos em proprietários e proprietários em consumidores, abrir flanco para a apropriação e financeirização da terra. Esse é o verdadeiro plano dos golpistas. Ele se desdobra em ataques diretos aos direitos trabalhistas e previdenciários e se expressa, também, territorialmente ao sonegar investimentos públicos em serviços essenciais que poderiam reduzir a segregação socioespacial nas periferias brasileiras.

A questão de fundo das disputas territoriais hoje no Brasil é que a concentração fundiária está atrelada à concentração do poder político. A propriedade funciona nesse cenário como relação social de dominação da Casa Grande sobre as maiorias que não irão efetivar seus direitos sociais com essa política de regularização fundiária fundada na gestão capitalista das cidades.

A propriedade funciona como relação social de dominação da Casa Grande sobre as maiorias que não irão efetivar seus direitos sociais.

Titular propriedades sem a garantia de concretização dos direitos fundamentais, notadamente os direitos a educação, saúde, lazer, trabalho, alimentação, transporte público, e com o intuito apenas de fomentar o mercado de créditos é fazer uma anti-Reforma Urbana. Fazer uma regularização fundiária sem enfrentar a apropriação capitalista das cidades e sem recuperar as mais valias fundiárias geradas por investimentos públicos no espaço urbano é manter o sistema de aliança entre capital-Estado na reprodução das cidades.

Diante desse cenário, é preciso afirmar que a luta de classes se expressa espacialmente e ganha relevo nas lutas periféricas enraizadas no cotidiano do povo trabalhador. A resistência dos territórios periféricos aos golpes aliada à luta pelo direito à cidade, nesse cenário, é estratégica.

[5] Leia mais sobre a “PEC do fim do mundo” e a financeirização das cidades no InDebate:

O neoliberalismo determinando a dinâmica escolar
http://indebate.indisciplinar.com/2017/03/28/o-neoliberalismo-determinando-a-dinamica-escolar/

A financeirização das políticas públicas e da gestão nas cidades
http://indebate.indisciplinar.com/2017/02/16/a-financeirizacao-das-politicas-publicas-e-da-gestao-nas-cidades/

Luiz Fernando Vasconcelos

Mestre e doutorando em Direito pela UFMG, advogado popular e militante das Brigadas Populares em Minas Gerais.

Isabella Gonçalves Miranda

Doutoranda em Ciência Política pela UFMG, assessora em co-vereança do mandato das “Muitas: pela Cidade que Queremos” e militante das Brigadas Populares em Minas Gerais.

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