Por uma reforma urbana popular de resistência positiva contra a cidade-empresa neoliberal.

O ano 2017 se inicia com muitas incertezas e insegurança no tocante às políticas públicas no Brasil. O argumento da crise – indissociável do discurso que sustenta a governabilidade neoliberal na atualidade – busca legitimar medidas drásticas de contenção de investimentos públicos por parte do governo federal, a mais grave delas consubstanciada na aprovação da PEC 55, com graves implicações no orçamento público para as gerações presentes e futuras.

Nem mesmo as potentes ocupações estudantis de centenas de escolas, institutos federais e universidades por todo o país foram suficientes para barrar a aprovação da PEC 55. Independente da derrota especificamente quanto à aprovação da proposta de emenda constitucional, as ocupações estudantis serviram para a experimentação de novas formas de resistência positiva, auto-organizadas, e deram um fôlego novo ao movimento estudantil. Deixaram como maior legado o dispositivo de mobilização que julgo ser o mais adequado ao nosso conturbado momento histórico: #ocupatudo.

A palavra de ordem “ocupa tudo” não significou, aqui, tomar assento nas estruturas pseudodemocráticas para fins de tentar influir nos rumos da política institucional.

Diferentemente de outrora, no marco dos programas democráticos populares, a palavra de ordem “ocupa tudo” não significou, aqui, tomar assento nas estruturas pseudodemocráticas para fins de tentar influir – se é que hoje ainda há alguma abertura para isso – nos rumos da política institucional. Os canais de participação que já eram frágeis antes, agora, após o impeachment, ao menos no âmbito federal, tornaram-se completamente inócuos e desacreditados, a exemplo do Conselho Nacional das Cidades, o que também reflete uma crise de representação na qual a esfera instituída não é capaz de dar vazão aos desejos expressos nas lutas e resistências encampadas frente ao Estado-capital. Crise de representação, que já era evidente durante as jornadas de junho de 2013, quando o poder instituído, em todos os níveis, ficou atônita diante da multidão que protestava nas ruas sem saber com quem nem como negociar as pautas reivindicadas nos cartazes e nos corpos dos manifestantes.

As jornadas de junho performaram por contágio político reivindicações caras à cidade e deixaram explícito que as pautas trazidas às ruas estavam em sua maioria implicadas com a vida nas metrópoles. Mas as reivindicações dos(as) manifestantes não cabiam nos mecanismos tradicionais de negociação política e coube ao poder instituído apenas recuar, especialmente quanto ao aumento das tarifas do transporte público. As jornadas de junho e seus desdobramentos trouxeram outras narrativas, outras estéticas e outros modos de resistir que destoavam dos movimentos sociais e sindicais tradicionais, bem como dos movimentos pela reforma urbana, boa parte dos quais presos à institucionalidade e à política pública de provimento habitacional (programa Minha Casa, Minha Vida), tal como descrito por Pedro Arantes no texto “Da (Anti) Reforma Urbana brasileira a um novo ciclo de lutas nas cidades” (2013).

Ante a complexidade do atual cenário político, envolto numa crise cujo fim ainda parece distante, é preciso reconhecer que nós, enquanto agentes do campo de luta pela reforma urbana, fomos derrotados, muito antes da consumação do impeachment: é preciso que se reconheça isso. As bandeiras da reforma urbana sucumbiram perante o neodesenvolvimentismo atrelado à cartilha do urbanismo neoliberal que privilegia a casa-mercadoria e as parcerias público-privadas a despeito da gestão democrática das cidades.

As bandeiras da reforma urbana sucumbiram perante o neodesenvolvimentismo atrelado à cartilha do urbanismo neoliberal que privilegia a casa-mercadoria e as parcerias público-privadas a despeito da gestão democrática das cidades.

Nossas cidades estão cada vez mais reféns dos carros e não se vislumbra no horizonte próximo nenhuma inflexão em favor de outro paradigma de mobilidade urbana. A grande pauta que gerou a fagulha de junho em 2013 segue latente; ano após ano testemunhamos os aumentos abusivos das tarifas do transporte público. Belo Horizonte ostenta a maior tarifa do país: R$ 4,05 é o valor da tarifa nos ônibus municipais. Por outro lado, o paradigma da mobilidade privada individual motorizada se aprofunda e se comporta como um dos mecanismos de subjetivação individualista mais eficazes em detrimento do espírito de coletividade e da solidariedade: nos congestionamentos que se alastram em todas as metrópoles brasileiras são todos contra todos na batalha fratricida por espaço e locomoção.

O programa democrático popular encampado pelo PT e defendido pelos movimentos e entidades nacionais da Reforma Urbana não apenas não realizou o que prometeu, mas deu no seu contrário, numa antirreforma, como afirma Pedro Arantes no mencionado texto, ou seja, em um aprofundamento da privatização/mercantilização das cidades e do paradigma rodoviarista, da disseminação das parcerias público-privadas na produção do espaço com diversos projetos de expansão e requalificação urbana baseados em dados quantitativos e não qualitativos.

O programa Minha Casa, Minha Vida esteve muito longe de ser uma política habitacional capaz de garantir o direito à moradia adequada aos mais pobres e de avançar na efetivação do direito à cidade. É possível sustentar que o maior programa da história do Brasil de construção de moradias subsidiadas com recursos públicos, operado por instituições financeiras (CAIXA/Banco do Brasil), sequer possa ser designado como política pública habitacional de interesse social, situando-se melhor no terreno das medidas macroeconômicas anticíclicas e de impulso ao setor da construção civil, cada vez mais envolto no sistema financeiro de títulos e créditos.

Nada indica que o governo ilegítimo de Michel Temer mudará o rumo dessa antirreforma urbana, antes pelo contrário, a tendência é um aprofundamento da produção do espaço subordinada aos interesses de mercado. Resta saber qual será a postura dos movimentos nacionais e entidades do campo da reforma urbana frente o novo governo. Os movimentos sociais que conformam o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) sempre estiveram sob influência do programa democrático popular petista e, com a eleição de Lula em 2002, priorizaram travar a luta no campo institucional. Qual será a postura desses movimentos frente ao novo cenário inaugurado com o golpe? Há perspectiva de que a pauta da reforma urbana seja oxigenada e fortalecida sob outras diretrizes, para além do direito à moradia reduzido ao direito de propriedade?

Desde a redemocratização, especialmente com a promulgação da Constituição da República de 1988, os movimentos e entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana lograram inúmeras conquistas com incidência significativa na legislação urbanística. Do ponto de vista estritamente normativo e institucional, o Brasil se situa numa posição da vanguarda quanto à previsão de instrumentos de política urbana que visam assegurar a função social da cidade. Temos, assim, leis e instrumentos urbanísticos avançados, mas que não se traduzem no plano da efetividade, sobretudo na vida dos pobres urbanos cuja segregação é cotidianamente reproduzida e ampliada pela ação do Estado-capital. Em resumo, as tentativas de resolver problemas sociais com legislação e planos foram muitas na história do urbanismo brasileiro. Falta, porém, atrelar esse aparato legal à realidade social brasileira e aliá-lo a um sistema democrático de gestão e controle. Sobretudo, é necessário uma agenda política que vise operacionalizar o que, de fato, promoveria uma reforma urbana estrutural: o controle fundiário e imobiliário, em vias de garantir sua função social.

é necessário uma agenda política que vise operacionalizar o que, de fato, promoveria uma reforma urbana estrutural: o controle fundiário e imobiliário, em vias de garantir sua função social.

A fragilidade do marco legal urbanístico conquistado pela luta dos movimentos da Reforma Urbana ficou evidente com a recente promulgação da Medida Provisória nº. 759/2016, que revogou os capítulos III e IV da Lei nº. 11.977/09, também considerada a lei geral da regularização fundiária. Numa canetada, os importantes capítulos dessa lei, que tratam da regularização fundiária, deixaram de ter vigência por meio de uma medida provisória cujos critérios de urgência e oportunidade são altamente questionáveis. Trata-se do retrocesso de inúmeros avanços conquistados.

Entretanto, apesar do pessimismo relativo ao contexto macropolítico nacional, materializado em medidas antidemocráticas e ameaça aos direitos sociais, embates simbólicos e potentes, bem como conquistas e vitórias contundentes das lutas urbanas no Brasil têm se dado de especial modo em defesa dos bens comuns no enfrentamento direto aos grandes projetos metropolitanos que seguem a lógica da cidade-empresa e atentam contra o direito à cidade. Em Belo Horizonte, temos os exemplos das lutas contra as operações urbanas Nova BH e da Izidora que ainda não saíram do papel anos após terem sido anunciadas pela prefeitura. E Belo Horizonte, apesar das suas singularidades, não é exceção. Outros exemplos de potentes resistências positivas pós-junho contra o urbanismo neoliberal são Estelita, no Recife, Parque Augusta, em São Paulo e Cais Mauá, em Porto Alegre.

Em muitas metrópoles no país se verificam resistências potentes e amplas redes de mobilização que, em alguma medida, têm logrado postergar ou mesmo obstruir projetos e intervenções estruturais, parcerias público-privadas e atos administrativos antidemocráticos que ameaçam os bens comuns. Lutas e resistências positivas que se difundem sob novas narrativas, princípios e formas organizativas, sobretudo a partir das jornadas de junho de 2013, podem ser apreendidas e analisadas sob o prisma do comum.

O comum é compreendido tanto como campo privilegiado de enfrentamento ao Estado-capital, ou seja, através das lutas em defesa dos bens comuns no contexto da cidade-empresa subjugada ao planejamento estratégico, quanto como expressão das novas formas organizativas das resistências na atualidade, cada vez mais conectadas em redes colaborativas, caracterizadas pelo desejo coletivo de democracia real, autonomia, horizontalidade, produção de afetos, novas subjetividades, relações e modos de existência não capitalistas. Vale notar que os movimentos de resistência cada vez mais se apropriam de plataformas e novos dispositivos tecnopolíticos para produzir e disseminar informações, um saber crítico compartilhado, fruto da inteligência de enxame colocada a serviço da transformação social.

Por um lado, o comum está ameaçado pela disseminação das PPPs no contexto da cidade-empresa, por outro, se abre como possibilidade para a propagação de resistências positivas (que já trazem consigo “a cidade que queremos”) e produção de novas subjetividades no seio da metrópole. Acredito que as resistências positivas contra grandes projetos que denotam a lógica da cidade-empresa conformam, na atualidade, importantes trincheiras na ação política dos novos movimentos urbanos.

A análise do fenômeno urbano marcado pelo paradigma do planejamento estratégico e da cidade-empresa, arquétipo do urbanismo neoliberal, está bem avançada. Dessa crítica ao planejamento estratégico não decorre nenhum saudosismo ao planejamento estatal rígido e funcionalista, mas sim a constatação de que as mutações operadas no planejamento urbano nos marcos do neoliberalismo expressam, em última instância, a impossibilidade do Estado, em simbiose com o capital, em responder à problemática urbana orientada pela efetividade da função social da cidade e pela garantia da gestão democrática. Nesse cenário, não nos cabe flertar com o Estado planejador de outrora, nosso papel não é outro senão apostar nas resistências positivas que estão logrando frear grandes projetos do urbanismo neoliberal.

não nos cabe flertar com o Estado planejador de outrora, nosso papel não é outro senão apostar nas resistências positivas que estão logrando frear grandes projetos do urbanismo neoliberal.

Portanto, tanto melhor voltar os olhos e apostar nas múltiplas resistências travadas no seio das metrópoles. É possível extrair grandes aprendizados delas, dos territórios insurgentes onde novas práticas de sociabilidade são experimentadas, a exemplo das ocupações, de todas as espécies, e da cultura viva que emerge das periferias autoconstruídas. Em suma, nunca foi tão necessária a palavra de ordem “nada a temer!”, ou seja, #ocupatudo.