Enquanto trabalhar for proibido, ocupar as ruas é um direito

 

 

Ação higienista da Prefeitura de Belo Horizonte, que contribui para financeirização da cidade, deixa trabalhadores revoltados.

fig.1 Manifestação ocupou uma das pistas da avenida Afonso Pena, em direção à Prefeitura (Yuran Khan/Bhaz)

Nos últimos dias, Belo Horizonte virou um palco de grandes embates entre a Prefeitura Municipal e as diversas categorias das trabalhadoras e dos trabalhadores de rua. Camelôs, caixeiros, toreros (vendedores “na tora”), vendedores de frutas e outros ambulantes tomaram as ruas quando foram impedidos de trabalhar.

As manifestações, que se iniciaram no dia 3 de julho, foram duramente reprimidas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que armou, junto à Prefeitura, uma operação envolvendo grande efetivo do choque e até caveirão, ferindo centenas de pessoas e detendo mais de vinte nos primeiros dois dias.

A operação armada produziu um cenário de guerra e de fome, uma vez que a categoria depende do trabalho diário para seu sustento. Neste país de golpes e legalidades flexíveis, a operação é justificada por uma legislação municipal chamada Código de Posturas, que, na prática, viola o direito constitucional ao trabalho de mais de 2.000 famílias que hoje trabalham no centro da cidade. Mas será a legalidade do código o real fundamento dessa ação?

A resposta mais evidente viria da pressão de lojistas e associações de moradores que não querem conviver com o comércio informal. Contudo, essa resposta não resume o problema, pois, para lidar com a questão do trabalho informal, poderiam ser pensadas uma diversidade de alternativas: corredores populares, feiras livres, licenciamento de categorias, como já acontece com os vendedores de frutas etc. No entanto, a alternativa mais concreta e imediata que a prefeitura oferece é o modelo já experimentado e fracassado dos shoppings populares.

fig.2 Camelos em macha dia 04 de Julho. Fonte: Cidade que queremos BH

Convém lembrar que na gestão de Fernando Pimentel como Prefeito de Belo Horizonte (PBH – 2001 a 2008) ocorreu, no centro da cidade, um processo de higienização urbana por via da realocação de camelôs em shoppings populares e do combate à circulação de perueiros, vistos como responsáveis por um processo de deterioração social e como ameaça ao bem estar da coletividade[1].

Tal ação foi seguida da implantação de um Projeto de Requalificação da Área Central de BH chamado “Centro Vivo”, que teve forte adesão dos comerciantes formais e de suas entidades representativas. A PBH, a PMMG e o Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL) implantaram, nesse contexto, o “Olho Vivo”, que tinha o objetivo expresso de reduzir a dita criminalidade através do monitoramento do centro por câmeras de vídeo. Maria Fernandes Caldas, hoje Secretária de Serviços Urbanos da PBH e responsável pela nova ação higienista do hipercentro, chegou a ser coordenadora desse Projeto de Requalificação da Área Central nos anos 2000[2].

No dia 19 de Junho de 2017, o prefeito Alexandre Kalil, ao lado da referida Secretária, assinou o Decreto nº 16.634, que institui o Plano de Ação para o Hipercentro de Belo Horizonte, tendo por objetivo a atuação em três frentes. Veja-se como se manifestou o Prefeito acerca do Plano:

“Primeiro, vamos agir sobre a questão dos ambulantes no Hipercentro de Belo Horizonte. Segundo, sobre o gravíssimo problema do crack que nós temos que combater com humanidade também. O terceiro não será em um governo que vamos resolver. Demora tempo, demanda estudo, mas também terá início em nosso governo, que é a situação dos moradores de rua”, explicou Kalil[3].

Importante registrar que no dia 28 de junho, ocorreu um despejo administrativo realizado de forma inconstitucional, sem ordem judicial e sem a possibilidade de exercício do contraditório e de ampla defesa. Nessa ação, mais de 30 famílias em situação de rua, que viviam há mais de duas décadas no Viaduto da Silva Lobo, foram alvo de ação da Guarda Municipal e Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte. (Ver nota aqui).

A ação de guerra realizada no início desta semana no Centro da Cidade para eliminar o trabalho ambulante da região deixou grande parte da população revoltada, como se vê pela repercussão do contundente testemunho e desabafo de Vânia Lúcia, mulher negra e idosa, que trabalha na rua há 10 anos para manter seu sustento e sua dignidade.

O referido Decreto tem como diretriz geral, prevista em seu artigo 7º, a ampliação das condições de segurança e a manutenção da ordem pública e da segurança urbana e patrimonial, conformando a militarização da cidade e da questão social. Além disso, excepciona, em seu artigo 9º, os procedimentos previstos no Decreto nº 16.505, de 15 de dezembro de 2016, que rege as Operações Urbanas Simplificadas no Município.

Busca-se, assim, criar um rito específico para um arranjo público-privado (PPP’s) de gestão de shoppings populares, pelo qual os donos desses estabelecimentos poderão receber, em troca da cessão indireta de espaço aos camelôs, o pagamento por via de potencial construtivo, que pode se converter em ampliação de sua estrutura física ou que pode ser vendido para construtoras, assentando um processo de financeirização da cidade.

Em um momento de aumento das relações de desemprego, que chegou a 14 milhões de pessoas no país, e de precarização do trabalho com um desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários, faz-se necessária uma saída que respeite os direitos desses trabalhadores.

O Código de Posturas do Município não pode se sobrepor ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, à efetivação de direitos sociais e ao direito à cidade desses sujeitos. E tampouco essas regras podem se sobrepor às Convenções Internacionais de Direitos Humanos, que contemplam a atividade laboral humana como direito fundamental, devendo essa ser protegida dos abusos e exercida com dignidade.

Ao invés de PPP’s, por que não Parcerias Públicas Comunitárias como método de gestão coletiva e democrática da cidade e de exercício do direito ao trabalho e à cidade ? As periferias dessa cidade têm o direito de ocupar o Centro e as ruas do Centro como expressão do direito à cidade! O direito à cidade, aqui, deve ser visto como o direito de redefinir usos e funções dos espaços públicos a partir da efetivação do direito ao trabalho digno, do direito de se apropriar e fruir das ruas, do direito a uma cidade desmilitarizada e desfinanceirizada – Dignidade Ambulante!  Dignidade na Rua! Desmilitarização a Cidade! Planejamento Urbano Popular!

Por uma cidade onde caibam muitxs cidades!
Mátria-Pátria Livre – Venceremos!

Isabella Gonçalves

Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), assessora em co-vereança do mandato das “Muitas: pela cidade que Queremos”, em Belo Horizonte e militante das Brigadas Populares.

Luiz Fernando Vasconcelos

É mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), advogado popular e militante das Brigadas Populares.

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