Caso Rio Doce: propostas de reparação levam ao avanço neoliberal sobre a bacia

O avanço da racionalidade neoliberal propicia uma diversidade de ONG’s ambientalistas articuladas com uma rede internacional de interesses controversos e uma atuação tecnicista e afastada dos reais problemas das comunidades do Rio Doce.

Os encaminhamentos institucionais dados ao rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton no vale do Rio Doce sinalizam que as fragmentações impostas transcendem a esfera socioespacial e atingem as estruturas institucionais, a partir da deslegitimação do aparelho Estatal e da concomitante emergência do terceiro setor como saída viável para gestão dos processos de reparação do desastre-crime.

Pautada em tais argumentos justifica-se a criação da Fundação Renova,  sob o empenho intensivo de condicionar a saída para os entraves gerados através do próprio mercado, garantindo às empresas culpadas pelo desastre-crime e mantenedoras da fundação, não só o controle sobre os processos de reparação e compensação, como também a acumulação de capital em meio ao desastre-crime que segue em curso.

O discurso que coloca o Estado como instituição incapaz de gerir os recursos ganha forças em meio a crise política em voga em nosso país, acentuando a mentalidade de que a corrupção é imanente ao setor público e passível de ser superada no meio empresarial a partir de mecanismos de gestão. No seio das boas práticas que pretendem convalidar as entidades  “não governamentais”, ressalta-se o setor de Compliance (transparência), presente na linha de frente do arranjo de governança da Fundação Renova, alimentando a crítica à alardeada corrupção estatal. No entanto, se o embate é por legitimidade, o arranjo de governança do qual emerge a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo (CIF) não é legítimo nem judicialmente, nem pelos atingidos. Pois, é preciso retomar que o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta que embasa a criação deste arranjo, não foi homologado pela justiça e também não conta com a anuência dos atingidos.

Recentemente o arranjo institucional foi colocado em xeque por mais uma questão[1]: a falta de um posicionamento efetivo do CIF frente às empresas e à fundação renova, para garantir o cumprimento da deliberação Nº 58 elaborada pelo próprio comitê. A medida exige o reconhecimento das comunidades do Norte e Sul da Foz do Rio Doce como atingidas, que implica o cadastramento imediato e, posteriormente, a concessão do auxílio emergencial. Após quatro meses de descumprimento da deliberação pela fundação, o CIF, em benefício dos  interesses empresariais, se restringe a apenas notificar a entidade, para uma ação que demandaria multa, em respeito às comunidades até agora desassistidas. Com isso, esta deliberação que gerou grandes expectativas nas comunidades do norte e sul da foz serviu exclusivamente para conter os processos de resistência até então efervescentes.  Tal experiência comprova que os encaminhamentos assertivos para o reconhecimento de direitos e reparações não virão nem pelos direcionamentos do Comitê Interfederativo, nem pela Fundação Renova e suas mantenedoras Samarco, Vale e Bhp Billiton. A saída é clara: militância e ação direta.

O reconhecimento de direitos e reparações não virão do Comitê Interfederativo, nem pela Fundação Renova e suas mantenedoras Samarco, Vale e Bhp Billiton. A saída é clara: militância e ação direta. 

[1] O processo de cadastramento nas comunidades atingidas de São Mateus foi iniciado em setembro/2017

Na contramão, o recorrente esforço de concatenar as saídas pelo terceiro setor – leia-se ONGs e fundações – é central para o avanço do ambientalismo neoliberal, estimulado pelo Banco Mundial através da adoção de diretrizes para a concessão de recursos direcionados às questões ambientais no sul global, que prezam pela substituição do Estado por organizações não governamentais. Nesse sentido, o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves nos alerta para a colonialidade implícita nestas políticas ambientais, pois implicam em manter os recursos naturais salvaguardados por organizações em sua maioria internacionais, com uma agenda submetida aos interesses do Banco Mundial, isto é, sob o controle do grande capital internacional.

Está implícita a colonialidade nestas políticas ambientais, pois mantem os recursos naturais salvaguardados por organizações internacionais como o Banco Mundial, isto é, sob o controle do grande capital internacional.

No caso do rio Doce, a relação entre entidades do terceiro setor e as empresas vai muito além de uma mera aproximação de vocabulário, constituindo um modelo de gestão empresarial com roupagem verde, a exemplo da parceria com o Instituto Terra. O fotógrafo Sebastião Salgado há bastante tempo, tem alguns de seus projetos profissionais financiados pela Vale, além de manter a ONG ambientalista focada em projetos de recuperação das nascentes do Rio Doce também financiados pela empresa e atualmente em parceria com a Fundação Renova. Entretanto, o que antes era apenas mais um investimento empresarial em publicidade verde, após o crime, se converteu em uma grande jogada de sorte, em benefício da reputação das empresas. Logo após o crime, o fotógrafo deu uma série de declarações polêmicas em defesa das empresas, dizendo que “essas empresas primam pela preocupação ecológica” e que a degradação do Rio Doce é anterior ao desastre, argumento enfatizado pela Renova na denominação desastre silencioso.

No entanto, considerar que o processo prévio de degradação, causado inclusive pela mineração, ofusca a morte instantânea de mais de 11 toneladas de peixes de 98 espécies, sendo várias delas endêmicas do rio, além da ameaça à fonte de sobrevivência das várias comunidades ao longo da bacia é corroborar com a desresponsabilização das empresas. Neste mesmo caminho, o advento da Fundação Renova, enquanto entidade da sociedade civil – ainda que permeada em todos os escalões por antigos funcionários das empresas criminosas – para tratar questões relativas aos atingidos foi um dos primeiros artifícios para preservar a imagem das empresas culpadas pelo crime, retirando-se em grande parte dos holofotes. Em meio às comunidades, é a apreensão quanto à dependência econômica da atividade minerária que muitas vezes encobrem a responsabilização das empresas mineradoras. De modo mais alarmante, a desresponsabilização atinge até mesmo os desdobramentos judiciais, culminando na suspensão recente, pela Justiça Federal, do processo criminal contra a Samarco, Vale e a BHP e alguns de seus representantes.

Fig.2 Atingidos pelo rompimento de Fundão e MAB protestam em frente à Justiça Federal. Foto Jornal a Sirene

O avanço da racionalidade neoliberal propicia não só a emergência de uma diversidade de ONG’s ambientalistas articuladas por uma rede de interesses controversos, como também abre espaço para uma atuação tecnicista sobre os problemas ambientais engendrada por um protagonismo do técnico-especialista. Esta ascendência ocorre a despeito da atuação militante que resiste aos golpes de supressão explícitos nas políticas adotadas por empresas e pelo terceiro setor a elas ligadas, como nos mapeamentos de stakeholders (pessoas interessadas ou impactadas), componentes do estudo de “risco social corporativo”. Muito comuns às práticas empresariais, estes estudos visam a estabilização das resistências, a fim de legitimar a atuação das empresas, a partir da “acumulação de capital social”, que se realiza por meio da ruptura entre comunidade e capacidade crítica[1]. Não obstante, a adoção deste léxico e estratégia de gestão pela Samarco (Vale-BHP Billiton), precedem o desastre-crime e também perfazem o escopo de trabalho da Fundação Renova.

Seguindo esta lógica, a organização e mobilização da sociedade recebem atenção central no gerenciamento dos riscos sociais. Visando lidar com esses “riscos”, as empresas, por canais próprios ou articulados a outras entidades do terceiro setor, buscam aproximar-se e incentivar as organizações, apropriando-se de conceitos como “mobilização” e “engajamento”, quando na verdade estas adequações se limitam ao campo discursivo.

Na atual conjuntura, não só os movimentos de resistência encontram-se em risco diante do avanço neoliberal e das estratégias empresariais, como também a produção de conhecimento comprometida com a dimensão ético-política.

Na atual conjuntura, não só os movimentos de resistência encontram-se em risco diante do avanço neoliberal e das estratégias empresariais, como também a produção de conhecimento comprometida com a dimensão ético-política. O desmantelamento das estruturas estatais e dentre elas a Universidade, abriu uma fissura estratégica para o entranhamento das empresas culpadas na produção de conhecimento, através dos financiamentos de pesquisa. É neste cenário propício que cresce o assédio da Fundação Renova sobre os grupos de pesquisa e universidades, visando legitimar suas ações. Processo que se concretiza na parceria entre Fundação Renova e os Fundos de Apoio à Pesquisa e Ensino de Minas Gerais e do Espírito Santo (FAPEMIG e FAPES).

Confluindo com as práticas empresariais, o mito da neutralidade científica é a racionalidade na qual se recostam os interesses hegemônicos, em detrimento da concepção de Universidade em prol daqueles desfavorecidos socialmente. Diante disso, a recusa ao financiamento empresarial e da Fundação Renova é a única forma de garantir que as nossas críticas não sejam neutralizadas.

[2] ACSELRAD, H. PINTO, R. A gestão empresarial do “risco social” e a neutralização da crítica. Revista PRAIA VERMELHA, Rio de Janeiro, v. 19 nº 2, p. 51-64, Jul-Dez 2009 2009.

De modo análogo à ruptura socioespacial explícita na divisão entre os atingidos “com cartão e sem cartão”[2], o ambiente acadêmico afetado pelas estratégias empresariais é posto à ruptura entre os financiados e os não financiados pela fundação. Tal segmentação ultrapassa a questão dos recursos, para compreender de que lado a universidade se coloca, a legitimar as estruturas postas ou a desestabilizar o campo de forças em prol da luta dos atingidos. Mediante este acinte à produção de conhecimento, não nos resta dúvidas: somos todos atingidos pelo crime da Samarco, Vale e BHP Billiton.

É com o mote “somos todos atingidos” que O Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens convocou a todos a construir coletivamente o 8º Encontro Nacional do Atingidos por Barragens com lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, que ocorreu entre os dia 1 e 5 de outubro, no Rio de Janeiro-RJ. O encontro teve a pretensão de debater a criação de um modelo energético popular para o Brasil, fortalecer a luta pela aprovação da Política de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e denunciar a desresponsabilização das empresas culpadas pelo crime no Rio Doce.

[3] Leia mais no InDebate:
Com cartão, sem cartão: as fragmentações como estratégia de controle do território pela Samarco (Vale-BHP)
https://goo.gl/NpxXZ4

Paula Guimarães

Mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG, pesquisadora do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.

Raul Lemos dos Santos

graduando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG,  pesquisador do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.

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