Os projetos de outorga de uso de viadutos a agentes privados em São Paulo e Belo Horizonte apresentam pontos comuns que exemplificam as estratégias utilizadas pelo capital para tomada desses “vazios urbanos”

Uma das metáforas utilizadas por Neil Smith para exemplificar o processo de gentrificação[1] nas cidades do século XX foi a ocupação do Oeste estadunidense durante os séculos XVIII e XIX. Durante a expansão da fronteira estadunidense para além da costa Leste, o território desconhecido pelos pioneiros e seus habitantes eram descritos como selvagens, perigosos e primitivos. Os pioneiros tinham como missão levar a civilização ao novo território e, claro, garantir mais espaço e mão-de-obra para a expansão do capital.

Smith compara esse processo com a gentrificação dos centros urbanos nas cidades norte-americanas do século XX. Em vez de caubóis e indígenas, temos os pioneiros e proprietários urbanos que irão desbravar as novas fronteiras urbanas, habitadas por pessoas que são consideradas “como um elemento natural do meio físico a que pertencem” e não como agentes sociais e históricos.

A jornalista Sabrina Duran, em seu blog “Arquitetura da Gentrificação: cidade e direitos humanos”, parte dos conceitos apresentados por Neil Smith para analisar algumas medidas da política urbana desenvolvida em São Paulo nos últimos anos em relação aos baixios de viadutos. Segundo ela, “iniciativas recentes da prefeitura dão indícios de que esses espaços, antes locais de ocultamento da população em situação de rua, passaram a ser vistos como nova frente de expansão do capital imobiliário, que precisa de espaços higienizados socialmente e atraentes do ponto de vista comercial e turístico, que circundem e valorizem os terrenos onde construirão suas torres comerciais e residenciais.“

Tal conclusão surgiu ao longo de uma série de reportagens desenvolvidas por Sabrina sobre outorgas de uso de baixios de viadutos à iniciativa privada na cidade de São Paulo.

No mesmo sentido, o observaSP[2] realizou alguns estudos e artigos. A partir da comparação da experiência de São Paulo, retratada nessas duas fontes, e a de Belo Horizonte, formalizada pelo Decreto 16.537/16, que concede permissão de direito real de uso de cinco viadutos da cidade a cinco entidades privadas, sistematizamos alguns pontos comuns relativos às cessões de uso de baixios de viadutos a agentes privados:

1.Chamamentos Públicos amplos e genéricos:

Sabrina aponta que o chamamento público para as empresas interessadas em reformar o Viaduto Professor Bernardino Tranchesi menciona apenas “interessados da iniciativa privada”, sem explicitar a possibilidade de formação de consórcios de empresas. Em Belo Horizonte, o aviso de consulta pública 01/2015 incorre no mesmo vício ao se referir a “eventuais interessados da iniciativa privada em realizar parcerias com o Município para a utilização da área dos baixios dos viadutos”. A amplitude do chamamento dificulta a concorrência e a garantia de isonomia.

Além disso, tanto em São Paulo como em Belo Horizonte, pouco se especifica sobre os parâmetros e finalidades dos editais de ocupação. Não há descrição mínima das contrapartidas necessárias e nem dos parâmetros de conservação e manutenção a serem mantidos pelos particulares. Assim, abre-se possibilidade para o fechamento e a privatização desses espaços públicos sem qualquer transparência e sem previsão de benefícios ao restante da sociedade.

2. Revitalização x Exploração comercial: qual o real objetivo das cessões de uso dos baixios?

Ao analisar o edital de Concorrência Pública para concessão de uso oneroso e requalificação urbanística dos baixos do Viaduto Júlio de Mesquita Filho e do seu entorno, no bairro do Bixiga, o observaSP apontou o seguinte:

Embora a premissa para o edital seja a manutenção e qualificação do baixo como espaço público, e ainda que o texto mencione que o vencedor deverá criar no terreno usos socioculturais que convidem os cidadãos à permanência, são enumeradas apenas genericamente referências e diretrizes para o projeto de ocupação, que nem mesmo definem usos ou parâmetros obrigatórios para a transformação urbanística do local. Pior, o edital determina que a proposta vencedora será necessariamente a de maior valor, o que significa que na prática a empresa ou consórcio vencedor poderá fazer o que bem entender do terreno, desde que pague bem e siga algumas poucas determinações.
(…)
Como vem ocorrendo nas parcerias público-privadas e concessões que abundam na atual gestão municipal, são os interesses privados que acabam por pautar a transformação urbana, seguindo sempre a lógica da rentabilidade.

A falta de clareza acerca dos reais objetivos desse tipo de edital está presente também no caso estudado pela jornalista Sabrina Duran e no de Belo Horizonte.

A finalidade do edital publicado pela Prefeitura de São Paulo para uso do Viaduto Professor Bernardino Tranchesi é “efetuar Termo de Cooperação com a apresentação de propostas de parceria, execução e implantação de projetos de revitalização urbanística, ambiental, paisagística e desenvolvimento sócio-educacional e/ou sócio-cultural, compreendendo a conservação, manutenção  e limpeza do local (…)”

Em Belo Horizonte, o edital prescreve o seguinte:

“A utilização mencionada poderá se dar com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística do local e o desenvolvimentos de atividades sociais ou comerciais, e compreendam a conservação, a manutenção e limpeza das áreas (…)” 

Em todos esses casos, o objetivo é o de transferir ao agente privado a responsabilidade municipal de realizar medidas de revitalização e conservação do espaço. Como contrapartida, prevê-se a possibilidade de exploração comercial.  

Percebe-se que, na verdade, sob o discurso da necessidade de revitalização do espaço, há transformação de um espaço público em área comercial a ser explorada por um agente privado. O território deixa de atender ao interesse público para se transformar em área privatizada, na qual um ente privado ficará responsável pela prestação de serviços eminentemente públicos.No caso do Viaduto Santa Tereza em Belo Horizonte, a Permissionária irá assumir a manutenção de um espaço que foi recentemente reformado, desonerando o agente privado.

3. Cessão para fins comerciais sem previsão de receita à municipalidade e sem parâmetros para a exploração:

Outra questão levantada por Sabrina Duran no caso de São Paulo e que encontra ressonância em terras mineiras é o fato de que o poder público concede o uso dos baixios dos viadutos ao particular sem auferir nenhuma receita para tanto e sem realizar estudo prévio para calcular a relação entre os possíveis ganhos pelo particular e os valores a serem investidos na revitalização do espaço.

Em ambos os casos, a cessão dos espaços públicos se dá a título gratuito, isto é, sem que o particular tenha que pagar qualquer quantia ao Município. No caso de Belo Horizonte, a situação talvez seja ainda mais grave, porque, no caso do Viaduto Santa Tereza, a Permissionária poderá ainda instalar sua sede administrativa, sem a necessidade de pagar aluguel.

Sabrina Duran chama atenção para a necessidade de um “estudo de mercado para poder dizer qual é o potencial disso para ter um parâmetro de valor da contrapartida. Porque se o negócio tem o potencial de render R$ 50 milhões ao longo de dez anos e você faz uma concessão de 6 milhões, tem um vazio muito grande aí. Teria que ter um estudo para servir de parâmetro, senão o critério de decisão de contrapartida fica completamente subjetivo, o que não pode ter, por definição, em licitações e análogos.”

Em Belo Horizonte, ao contrário do que ocorre em São Paulo, o termo de parceria não estabelece um valor a ser investido pelo particular e impede a existência de exploração comercial lucrativa – toda a renda auferida deve ser reinvestida no “projeto social” proposto.

O ponto comum é a absoluta ausência de parâmetros estabelecidos pelo poder público. Não é apresentado nenhum estudo prévio para aferir o potencial da exploração comercial do espaço para que se saiba, a priori, o valor que será  investido pelo particular em sua revitalização. Em outras palavras, o poder público não se preocupa se a cessão de uso será economicamente benéfica à sociedade. No caso do Viaduto Santa Tereza, é bastante pertinente a indagação lançada por Sabrina Duran: “Ao falar sobre a exploração comercial de um espaço público localizado em uma das regiões mais valorizadas da cidade, é razoável argumentar que um valor de contrapartida é suficiente apenas porque ele foi o maior apresentado em comparação com outros valores aleatórios e sem qualquer parâmetro mínimo?”

4. Longos períodos dos termos de parceria

Assim como no caso do Viaduto do Bixiga em SP, a concessão do baixio do Viaduto Santa Tereza é por um período de dez anos, renováveis até o limite de 30 anos.Períodos tão longos de concessão acabam por reforçar o caráter privatizante desse tipo de medida. O poder público abre mão de um espaço público por um lapso temporal que não costuma ser considerado nem em seu planejamento estratégico. Em 2016, por exemplo, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou um plano de metas e resultados para a Belo Horizonte de 2030. A cessão do Viaduto Santa Tereza pode durar até 2046!

Durante tanto tempo gerindo o espaço, o agente privado acaba por se tornar seu proprietário de fato, inclusive por ser responsável por ordenar seu uso e prestar serviços de limpeza e manutenção.

5. Ausência de participação popular

Apesar da publicidade dos chamamentos públicos, tanto em São Paulo como em Belo Horizonte, não foi realizada nenhuma audiência pública com os grupos e pessoas afetados antes da cessão de uso dos baixios dos viadutos aos agentes privados. Nesse ponto, cabe reproduzir questionamento de Sabrina Duran: “Como saber que o projeto atende ao interesse público se a própria Subprefeitura Sé admitiu que não realizou debates com a população local para saber que tipo de intervenção era considerada prioritária para a região?”

6. Ausência de consulta aos órgãos do patrimônio e conselhos:

No caso da cessão do Viaduto no Bixiga, o observaSP apontou a total negligência com o fato de o Bixiga ser um bairro histórico, com inúmeros imóveis tombados. O edital não teria passado pelos órgãos de proteção do patrimônio histórico da cidade, apesar das claras repercussões na dinâmica do bairro que o edital ocasionaria.

Em Belo Horizonte, a situação é parecida. As informações obtidas até o momento indicam que o Conselho de Patrimônio do Município e o IEPHA não foram nem sequer informados da cessão de uso do Viaduto Santa Tereza, que é objeto de tombamento municipal e estadual. Além disso, o Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação também não foi consultado. 

7. A expulsão dos antigos moradores e comerciantes da região por projetos voltados para o uso cultural dos baixios dos viadutos

Em suas pesquisas, a jornalista Sabrina Duran percebeu que os projetos de ocupação dos baixios dos viadutos por agentes privados normalmente envolvem o uso cultural desses espaços, “pauta da classe média ilustrada e criativa que mora na região e que vê no parque uma opção de lazer e cultura, mas não debate os impactos especulativos e gentrificadores que a medida já vem provocando na área.” Como ela constatou, tais projetos costumam provocar a expulsão da população de rua da região.

No caso do edital aberto para a região do Bixiga em São Paulo, o observaSP chama a atenção para a possibilidade de expulsão de comerciantes que atuam há anos naquele baixio.

Em Belo Horizonte, como o projeto da CUFA ainda não foi implementado, é impossível afirmar que a população de rua e os comerciantes serão expulsos da região. Porém, há indícios de que o baixio do Viaduto poderá, sim, passar por um processo de higienização caso tal projeto seja efetivado.[3]

Em Belo Horizonte, as intenções gentrificadores desses projetos ficam ainda mais claras quando analisamos a situação do entorno dos viadutos cedidos à iniciativa privada. Ao lado do Viaduto Santa Tereza, foi construído um edifício envidraçado que serviria de hotel durante a Copa do Mundo mas ainda se encontra vazio e sem uso.

Traçar o paralelo entre a experiência de São Paulo e de Belo Horizonte, encontrando os pontos comuns de cessões de baixios de viadutos para agentes privados, permite-nos compreender as estratégias utilizadas para o avanço do capital sobre esses vazios urbanos e vislumbrar as consequências da transferência da gestão de espaços públicos a entes privados. Assim como os pioneiros dos séculos XVII e XIX desbravaram o Meio-Oeste estadunidense, levando civilização àquela região, projetos de revitalização são utilizados para garantir  “bom uso” aos baixios de viadutos, locais normalmente habitados por grupos sociais marginalizados. Como pontuaram Paula Bruzzi Berquó, Natacha Rena e Fernanda Chagas:

Observa-se que, na ponta dos processos de segregação social em áreas urbanas de interesse do mercado, vem sendo utilizado o discurso da revitalização ou requalificação espacial, que, na prática, representa uma política que visa à substituição do público que frequenta, habita e utiliza determinadas regiões por outros públicos, de classes mais abastadas.

Os baixios dos viadutos parecem ser a nova fronteira a ser ultrapassada e apropriada pelo capital para sua contínua expansão. Durante anos de planejamento urbano, os baixios de viadutos foram sumariamente desconsiderados pelos gestores e foram sendo ocupados e utilizados pela população de diversas maneiras: moradia, estacionamento, espaços culturais autônomos.

Recentemente, porém, são diversos os projetos voltados à ocupação desses “vazios”. No plano “BH Segue em Frente – 2013-2016”, do segundo mandato do Prefeito Márcio Lacerda, há a proposta de:

Requalificar certos Espaços Públicos Residuais Atípicos ao longo dos eixos viários, dotando-os de nova utilidade, concebida em harmonia com a estrutura ambiental urbana circundante, por meio da instalação de equipamentos de infraestrutura social, de comércio, serviços e lazer.

Foi com base nessa diretriz que a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o edital para ceder o uso de baixios de viadutos da cidade à iniciativa privada.

Nos casos analisados neste texto, os baixios aos quais novas utilidades devem ser atribuídas não se tratam de espaços “vazios”. Pelo contrário. O Viaduto Júlio de Mesquita Filho, no bairro do Bixiga, em São Paulo, e o Viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte, são espaços de intensa ocupação cultural, vocação que é desconsiderada pelos editais de outorga de uso publicados pelas prefeituras municipais.

Os projetos aqui analisados, assim como na expansão para o oeste americano, encaram esses territórios como inabitados, as pessoas que os habitam são selvagens e suas histórias não merecem ser consideradas. Caberia aos permissionários, os “pioneiros”, garantir o bom – e rentável! – uso dessa nova fronteira urbana, com a expulsão dos antigos habitantes e substituição dos antigos costumes e usos do espaço.

O caso do banheiro público do baixio do Viaduto Santa Tereza serve como alegoria do processo de gentrificação pelo qual o centro de Belo Horizonte vem passando nos últimos anos.

Sabe-se que o centro de Belo Horizonte é território de conflitos entre vários interesses econômicos, sociais, culturais e históricos. A região da Praça da Estação é o epicentro da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos – Via Leste-Oeste[1] e de diversos projetos de revitalização da cidade, bem como de diversos movimentos sociais e culturais de resistência política de enorme importância no debate público sobre a cidade nos últimos anos[2]. Ali, está latente a oposição entre o urbanismo neoliberal que compreende o território urbano a partir da lógica da rentabilidade e o urbanismo biopotente dos movimentos sociais urbanos, que atua por lógicas autônomas, vivências próprias e territorialidades contra-hegemônicas.

A discussão em torno da necessidade de instalação de banheiros públicos resume os processos socioespaciais pelos quais a região vem passando. As seguidas reivindicações dos movimentos que atuam nesse espaço, o descaso constante do poder público e, por fim, a solução milagrosa recentemente proposta exemplificam com perfeição as etapas do processo de gentrificação[3] descritas por Neil Smith, como veremos adiante.

Breve histórico

Desde 2007, o baixio do Viaduto Santa Tereza é ocupado por uma série de atividades culturais, que envolve batalhas de MC’s, skate e dança de rua, organizadas pelo coletivo Família de Rua[4]. A ocupação cultural do espaço, iniciada por esse grupo, se somou a outras formas de manifestação, fazendo surgir, ao longo do tempo, uma série de demandas políticas, que incluíam reivindicações relativas às condições infra-estruturais do espaço: iluminação, banheiro público, ponto de energia, lixeiras, liberação do alvará.

Após reiterados pedidos, em 2009, a Prefeitura colocou banheiros químicos e lixeiras móveis durante a realização do Duelo de MC’s pela primeira vez. Para além do fornecimento pontual da infra-estrutura, pleiteava-se a instalação de banheiros públicos permanentes no local, o que permitiria que seus usuários e frequentadores pudessem utilizá-los cotidianamente, e não apenas durante os eventos. A ausência de instalações sanitárias adequadas na região tornava a área atrás do palco um banheiro a céu aberto, impróprio a outros usos possíveis.

Num protesto-ação feito para denunciar o descaso da Prefeitura com a qualidade sanitária do local, organizou-se a LavaAção, descrita pela pesquisadora Paula Bruzzi Berquó:

Em 27 de abril de 2012, tem-se, no baixio do Viaduto Santa Tereza, a LavAção, ato articulado entre a Família de Rua, o coletivo Fora do Eixo, o núcleo de Arte e Ativismo do grupo de teatro Espanca, os envolvidos com o espaço cultural Nelson Bordello, os integrantes do BAixo BAhia Futebol Social e a população de rua local. A ação, pensada como ato de interação entre os diversos agentes que compunham o espaço, consistiu na realização de uma espécie de mutirão para a limpeza da área, com foco nas calçadas situadas sob o Viaduto Santa Tereza e na escadaria que liga o seu baixio ao nível da pista de rolamento de veículos (Figura 57). Apesar de sua pequena escala, tratou-se de um ato fortemente simbólico: a partir de uma interferência conjunta naquele território, possibilidades, ainda que incipientes, pareciam emergir no sentido de apontar caminhos para uma sua construção de fato mais democrática e inclusiva. (fl. 157)

Em 2013, com o anúncio do Corredor Cultural da Praça da Estação e do projeto de reforma do viaduto, a Prefeitura prometeu a reforma dos banheiros existentes e a sua posterior liberação para uso da cidade. Durante as reuniões públicas para apresentação dos dois projetos, membros da sociedade civil questionaram, por várias vezes, a indisponibilidade dos banheiros públicos, sendo que a resolução desse conflito foi um dos pontos considerados prioritários pela Comissão de Acompanhamento do projeto.

As obras do Viaduto se iniciaram apenas no segundo semestre de 2014, após a Copa do Mundo, e duraram até 2017, totalizando um tempo superior ao da própria construção desse patrimônio belo-horizontino, que durou cerca de 2 anos.

Durante uma reunião do Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação no final de 2015, foi perguntado ao representante da Regional Centro-Sul, órgão responsável pela administração do Viaduto, sobre a possibilidade de liberação dos serviços sanitários ainda naquele ano ou, pelo menos, antes do carnaval do ano seguinte. A Regional Centro-Sul informou que não seria possível a disponibilização em 2015, devido à falta de orçamento.

Em 2016, a primeira parte das obras, na área em que se localizam os banheiros públicos, foi entregue à população, porém, sem a abertura dos sanitários. As razões alegadas pela Prefeitura eram a falta de orçamento, a dificuldade de manutenção e conservação e a impossibilidade de repassar a administração dos sanitários a um agente privado, diante da pouca rentabilidade do negócio.

É curioso que a Prefeitura possa gastar R$ 2 milhões de reais por ano limpando pichações e não tenha orçamento nem capacidade para manter e conservar um singelo banheiro público.

É curioso que uma Prefeitura responsável por administrar um município com quase 3 milhões de habitantes e que despende, por exemplo, alardeados R$ 2 milhões de reais por ano limpando pichações em viadutos não tenha orçamento e nem capacidade administrativa para manter e conservar um singelo banheiro público.

O descaso da Prefeitura com os banheiros públicos do Viaduto Santa Tereza parece ser proposital. Primeiro, abandona-se a região para que, posteriormente, como se fosse a única solução possível, sejam implementados projetos de revitalização, em parceria com agentes privados. É essa a descrição feita por Neil Smith:

Cada vez menores quantidades de capital são canalizadas para a manutenção e restauração dos edifícios localizados na área central. Isso resulta naquilo que denominamos um diferencial (rent gap) entre a atual renda da terra capitalizada pelo uso presente (deteriorado) e a renda da terra potencial, que poderia ser capitalizada pelo “mais elevado e melhor” uso da terra (ou, ao menos, comparativamente “mais elevado e melhor” uso), em virtude da sua localização centralizada. (…)A maior parte das cidades no mundo capitalista avançado experimentou tal fenômeno, em maior ou menor intensidade. Onde o processo é desobstruído para trilhar seu caminho em nome do livre mercado, ele leva a um abandono substancial das propriedades localizadas nas áreas centrais. Essa desvalorização do capital investido no ambiente construído afeta as propriedades de todos os gêneros: comercial e industrial, bem como residencial. (…) Em um nível mais básico, é o deslocamento do capital para a construção de paisagens suburbanas e o consequente surgimento de um rent gap que cria a oportunidade econômica para a reestruturação das áreas urbanas centrais. A desvalorização da área central cria a oportunidade para a revalorização dessa parte “subdesenvolvida” do espaço urbano.

A solução milagrosa: revitalização por meio da permissão de direito real de uso à CUFA

Eis que, em um dos últimos atos de seu governo, no dia 30 de dezembro de 2016, o ex-prefeito Márcio Lacerda assinou o Decreto 16.537/16, que concedeu o direito de permissão de direito real de uso do Viaduto Santa Tereza à CUFA-MG (Central Única das Favelas), concomitante à outorga de uso de outros quatro baixios de viadutos a outras entidades privadas. O ex-mandatário, que foi tão combatido pelos movimentos sociais e culturais atuantes naquela região durante seus 8 anos de mandato, deixava um verdadeiro “presente de grego” para a cidade, em mais uma tentativa de revitalizar/gentrificar aquele território.

Depois de despender muito dinheiro público com as obras do Viaduto Santa Tereza, que foram precedidas, desde o início do século, por outras grandes obras públicas e investimentos privados na região, a Prefeitura cedeu a gestão do espaço a uma entidade privada, a CUFA.

A outorga foi formalizada por meio de um termo de permissão de direito real de uso, firmado entre o Munícipio de Belo Horizonte e a CUFA (as questões jurídicas pertinentes serão abordadas posteriormente, em outro texto).

A partir da leitura do projeto apresentado pela CUFA, podemos perceber algumas evidências de que, após anos de abandono daquela área, a Prefeitura apresenta agora uma solução milagrosa para todos os problemas nunca antes resolvidos. Nesse tipo de projeto de revitalização, é comum que a promoção da cultura sirva de justificativa para sua implementação.

No projeto apresentado pela CUFA, são destacados sinais de abandono do Viaduto, que precisam ser combatidos para que um “bom uso do local” seja retomado:

A área tem iluminação insuficiente, pichações em locais inadequados e sem ordem, sinais de vandalismo em parte da estrutura arquitetônica do viaduto, banheiros vandalizados (projetados à época da execução) e fechados por não estarem em condições de uso, bem como a área no seu entorno (quadra de basquete) utilizada como banheiro público por usuários de drogas, flanelinhas, o que torna o local insalubre, com mau cheiro e não sendo utilizado para o fim destinado.

O uso inadequado e apropriação indiscriminada do espaço propicia a utilização de drogas e abrigo para usuários e outras pessoas em situação de rua. O clima de insegurança, insalubridade, aparência e fama negativa afasta bom uso do local.[5]

Há inversão da relação “causa-consequência” em relação à insalubridade da quadra de basquete. Segundo o projeto apresentado, usuários de drogas e flanelinhas tornam o local insalubre, desconsiderando que não há banheiro público disponível na região há muitos anos, em razão da inércia da Prefeitura perante as recorrentes demandas nesse sentido. Essa versão intenta culpabilizar os usuários do local, que não saberiam como utilizar corretamente o espaço público, e não o poder público municipal, responsável pela manutenção dos banheiros públicos da cidade.

Para solucionar esse problema, propõe-se a exploração comercial de banheiros públicos a preço popular. O projeto é bastante claro em suas intenções:

A ideia é promover a transformação da imagem do baixo viaduto, mudar o visual negativo, apropriando-se das intervenções realizadas recentemente pelo município e agregando melhorias. Além disso, tornar o local um ponto de encontro, de compras de artesanatos e outros produtos de feirantes, além de estimular a prática de esportes urbanos, expressões artísticas e eventos de mote cultural. A CUFA-MG se propõe a agregar ainda mais valor a esse nobre espaço da cidade e, principalmente, promover a boa gerência do espaço, mantendo-o com uso qualificado e ordenado durante todo o tempo, desestimulando vandalismo e estimulando a apropriação artística e cultural do local.

Realizar projetos de revitalização para depois instaurar projetos que visam transformar a suposta imagem negativa de um local abandonado pelo poder público durante anos, mas cheio de vida e cultura promovida por diversos movimentos, é seguir a cartilha para a gentrificação desse território. Dessa última frase, é interessante notar também o uso do termo “nobre”, que nos remete à tradução mais usual do termo em inglês gentrification: enobrecimento.

O caso do banheiro público do Viaduto Santa Tereza ilustra as etapas da gentrificação: abandono, desvalorização, rent gap, revitalização, expulsão e novos frequentadores.

O caso do banheiro público do Viaduto Santa Tereza ilustra com clareza as etapas locais do processo de gentrificação: abandono intencional pelo poder público, desvalorização financeira, imagem negativa do espaço ligada ao vandalismo, rent gap [6], projetos de revitalização que prometem dar “novos ares” à região, expulsão dos antigos comerciantes e habitantes, e finalmente a chegada de novos frequentadores.

É contra esse processo que os movimentos sociais e culturais que ali atuam começaram a se organizar. A proposta inicial desses movimentos é que o poder público municipal assuma suas obrigações constitucionais de zelar pela manutenção da infraestrutura urbana, que inclui os banheiros públicos, sem transferi-la a agentes privados, permitindo que a vida e a cultura que já existem naquele local continuem a existir com melhores condições e sem gestão privada.

O caso do banheiro público do Viaduto Santa Tereza ilustra com clareza as etapas locais do processo de gentrificação: abandono intencional pelo poder público, desvalorização financeira, imagem negativa do espaço ligada ao vandalismo, rent gap [6], projetos de revitalização que prometem dar “novos ares” à região, expulsão dos antigos comerciantes e habitantes, e finalmente a chegada de novos frequentadores.

É contra esse processo que os movimentos sociais e culturais que ali atuam começaram a se organizar. A proposta inicial desses movimentos é que o poder público municipal assuma suas obrigações constitucionais de zelar pela manutenção da infraestrutura urbana, que inclui os banheiros públicos, sem transferi-la a agentes privados, permitindo que a vida e a cultura que já existem naquele local continuem a existir com melhores condições e sem gestão privada.

Cartilha com território, dúvidas e linha do tempo referente ao Viaduto Santa Tereza