O neoliberalismo e seus normalopatas

O neoliberalismo e seus normalopatas

O neoliberalismo e seus normalopatas

Depois dos frankensteins, esquizoides errantes sem fronteiras, e dos fantasmas alienados que vagam da pressão, descompressão e depressão, chegamos finalmente aos zumbis que hoje se tornaram nossa mais próxima normalopatia.

Com o quadro de aumento do consumo de entorpecentes de várias naturezas e de disseminação do diagnóstico de depressão, não restam dúvidas que a vida contemporânea está cada vez mais inserida dentro dos registros de uma experiência danificada – como alertou Adorno. O perpétuo estado de emergência e risco da vida cotidiana marcada pelo neoliberalismo criou, portanto, uma forma muito específica de sofrimento. É essa a natureza da reflexão que reapresentamos de Christian Dunker. A condição humana contemporânea, no contexto do capitalismo tardio, é um constante processo de decomposição do ser humano por determinações que nos sãos externos. Certo alemão, há 150 anos, chamou isso de fetichismo da mercadoria, reconhecendo nesta forma social, a mercadoria, o grau zero da sociedade capitalista. Assim, criamos um mundo em que “as mercadorias estão realmente vivas” – lembra Slavoj Zizek – “mais vivas do que nós mesmos”.


Muito frequentemente confunde-se o neoliberalismo com o conjunto de práticas que definem o capitalismo contemporâneo em sua capilaridade globalizada. Isso dificulta o trabalho de circunstanciar críticas e analisar problemas locais, tornando as objeções ao neoliberalismo o enfretamento de um inimigo mais poderoso do que ele realmente é. O problema inverso também deveria ser evitado: subdimensionar o neoliberalismo, apenas como uma teoria econômica, nascida nos anos 1930, expressa na obra de autores como Walter Lippmann, Von Mises e Hayek, renovada pela Escola de Chicago (Stiegler, Friedman), nos anos 1960 e adaptada por governos em forma de políticas de austeridade, privatização e monetarização, a partir dos anos 1980.

Nesta zona intermediária, entre uma etapa difusa do capitalismo e uma teoria econômica bem definida, propomos que o neoliberalismo é uma forma de vida. Enquanto tal, ele compreende uma gramática de reconhecimento e uma política para o sofrimento. Enquanto liberais clássicos, descendentes de Jeremy Bentham e Stuart Mill, encaravam o sofrimento, seja do trabalhador, seja do cidadão, como um problema que atrapalha a produção e cria obstáculos para o desenvolvimento e para o cálculo da felicidade, como máximo de prazer com mínimo de desprazer, a forma de vida neoliberal descobriu que se pode extrair mais produção e mais gozo do próprio sofrimento. Encontrar o melhor aproveitamento do sofrimento no trabalho, extraindo o máximo de cansaço com o mínimo de risco jurídico, o máximo de engajamento no projeto com o mínimo de fidelização recíproca da empresa, torna-se regra espontânea de uma vida na qual cada relação deve apresentar um balanço. Desta forma não existem zonas protegidas “fora do mercado”, e quem é contra isso é contra o neoliberalismo, e quem é contra o neoliberalismo é a favor do Estado.

Tudo é mercado. Educação é investimento. Saúde é segurança. Relações interpessoais são networking. Imagem é marketing pessoal. Cultura é entretenimento. Pessoa é o empreendedor de si mesmo.

Nos anos 1990, quando o neoliberalismo passava por amplas e efetivas implementações ao longo do mundo, ele estava marcado por práticas como o downsizing, a redução de custos e reengenharia e flexibilização de funções. A deslocalização da produção incide de tal forma que a competição deveria ser deslocada para o interior da própria empresa, cada setor tendo que se justificar pelo seu acréscimo ou déficit de valor agregado. Ao mesmo tempo cada um deve se ocupar individualmente de aumentar sua produtividade e garantir sua empregabilidade. Foi esta nova lei que culminou no escândalo imobiliário, dos bônus e maquiagens de balanços. Curiosamente, neste mesmo período emergiu também um novo quadro psicopatológico: as personalidades limítrofes ou borderlines. Descritas no fim dos anos 1930, contemporâneas da invenção teórica do neoliberalismo, tais personalidades estão marcadas por uma espécie de contradição fundamental entre mecanismos esquizoides e funcionamentos narcísicos, de tal forma que elas obedecem à lei desobedecendo-a. Nos anos 1960, havia um modelo de resistência que estava baseado na transgressão, da oposição a lei constituída. Todavia, há outras maneiras de resistências, por exemplo, pelo exagero da obediência à lei, pelo deslocamento crítico de seu contexto de aplicação, pela superidentificação com seus ideais.

Interessei-me por esta deriva histórica das formas de sofrimento em meu livro Mal-estar, sofrimento e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros, recentemente indicado aos finalistas do Prêmio Jabuti 2016, e que vem tendo uma surpreendente recepção na área de arquitetura e urbanismo, bem como nas artes plásticas, na literatura e no teatro. Isso sugere que talvez tenham sido as artes e a política, antes mesmo das ciências psicológicas, que captaram esta deriva e transformação em nossos modos compulsórios de sofrer e de exprimir nosso sofrimento – assim como é delas que provém novas formas e linguagens para novas maneiras de sofrer.

Todos devemos nos preocupar em sermos reconhecidos pelos outros e nos tornamos cientes de que nosso valor depende de como os outros nos veem. Procurar mais reconhecimento torna-se assim um objetivo geral. É o que Lacan, Kojéve e Hegel chamavam de luta pelo reconhecimento ou luta por prestígio. Para uma personalidade bordeline, este cultivo da insatisfação com o que o outro te oferece, em termos de amor e desejabilidade é extrapolado ao extremo. Insaciável, ele vive atormentado pelo vazio e pela iminência de ser abandonado pelo outro. Curiosamente, quando obtém sinais de que sua demanda está sendo respondida, isso desencadeia reações agressivas e de ódio, incompreensíveis para o outro. Talvez isso ocorra porque ao agirmos assim estamos sancionando a lei contra a qual o borderline se revolta e aceita exageradamente.

Outro exemplo. Para a forma de vida liberal, todos nós podemos trabalhar muito esperando grandes momentos de férias e prazer. Para o borderline neoliberal, esta alternância intermitente é um problema.

Por que não trabalhar divertindo-se, e divertir-se trabalhando? Por que manter esta linha demarcatória tão rígida? Isso confere com sua imagem diagnóstica como sujeito frequentemente envolvido em conflito com a lei, seja pelo abuso de drogas, seja por sexo ou consumo errático que o levam a dívidas.

Borderline é um nome clinicamente péssimo. Ele não está entre a neurose e a psicose em uma situação intermediária. Contudo, é um significante perfeito para designar o sofrimento padrão daquele momento neoliberal. Alguém que desafia limites, mas também que não se prende a territórios fixos, compromissos identitários e funções definidas. Esta flutuação livre, leve e solta é apenas o exagero da normalopatia de sua época. Quando borderline começou a rimar demais com os que cruzam fronteiras (por exemplo: terroristas, imigrantes, refugiados e demais subjetividades indeterminadas), o quadro desapareceu do interesse teórico. Mas aqui está o ponto crucial. Ele desapareceu porque de certa maneira todos nós nos tornamos borderlines, esta modalidade de sofrimento integrou-se ao comum da vida como um novo paradigma de normalopatia.

Este não é um processo novo, mas uma espécie de sincronia repetitiva entre teorias econômicas e sociais e modalidades preferenciais de sofrimento. As neuroses, e sua problemática com a lei e com a paternidade, foram um paradigma clínico até os anos 1950, com sua clara e definida linha que separava a desobediência e obediência à borderline paterna. Algo análogo ocorre com as personalidades narcísicas, com seus sentimentos de esvaziamento, fragmentação e inautenticidade durante os anos 1970, dando origem ao paradigma das donas de casas ansiosas, dependentes e infantilizadas, consumidoras contumazes e crônicas de Valium, sofrendo dentro da borderline da adequação feminina. É porque tornamo-nos “todos-neuróticos” que o sofrimento histérico (paradigma da neurose) tornou-se invisível. É também porque tornamo-nos “todos-narcísicos” que o sofrimento com a imagem de si tornou-se imperceptível. A partir de então, a normalopatia exige a recusa da dignidade do sofrimento daqueles que não suficientemente ou são exageradamente neuróticos ou narcísicos.

Entre os anos 2000 e 2010 emergem duas novas normalopatias neoliberais: a depressão de um lado e as anorexias de outro. A primeira representa o colapso na produção, a segunda no consumo. Os antigos devotos da crença na produtividade trouxeram visibilidade ao fato de que nem todos poderiam entrar no novo sistema reduzido e flexível de produção. O que fazer com os excluídos senão atribuir-lhes uma dificuldade “individual”? A ascensão da salvação pelo consumo torna muito mais visível e problemático alguém que se recusa a comer (ou come exageradamente e vomita como os bulímicos). A ascensão da adequação à produção torna explícito demais aquele que recusa-se a produzir, como o depressivo (ou daquele que acumula ou consome demasiadamente, como o adicto e o acumulador). Notemos que nesse ponto o neoliberalismo também sofreu uma pequena modulação, com a entrada dos discursos sobre a emoção e o talento, com as práticas de coaching e com o marketing orientado para a experiência. Com a assimilação dietética e higienista de novos regramentos na borderline entre saúde e doença, o quadro tende a declinar. Ademais, o empuxo de produção e desempenho vem sendo suplementado por ingestão de substâncias, legais e ilegais, em forma de doping tolerado, senão estimulado em nome de resultados.

Afinal por que contentar-se com seu filho que tira 6.0 em História, se ele poderia tirar 7.5 tomando metilfenidato?

Depois dos frankensteins, esquizoides errantes sem fronteiras, e dos fantasmas alienados que vagam da pressão, descompressão e depressão, chegamos finalmente aos zumbis que hoje se tornaram nossa mais próxima normalopatia. A lição completa pode ser encontrada na peça Os Normalopatas”, dirigida por Dan Nakagawa, com a Companhia Átropical, em cartaz na Estação Satyros até o fim de novembro. Trata-se da epopeia de um zumbi brasileiro em sua peregrinação rumo à recuperação da palavra. Tudo se passa entre o insuportável fluxo de palavras vazias e regulamentos desencarnados, na família, na escola, na política até a invenção de uma palavra que supere os atos de reação e oposição monomaníacas. Tais reações foram estudadas pelo grupo SP Teatro, quanto à cultura do ódio como efeito colateral da vida em forma de condomínio.

Zumbis são gerados por um desrespeito ao trato dos viventes, pela suspensão da relação de continuidade simbólica entre passado e futuro, pela violação da borderline entre vivos e mortos. É a normalopatia da vingança dos Brexits (pela qual a terceira idade, rural e conservadora percebe que sair da União Europeia lhe é vantajosa). É a normalopatia das previdências abreviadas, dos imigrantes e refugiados, deixados boiando no Mediterrâneo, ou da devastação causada pela construção da hidroelétrica de Belo Monte.

É normalopatia que sabe perfeitamente que certas coisas são erradas, injustas ou falsas, mas… e daí? 

É contando com isso que um juiz em Brasília pode autorizar o uso da tortura (corte de água, comida e comunicação, bem como uso de aparelhos sonoros em alto volume) contra estudantes que ocupam escolas de Taguatinga. No fundo, deslocamos o poder de quem faz as leis, para uma borderline móvel de quem as aplica e manipula, ao sabor da opinião pública, remetendo os descontentes ao estado de zumbis cuja palavra é livre, mas sem consequência.

Esta nova normalopatia emerge no quadro de substituição da cultura do narcisismo pela cultura da indiferença. Um zumbi não pode ser propriamente morto, ele perdeu seu lugar simbólico de descanso em sua tumba. Ele só pode ser eliminado com um tiro na cabeça, capaz de interromper sua monomania de devorar cérebros dos quais se alimenta. Zumbis não falam, não se agrupam, apenas repetem sua própria inanidade. Segundo os haitianos que participam de outro grupo emergente, que é o Teatro de Narradores, capitaneado por José Fernando de Azevedo, a arte de fabricar Zumbis é o que responde ao enigma de porque alguns são ricos e outros pobres. Os ricos são ricos porque sabem fabricar zumbis, e os zumbis são aqueles que trabalham sem saber que são zumbis, para os seus senhores. Talvez um zumbi seja feito quando alguém se apropria de um corpo morto, particularmente de alguém que morre sozinho.

Christian Ingo Lenz Dunker

Psicanalista, professor Livre-Docente do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Analista Membro de Escola (A.M.E.) do Fórum do Campo Lacaniano e fundador do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP.

Textos Relacionados

O neoliberalismo e seus normalopatas

Depois dos frankensteins, esquizoides errantes sem fronteiras, e dos fantasmas alienados que vagam da pressão, descompressão e depressão, chegamos finalmente aos zumbis que hoje se tornaram nossa mais próxima normalopatia.

Relato – oitiva Marcio Lacerda

Entenda como a CPI da PBH Ativos pode ser suspensa por manobras políticas do ex-prefeito Marcio Lacerda, mesmo com relatório apontando irregularidades.

Disputas marcam última sessão de Comissão da Câmara sobre a PBH Ativos

Disputas marcam última sessão de Comissão da Câmara sobre a PBH Ativos

Disputas e impasse marcam última sessão de Comissão da Câmara sobre a PBH Ativos

CPI encerra suas atividade sem votação de relatório mas movimento assegura importantes conquistas contra o avanço da cidade empresa em Belo Horizonte

O indisciplinar acompanha a PBH Ativos e o processo está descrito na nossa Narrativa Cartográfica no site pub.indisciplinar.com/financeirizacao

Desde maio deste ano corre na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que tem por objetivo apurar possíveis ilegalidades do funcionamento da empresa PBH Ativos S/A.

A PBH Ativos foi criada pela gestão Marcio Lacerda por meio da lei nº 10.003 de 25 de novembro de 2010 e tem por missão institucional auxiliar a Prefeitura Municipal na articulação e operacionalização de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do município. Entre suas atribuições está a gestão de obra de infraestrutura, a instituição de parcerias públicos-privadas,  a  captação de recursos financeiros,  a administração patrimonial e a gestão de ativos e de imóveis[1].

O funcionamento da PBH Ativos foi alvo de denúncia por parte de 70 organizações dos movimentos sociais, como Auditoria Cidadã da Dívida, Brigadas Populares e o Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAM-BH) . Se somaram às acusações os gabinetes dos vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus e setores da universidade, como o grupo de pesquisa Indisciplinar, da Escola de Arquitetura da UFMG. Esses grupos apontam que a PBH Ativos S/A é uma empresa danosa para o município, pois coloca em cheque o patrimônio público para integralização do capital da empresa, comprometendo a sustentabilidade financeira do município . Além disso, apontam  ilegalidades na sua gestão.

O encerramento da CPI, na última segunda-feira, dia 13 de novembro de 2017 se deu em clima acalorado com a leitura e a votação dos relatórios do relator Vereador Irlan Melo e do sub-relator Vereador Pedro Patrus. As divergências quanto a natureza da PBH Ativos já apareceram na reunião anterior e geraram confronto político entre o relator, sub relator e demais presentes. O relatório de Irlan Melo  defende a legitimidade da empresa PBH Ativos S/A, bem como a legalidade das suas operações financeiras.  Segundo o relator, o mesmo parecer se aplica aos 53 terrenos públicos alienados à empresa para serem usados como garantia para parcerias público-privada (PPPs) ou para aumentar o  capital da própria empresa, além da cessão dos recursos do DRENURBS e de créditos tributários e não-tributários do município. Em contraposição, o parecer de Pedro Patrus aponta ilegalidades que vão desde a criação da empresa, passando pelas principais atividades por ela exercida no mandato do ex-prefeito Márcio Lacerda, seu idealizador.

 

O funcionamento da PBH Ativos foi alvo de denúncia por parte de 70 organizações dos movimentos sociais, como Auditoria Cidadã da Dívida, Brigadas Populares e o Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAM-BH) . Se somaram às acusações os gabinetes dos vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus e setores da universidade, como o grupo de pesquisa Indisciplinar, da Escola de Arquitetura da UFMG. Esses grupos apontam que a PBH Ativos S/A é uma empresa danosa para o município, pois coloca em cheque o patrimônio público para integralização do capital da empresa, comprometendo a sustentabilidade financeira do município . Além disso, apontam  ilegalidades na sua gestão.

O encerramento da CPI, na última segunda-feira, dia 13 de novembro de 2017 se deu em clima acalorado com a leitura e a votação dos relatórios do relator Vereador Irlan Melo e do sub-relator Vereador Pedro Patrus. As divergências quanto a natureza da PBH Ativos já apareceram na reunião anterior e geraram confronto político entre o relator, sub relator e demais presentes. O relatório de Irlan Melo  defende a legitimidade da empresa PBH Ativos S/A, bem como a legalidade das suas operações financeiras.  Segundo o relator, o mesmo parecer se aplica aos 53 terrenos públicos alienados à empresa para serem usados como garantia para parcerias público-privada (PPPs) ou para aumentar o  capital da própria empresa, além da cessão dos recursos do DRENURBS [2] e de créditos tributários e não-tributários do município. Em contraposição, o parecer de Pedro Patrus aponta ilegalidades que vão desde a criação da empresa, passando pelas principais atividades por ela exercida no mandato do ex-prefeito Márcio Lacerda, seu idealizador.

A sessão da CPI foi marcada por embate e tentativa de manobras políticas para a defesa dos interesses de legitimação da PBH Ativos.  Por exemplo, Irlan Melo, Bispo Fernando e Mateus Simões, defensores da empresa,  tentaram, por duas vezes, iniciar a reunião da comissão sem a presença dos outros membros, passando por cima do tempo de tolerância do atraso. Entretanto, os outros membros chegaram à tempo.

[2] Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – DRENURBS. Esses créditos provêm de negociações com a COPASA, no início dos anos 2000, pela cessão de exploração de água e esgoto no Município, o que incluiu a venda da rede de água de esgoto.

Em conformidade com as denúncias já apresentadas por grupos e movimentos, Pedro Patrus aponta que as operações da PBH Ativos descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal a qual está subordinada. Conforme fica demonstrado por meio das leis autorizativas de cessão de crédito, aporte financeiro, doações de terreno, uso de funcionários públicos, a PBH Ativos não é uma empresa estatal não-dependente, ao contrário do que aponta o relatório de Irlan Melo. Portanto, não há lisura nas operações financeiras realizadas desde sua criação, que deveriam estar submetidas a essa lei.

No entanto, o vereador lembra que  essa discussão transcende a natureza jurídica da imprensa e envolve um simulacro fiscal que onera o município. A PBH Ativos SA tem impacto sobre o patrimônio e os recursos do município de Belo Horizonte por meio das operações de crédito para o adiantamento de receita, ou seja, comprometimento futuro das atividades do município.

Já o  relatório do vereador Irlan Melo vê o funcionamento da PBH Ativos como livre de qualquer impedimento legal. Procurando refutar os pontos do relatório de Pedro Patrus, Irlan  cita passagens do livro de  Edson Ronaldo Nascimento, ex-presidente da PBH Ativos que agora vende este modelo com sua consultoria financeira. Ora, como alguém relacionado de maneira tão íntima ao funcionamento da empresa pode servir de base para a investigação?

Os mais de 30 minutos de leitura do relatório de Irlan Melo conclui pela  legalidade das operações e da atividade da PBH Ativos .Com essa posição, o vereador menospreza os esforços de de pesquisa e de prática de cidadania de vários movimentos sociais reunidos no movimento Somos Todos Contra a PBH Ativos . Este movimento participou ativamente de todas as discussões, contribuíndo diretamente com a CPI, entregando estudos sobre as atividades da empresa.

O relatório do Vereador Irlan contraria ainda a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Estado. O MPC pede cautelarmente que se suspenda a realização de transferência de patrimônio do Município para a empresa, bem como a realização das operações de cessão de crédito, solicitando que seja concedido prazo para novas diligências e aditamento da representação. A representação também aponta para o reconhecimento das irregularidades apontadas na representação quanto: aos atos de doação de bens imóveis municipais por valores mínimos e integralização de capital sem cláusula de reversão; à cessão de direitos de dívida ativa municipal; à cessão e contratação de empregados públicos sem concurso público; às contratações públicas; à emissão de debêntures em mascaramentos de antecipação de receitas orçamentárias sem autorização ministerial e legislativa.

O relatório de Irlan Melo também passa por cima de pareceres técnicos do Tribunal da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,  que configuram práticas análogas às realizadas pela PBH Ativos S/A como cessão de créditos para adiantamento de receita o que inflige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse mesmo sentido, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debateu a securitização de créditos recebíveis que foi amplamente criticada na ocasião. Em palestra e em artigo Maria Lúcia Fatorelli, do movimento Auditoria Cidadã da Dívida denuncia o esquema fraudulento que, no caso da PBH Ativos foi objeto de ações populares e conquistou a suspensão do leilão de terrenos alienados à empresa e sobre a falta de transparência que foi concedida liminar.

Por outro lado, por meio de nota, o ex-prefeito Márcio Lacerda afirmou que o relatório apresentado pelo Vereador Irlan Melo comprova de forma muito clara e objetiva que não houve nenhuma irregularidade na atuação da PBH Ativos. Ora, a clareza e objetividade também estão presente parecer contrário, respaldado, inclusive por documentos de órgãos de controle como, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Qual é o interesse do ex-prefeito em apoiar, de maneira tão irrestrita o relatório de Irlan Melo, que autoriza a atividades da empresa por ele criada?

Ao todo houve 43 reuniões da CPI da PBH Ativos, entre sessões ordinárias e extraordinárias,  em que foram analisado milhares de páginas de documentos. Como pode, a mesma comissão, que teve acesso aos mesmos documentos e participou das mesmas reuniões chegar a conclusão tão díspares? Quais interesses estão representados por cada um dos relatórios?

Não cabe aqui julgar aquele que é o mais correto, muito embora o parecer de Pedro Patrus pareça ser mais coerente com a posição dos órgãos de controle e com Ministério Público. Fato é que a discussão acirrada e a falta de consenso impediu a votação e a aprovação do relatório, e a CPI, esgotado seu prazo de funcionamento naquele mesmo dia às 17h51.

Assim, tanto a autorização das atividades da empresa em questão quanto  o encaminhamento das investigações para a justiça ficaram suspensos. Segundo a visão dos presentes na sessão, a maioria dos vereadores votariam a favor do relatório de Irlan Melo. Ou seja, a CPI acabaria por legitimar as atividades da PBH Ativos S/A.

Portanto, o resultado da CPI, embora sem aprovação de um relatório, foi uma importante conquista da sociedade de Belo Horizonte. Caso se confirmasse o quadro previsto entre os presentes de uma vitória do relatório do Irlan, isso significaria uma derrota para a cidade – o resultado da CPI seria uma legitimação das atividades da PBH Ativos.  Com a CPI, foi ainda  possível assegurar acesso aos documentos da empresa que até então não haviam sido disponibilizados, além de impedir a votação do projeto de lei que previa a cisão parcial da empresa, proposta pelo atual executivo. Esse movimento conquistou, ainda, espaço na grande mídia que vinha evitando falar sobre o assunto – e, por fim, criou um saldo político positivo para os movimentos sociais que se opõem ao modelo de gestão da cidade empresa, termo cunhado pelo sociólogo e urbanista da UFRJ, Carlos Vainer, que muito provavelmente nunca imaginou que seu conceito, concebido no início do ano 2000 se tornaria tão literal aqui por Belo Horizonte.

Isso só foi possível na medida em que, desde o primeiro governo de Márcio Lacerda, tem se fortalecido a articulação de vários movimentos de Belo Horizonte e pela construção de uma rede de apoio e de trabalho na pesquisa e nas denúncias. É importante considerar também que vem ocorrendo um rearranjo na câmara, intensificada ainda mais neste ano pela eleição de vereadores e vereadoras ‘inéditos’. Com isso, mesmo em desvantagem numérica dentro da câmara de vereadores, é possível fazer uma resistência qualitativa contra a PBH Ativos. O fim da CPI é o fim de uma etapa na luta contra processos desta natureza em Belo Horizonte e até mesmo no Brasil. Ainda é necessário a contínua mobilização e novos passos devem ser dados para impedir que a lógica da financeirização alcance completamente a administração pública num processo de intensificação do processo de “empresificação” das políticas públicas.

#somostodoscontraapbhativos

Lucca Mezzacappa

graduando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG e pesquisador nos projetos de extensão Urbanismo Biopolítico e BH S/A do Grupo de Pesquisa Indisciplinar.
luccamezz@gmail.com

Thiago Canettieri

Doutorando em geografia pela UFMG. Pesquisador do indisciplinar e do observatório das metrópoles.
thiago.canettieri@gmail.com

Textos Relacionados

O neoliberalismo e seus normalopatas

Depois dos frankensteins, esquizoides errantes sem fronteiras, e dos fantasmas alienados que vagam da pressão, descompressão e depressão, chegamos finalmente aos zumbis que hoje se tornaram nossa mais próxima normalopatia.

Relato – oitiva Marcio Lacerda

Entenda como a CPI da PBH Ativos pode ser suspensa por manobras políticas do ex-prefeito Marcio Lacerda, mesmo com relatório apontando irregularidades.

Relato – oitiva Marcio Lacerda

Relato – oitiva Marcio Lacerda

Relato – oitiva Marcio Lacerda

Entenda como a CPI da PBH Ativos pode ser suspensa por manobras políticas do ex-prefeito Marcio Lacerda, mesmo com relatório apontando irregularidades.

Fotos por Lucca Mezzacappa
Nesta segunda-feira (13/11) foi encerrada a CPI da PBH Ativos que corria desde o fim de maio. A última reunião foi marcada por confrontos políticos entre os membros da comissão que divergiram quanto ao teor evidentemente antagônico do relatório do Verador Irlan Melo e do subrelator, Vereador Pedro Patrus. Enquanto aquele, que se diz pretensamente técnico e neutro, não encontrou qualquer irregularidade no funcionamento da PBH Ativos. Já Pedro Patrus, em seu relatório, descreveu uma série de ilegalidades desde a criação desta empresa, passando pelas principais atividades exercidas por ela no mandato do ex-prefeito Márcio Lacerda, idealizador da PBH Ativos. Desta maneira, a discussão acirrada e a falta de consenso impediu a aprovação de qualquer um dos relatórios pelos vereadores membros da comissão.
Isso indica que tanto uma possível autorização das atividades da empresa em questão – caso o relatório de Irlan Melo fosse aprovado – quanto o encaminhamento das investigações para a justiça – caso o relatório de Petro Patrus fosse aprovado – ficaram em suspenso.
Por meio em nota Márcio Lacerda afirmou que o relatório apresentado pelo Vereador Irlan Melo comprova de forma muito clara e objetiva que não houve nenhuma irregularidade na atuação da PBH Ativos. Ora, a clareza e objetividade também estão presente no relatório de Pedro Patrus, respaldado, inclusive por documentos de orgãos de controle como do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Qual é o interesse do ex-prefeito em apoiar, de maneira tão irrestrita o relatório de Irlan Melo, que autoriza a atividades da empresa por ele criada? A resposta é auto-evidente, entretanto, é o que se segue em tempos que, como diria um eminente dramartugo e poeta, temos de dizer o óbvio.

No dia 02 de Outubro de 2017, uma cínica segunda-feira, o ex-Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Municipal de Vereador de Belo Horizonte que investiga a empresa estatal não-dependente PBH Ativos S/A[1]. A oitiva de Lacerda ocorreu após o ex-Prefeito não comparecer a um convite e a uma convocatória realizados pela Comissão.

Antecedentes

A presença de Márcio Lacerda foi antecedida por grande repercussão na mídia em função da ação judicial movida pelo político-empresário, em 18 de Julho, pedindo a suspensão das atividades da CPI iniciadas em 10 de Maio de 2017, sob a alegação de que os membros da Comissão, Pedro Patrus e Gilson Reis, haviam assumido posição política e atuavam de maneira imparcial. Gilson Reis e Pedro Patrus, presidente e relator sobre debêntures da CPI, respectivamente, rebateram as críticas feitas por Lacerda, e no dia 08 de Agosto conseguiram anular a ação do ex-Prefeito, defendendo a legitimidade e a importância da CPI para o Município – a primeira instaurada em toda história da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Horizonte.

[1] Para mais informações, ver: pbhativos.com.br ;Para mais informações sobre o histórico da PBH Ativos e suas ações em Belo Horizonte, ver: pub.indisciplinar.com/financeirizacao
[Fig.1] Comissão Parlamentar de Inquérito da PBH Ativos S/A.

Na quinta-feira (21/09) que antecedeu a oitiva com o ex-Prefeito, Márcio Lacerda também ajuizou uma ação indenizatória por danos morais contra a economista, auditora fiscal do Município e ex-coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida[2], Eulália Alvarenga. A economista tem desempenhado papel fundamental na denúncia sobre irregularidades nos processos de gestão empresarial das políticas públicas, Parcerias Público-Privadas (PPP) e endividamento do Estado, atuando em conjunto com diversos movimentos sociais em Belo Horizonte, sendo também considerada referência nacional nos campos de auditoria e economia política. O movimento Somos Todos Contra a PBH Ativos emitiu uma nota de apoio[3] à Eulália contando com assinaturas de mais de 40 organizações políticas e entidades que se solidarizaram com o ocorrido.

A chegada na CPI

O ex-Prefeito, que compôs a mesa da oitiva acompanhado de seus advogados, do ex-Vice-Prefeito Délio Malheiros (PSD) e do ex-Secretário Municipal de Governo, Vitor Valverde, expôs em sua apresentação que considerava conquistas e avanços trazidas ao município durante suas duas gestões na Prefeitura de Belo Horizonte (2008-2016).

 

[Fig.2] Na mesa, Vitor Valverde, Márcio Lacerda, Délio Malheiros e seus respectivos advogados.
Lacerda inicia sua fala ressaltando a importância de se defender o exercício democrático em meio ao contexto político vivenciado no país, dando ênfase aos votos que serão dados por cada cidadão em 2018. A pontuação aparentemente genérica feita pelo político poderia passar despercebida por quem acompanhava a oitiva, exceto pela recorrência de termos que remetessem à pré-candidatura do ex-Prefeito ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais em 2018. O discurso político de Lacerda fica em evidência a partir da pergunta feita pelo Vereador Jair di Gregório (PP) sobre as intenções do político em levar a experiência de PPPs para o âmbito estadual, sendo prontamente vaiado e questionado pelo público presente se não se tratava de “campanha” para o pré-candidato[4].
[4] Vale ressaltar que a gestão de Lacerda foi marcada por grande alinhamento com mercado privado via PPP. Pode-se ilustrar tal cenário por meio das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) NovaBH e ACLO, que à época contavam como secretário de Planejamento Urbano, Marcello Faulhaber, posteriormente nomeado diretor de negócios da PBH Ativos. Márcio Lacerda é também ex-presidente da Associação Mineira de Municípios e desde 2015 presidente da Frente Nacional de Prefeitos, instituição apoiadora das ações da gestão empresarial do ex-prefeito em Belo Horizonte.
[Fig.3] Vereador Jair Di Gregório (PP).

A Cidade-Canteiro-de-Obras

A fala de Lacerda foi pautada também em supostos avanços na saúde e educação, áreas que foram alvo de concessões dentro do modelo de PPPs. Segundo Lacerda, sua gestão foi a que mais entregou obras urbanas, listando como exemplos bem-sucedidos o alargamento da Avenida Antônio Carlos, o Boulevard Arrudas, a reformulação do complexo viário da Lagoinha, das rodovias BR-040 e 710, bem como a implantação das estações do MOVE. No que diz respeito à questão da habitação, contraditoriamente ao que foi experienciado pela população removida do entorno das obras citadas[5], Márcio Lacerda alegou que Belo Horizonte teria vivenciado uma evolução durante sua gestão, apontando a construção de mais de 14 mil unidades habitacionais em sua gestão como grande contribuição na área habitacional. Paradoxalmente, dados apontam que, entre 2014 e 2017, a população em situação de rua aumentou 40%, atingindo um número de mais de 4,5 mil pessoas sem moradia fixa[6]. De acordo com dados do Grupo de Pesquisa PRAXIS, da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFMG, em 2016 o número de famílias em ocupações urbana na região metropolitana era de mais de 14 mil, distribuídas em 24 assentamentos[7]. Estima-se que em Belo Horizonte, entre 2008 e 2012, mais de 6 mil domicílios tenham sido alvo de remoções promovidas pelo Estado em consonância com os interesses do mercado, o que por um lado provoca a ampliação do déficit habitaional, e por outro formenta mercado homibiliário para programas de financiamento da casa própria como, como o Programa Minha Casa Minha Vida, financiado pela Caixa Econômica Federal.

As PPPs de Educação

Em 2012 foi firmado o contrato de concessão administrativa de 53 unidades educacionais entre a Secretaria Municipal de Educação e a SPE InovaBH, com intermédio da PBH Ativos S/A, que ficou responsável pela modelagem econômica e financeira da operação. A InovaBH é uma Sociedade de Propósito Específico criada pela Odebrecht S/A com a finalidade de operacionalizar serviços administrativos tais como portaria, limpeza, jardinagem, lavanderia e manutenção das unidades de educação, deixando de existir juridicamente após a conclusão do contrato – previsto com duração de 20 anos de acordo com a Lei Federal 11.079/2004.

Vale lembrar que, em um episódio recente[8], o ex-Prefeito Márcio Lacerda foi apontado como suspeito de ter recebido pagamentos não contabilizados para sua campanha para o cargo nos anos de 2008, 2012 e 2014, provenientes da Odebrecht S/A. A suspeita foi levantada a partir de uma delação do ex-Diretor Presidente da Odebrecht, Sérgio Neves, responsável pela assinatura do contrato de PPP de Educação. O empresário alega terem sido feitos apenas dois repasses ao político do PSB nos valores de R$500.000,00 e R$2.500.000,00, sendo desmentido pelo próprio Lacerda durante a oitiva.

[5] A exemplo, ver “Donos de imóveis desapropriados na Pedro I protestam contra valor de indenização”
Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/11/13/interna_gerais,329624/donos-de-imoveis-desapropriados-na-pedro-i-protestam-contra-valor-de-indenizacao.shtml
[6] Ver: https://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/populacao-de-rua-cresce-em-belo-horizonte-e-atinge-numero-de-45-mil-moradores.ghtml
[7]  BITTENCOURT, R, R; MORADO, D; GOULART, F, F. Ocupações Urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Realização Praxis. Belo Horizonte. 2016.
Disponível em: issuu.com/praxisufmg/docs/relato-ocupa-jun2016
[8] Ver: ”Delação da Odebrecht: Marcio Lacerda é suspeito de receber vantagens indevidas”  e “Lacerda é citado entre políticos que receberam doações ilegais da Odebrecht”.
Disponível em: g1.globo.com/minas-gerais/noticia/delacao-da-odebrecht-marcio-lacerda-e-suspeito-de-receber-vantagens-indevidas.ghtml e bhaz.com.br/2017/04/15/lacerda-e-citado-entre-politicos-que-receberam-doacoes-ilegais-da-odebrecht
[Fig.3] Márcio Lacerda acompanhado de seus advogados.

As PPPs de Saúde

No que tange à área de saúde, em 2014 foi elaborado o projeto de concessão administrativa, dentro do modelo de PPP, entre a Secretaria Municipal de Saúde e o consórcio com as construtoras Cowan e Odebrecht S/A, o que foi mediado pela PBH Ativos. Mas o projeto não entrou em vigor até a presente data, não tendo sequer pronunciamento de representantes da PBH Ativos S/A sobre o assunto. Paralelamente, desde 2010, ocorria a PPP de concessão administrativa do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, no Bairro Barreiro, que atualmente – sete anos após o firmamento de seu contrato – opera com aproximadamente 40% da capacidade prevista, o que corresponde a  189 leitos, tendo sido realizadas menos de 200 cirurgias. De acordo com o atual Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), há a previsão de que todos os 451 leitos estajam em plena operação até Dezembro de 2017.

Alinhamento com mercado financeiro: a criação da PBH Ativos

A criação da empresa PBH Ativos S/A, de acordo com Márcio Lacerda, foi motivada inicialmente por um projeto de emissão de títulos baseado no parcelamento de dívida de contribuintes do Município, por meio do sistema FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios). Tal procedimento é alvo de “polêmicas de administração direta”, segundo o próprio Lacerda. Em 2014, a PBH Ativos realizou duas emissões de debêntures[9], sendo uma delas, de títulos não lastreados e de valor total de R$880 milhões, absorvidas pelo Município de Belo Horizonte. A segunda emissão, realizada duas semanas depois, no valor de R$230 milhões e com garantia real, foi destinada ao mercado de capitais[10]. Atualmente a PBH Ativos S/A é responsável por gerir todos os ativos financeiros e PPPs do Município, dentre as quais lista-se: parques, cemitérios, estacionamentos, educação, saúde, o Centro de Convenções, relógios digitais, iluminação pública, o Centro Administrativo e projetos de mobilidade urbana. Dentre todas as PPPs previstas, as áreas de educação, saúde e iluminação pública já estão em vigor e sob análise na CPI. As atividades da PBH Ativos delineiam um cenário de intensa privatização da gestão de espaços e equipamentos da máquina pública, beneficiando prioritariamente o mercado em detrimento da população, dentro de um modelo de administração pública recentemente visto em municípios como São Paulo e Porto Alegre.

O ataque político

Em sua explanação, ao ser questionado sobre o processo movido contra a CPI, Márcio Lacerda questionou o posicionamento de Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), acusando o político petista de “convidar estudantes da universidade” para um evento durante o curso da CPI, “fazendo uma série de acusações” contra o ex-Prefeito e a S/A por ele criada. O comentário de Lacerda foi prontamente desconstruído por Pedro Patrus, explicando que ele havia sido convidado para um evento acadêmico, cujo intuito seria apresentar o atual cenário experienciado na CPI. Lacerda entregou, ainda, uma cópia de uma cartilha produzida pelos movimentos sociais apontando potenciais irregularidades na PBH Ativos, sob alegação de que o material teria sido utilizado pelo vereador como forma de ataque a PBH Ativos e a figura pública de Márcio Lacerda. Esta é a manobra política de Márcio Lacerda: atua na concessão e na entrega à modelos de PPPs de parte da estrutura de saúde e educação do município, faz acusações contra membros da CPI ao mesmo tempo em que abre processos contra membros da sociedade civil que, embasados em minuciosos estudos e análises, criticam o modelo de administração e gerenciamento de políticas públicas adotadas pelo político. E assim se projeta, com a mesma agenda neoliberal, para o cargo de governador. As declarações feitas pelo político na CPI da PBH Ativos serviram para ilustrar o que já se sabe há tempos: Lacerda tenta a todo custo preservar sua imagem, mirando o cargo de governador de Minas Gerais, mesmo que isso signifique passar por cima de um instrumento legítimo do legislativo e atacar a sociedade civil organizada. Se “a nossa população precisa voltar a acreditar na democracia”, elegendo “pessoas de bem” como colocado pelo próprio pré-candidato do PSB, o conhecido histórico de Márcio Lacerda talvez indique qual caminho não seguir.

[9]  Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas. No caso da PBH Ativos S/A, foram emitidos títulos partir de créditos tributários e não-tributários do Município.
[10] “No mercado de capitais são negociados os chamados títulos de valores mobiliários – por exemplo, ações e debêntures. Em geral, as operações nesse mercado são de médio e longo prazo, visto que o objetivo das companhias costuma ser levantar dinheiro com foco em projetos de crescimento.”
Para maiores informações, ver: verios.com.br/blog/mercado-de-capitais-entenda-o-conceito/

Lucca Mezzacappa

graduando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG e pesquisador nos projetos de extensão Urbanismo Biopolítico e BH S/A do Grupo de Pesquisa Indisciplinar.
luccamezz@gmail.com

Luís Henrique Marques

graduando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG e pesquisador nos projetos de extensão Urbanismo Biopolítico e Cartografia das Lutas Territoriais do Grupo de Pesquisa Indisciplinar. luishenriquemos@gmail.com

Thiago Canettieri

Doutorando em geografia pela UFMG. Pesquisador do indisciplinar e do observatório das metrópoles.
thiago.canettieri@gmail.com

Textos Relacionados

O neoliberalismo e seus normalopatas

Depois dos frankensteins, esquizoides errantes sem fronteiras, e dos fantasmas alienados que vagam da pressão, descompressão e depressão, chegamos finalmente aos zumbis que hoje se tornaram nossa mais próxima normalopatia.

Relato – oitiva Marcio Lacerda

Entenda como a CPI da PBH Ativos pode ser suspensa por manobras políticas do ex-prefeito Marcio Lacerda, mesmo com relatório apontando irregularidades.

Grafites podem contribuir para processos de gentrificação? – Parte 1

Grafites podem contribuir para processos de gentrificação? – Parte 1

Grafites podem contribuir para processos de gentrificação? – Pt. 1

Com este artigo o Indebate inicia uma série de textos sobre as relações entre gentrificação, arte e classe criativa, destacando-se especialmente o grafite.

No segundo texto, serão apresentados com mais vagar exemplos de outras cidades no mundo: Soho em Nova Iorque nos anos 50 com a Factory do Andy Wahrol,  Marais em Paris, Jordan em Amsterdã, Malasaña em Madrid e Baixo Centro em São Paulo. Em seguida, será apresentado um texto do contexto urbanístico da região central de Belo Horizonte, apresentando projetos em curso e os interesses financeiros em jogo, com o objetivo de discutir se, no caso da capital mineira, o grafite contribui para o processo de gentrificação da região central da cidade.

 

Grafite e gentrificação em Berlin

Em diversos lugares do mundo, como Miami, Los Angeles, Nova York, São Paulo, Buenos Aires, o grafite passou a ser atração turística capaz de despertar o interesse de diversos empreendedores ávidos por explorar os potenciais comerciais desta arte urbana. Em alguns desses casos, o grafite serviu para a valorização de territórios antes abandonados, gerando, em seguida, a substituição de antigos moradores e comerciantes por novos frequentadores com mais dinheiro e interesses por produtos e experiências diferenciados.

Caso marcante é o da cidade Berlim, que, nos últimos anos, tornou-se a meca do grafite na Europa, recebendo milhares de turistas desejosos de apreciarem os enormes murais de grafites espalhados pela cidade. Não só isso. Berlin vem lutando contra a especulação imobiliária e a gentrificação de seus espaços, com normativas municipais pioneiras.

Em 2015, Berlin tornou-se a primeira cidade alemã a controlar o preço dos aluguéis, para que a supervalorização imobiliária dos últimos anos não empurre a população de baixa renda para cada vez mais longe das regiões da cidade com mais infra-estrutura. [1]

Ainda nesse sentido, assim como outras cidades globais, Berlin criou legislação contra aplicativos como o Airbnb, que tem a capacidade de aumentar exponencialmente o preço dos aluguéis em áreas turísticas da cidade[2]. Os aluguéis por curta temporada feitos normalmente por turistas encarecem o preço médio dos aluguéis, pois, para o proprietário, torna-se mais vantajoso o inquilino passageiro que esses aplicativos atraem do que o inquilino que aluga um imóvel para nele residir, por um tempo maior. Desse modo, turistas vão substituindo os moradores locais, que devem procurar locais de moradias em regiões mais afastadas e normalmente menos estruturas da cidade[3].

Dentro desse contexto de especulação imobiliária e gentrificação, em 2014, alguns grafiteiros optaram por pintar de preto dois dos mais famosos murais da cidade. Para justificar o ato, eles publicaram uma carta em grandes jornais europeus com o nome “Gentrificação e “zombificação” em Berlim estão em pleno andamento. Preferimos destruir a nossa arte de rua do que deixá-lo contribuir para esse processo” , oportunidade em que escreveram o seguinte:

Estas peças corajosamente chamaram a atenção mundial, tornando-se o que Siegfried Kracauer, em 1930, descreveu como Raumbilder: imagens espaciais inconscientemente produzidas que são os “sonhos da sociedade”. Sem querer, nós tínhamos criado uma representação visual ideal da Berlin imaginária dos anos 2000 e suas promessas: uma cidade cheia de terrenos baldios oferecendo muito espaço para moradias acessíveis e experimentação criativa entre as ruínas de sua história recente.

Estas características tornaram-se as principais atrações e o famoso mantra do prefeito falecido recentemente, Klaus Wowereit: “pobre, mas sexy” Berlin. Os murais tomaram seu lugar involuntário nesta realidade como um local de peregrinação de tours guiados de arte de rua, como uma oportunidade de foto para inúmeros cartões, capas de livros e capas de discos. A cidade começou a usar a estética de resistência para suas campanhas de marketing.

Mas, nesse momento, o bairro já se encontrava no meio do processo de gentrificação, com fortes protestos contra o aumento dos aluguéis. E é claro que a arte, especialmente a pública, por ser muito visível- basta pensar em Banksy – contribui para este processo.

Enquanto, por um lado, Berlim se orgulha de sua cena de arte, por outro, seu desenvolvimento urbano falhou e a política cultural desperdiçou muito do raro potencial espacial da cidade, e, assim, colocou em risco também a existência de sua principal atração: os artistas. Eles mesmos eram os seus maiores inimigos, contribuindo para o seu próprio deslocamento.

Recentemente, a gentrificação em Berlim não se contenta em destruir espaços criativos. Como a cidade precisa que sua marca artística continue a ser atraente, ela tende a reanimar artificialmente a criatividade que deslocou, produzindo, assim, uma “cidade de mortos-vivos”. Esta “zombificação” está ameaçando transformar Berlim em uma cidade-museu, a “cena de arte” preservada como um parque de diversões para aqueles que podem pagar os aluguéis crescentes.

Ainda assim, por que um artista concorda em destruir o seu próprio trabalho, em vez de endossar tentativas oficiais de preservá-lo como uma obra de arte pública? Desespero? Claro que não. Tampouco por tristeza. Desde o primeiro momento de sua existência, os murais de Blu estavam condenados a desaparecer. É da natureza da arte de rua ocupar o espaço celebrando sua incerteza, ciente de sua temporalidade e existência fugaz.

No entanto, para mim, o branco – bem, neste caso, preto – da limpeza também significa um renascimento: como uma chamada de alerta para a cidade e seus moradores, um lembrete da necessidade de preservar espaços acessíveis e cheios de possibilidades, em vez de produzir arte semelhante a múmias-zumbis.  Ele destaca a função social de intervenções artísticas onde outros não conseguem avançar.

Os murais berlinenses passaram a servir aos interesses do mercado imobiliário e turístico na gentrificação de territórios da cidade, em detrimento dos interesses da população local, inclusive de alguns artistas. Ao perceberem no que os seus trabalhos de arte haviam se transformado, os próprios autores optaram por apagá-los, com o objetivo de, ao menos, chamar a atenção da cidade para a situação.

O texto evidencia também que não foram os grafites que iniciaram o processo de gentrificação nesses territórios. Tal processo já estava em curso no momento em que os murais surgiram. Os autores perceberam, contudo, com o passar do tempo, que os grafites compunham a estratégia de valorização daqueles territórios, em consonância aos interesses dos investidores, em situação semelhante a causada pelos aplicativos como o Airbnb.

Interessante é que, no caso de Berlin, a especulação imobiliária afetou inclusive os artistas locais. Em 2012, um centro cultural alternativo que existia há mais de 22 anos no centro de Berlin foi despejado em razão da especulação imobiliária.

Felipe Bernardo Soares

Felipe Bernardo Soares

Mestre em Direito pela UFMG, pesquisador do Indisciplinar e do Cidade e Alteridade, membro da Real da Rua e conselheiro do Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação.
felipebfs@hotmail.com

Textos Relacionados

O neoliberalismo e seus normalopatas

Depois dos frankensteins, esquizoides errantes sem fronteiras, e dos fantasmas alienados que vagam da pressão, descompressão e depressão, chegamos finalmente aos zumbis que hoje se tornaram nossa mais próxima normalopatia.

Relato – oitiva Marcio Lacerda

Entenda como a CPI da PBH Ativos pode ser suspensa por manobras políticas do ex-prefeito Marcio Lacerda, mesmo com relatório apontando irregularidades.

A falsa felicidade do neoliberalismo

A falsa felicidade do neoliberalismo

A falsa felicidade do neoliberalismo

O diagnóstico de depressão na crise da sociedade do consumo.

O neoliberalismo como movimento contemporâneo de ordem simbólica do capitalismo aparece como totalidade que estrutura as dimensões mais subjetivas da vida. A razão neoliberal e sua forma-de-vida decorrente indicam um sistema normativo que se desenvolve no seio do capitalismo, aprofundando-o. Esse princípio foi sintetizado pela própria Margareth Thatcher ao definir o objetivo do neoliberalismo: “mudar a alma e o coração”.

Assim, o neoliberalismo persiste porque é uma norma de vida que impõe um universo de competição generalizada e que cria circunstâncias globais para tal (tanto na escala do planeta como nos aspectos políticos, econômicos, sociais e subjetivos). Com isso, a lógica da concorrência passa a ser a norma de conduta e a empresa opera como o modelo de subjetivação hegemônico[1].

[1] Para mais, ver o livro de Dardot e Laval A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal (Boitempo, 2016).

O que acontece nessa perspectiva é a conformação da lógica empresarial como uma ‘ordem’ moral que é colada – a partir de vários expedientes – na subjetividade de cada indivíduo. Forma-se um espírito de empresa, que é o que garante o funcionamento da sociedade neoliberal. Como? A relação consigo próprio, a relação com seus familiares e amigos, e com qualquer outro indivíduo passa a ser operacionalizada a partir de uma lógica própria da empresa, como uma forma de ‘governo de si’, que passa a ser balizada a partir das práticas de mercado. O resultado desta óperação é ascensão do mercado como espaço de veridisdição, ou seja, de produção de verdades.[2]

O novo sistema de disciplina é fundamentado pela ideia de que o governo de si e dos outros se realiza a partir da estruturação do campo de ação, controlando o regime de desejo (pela recompensa, punição ou substituição do objeto).

Esse novo sistema de disciplina é fundamentado pela ideia de que o governo de si e dos outros se realiza a partir da estruturação do campo de ação, controlando o regime de desejo (pela recompensa, punição ou substituição do objeto). E toda a estruturação da ideologia serve para aceitar a instituição do mercado como a regra do jogo, capaz de implantar coerções de mercado que forçam o indivíduo a adaptar-se a ele.

A novidade do neoliberalismo é a radicalização e o aprofundamento da lógica capitalista de subjetivação conformada pelo mercado. Muitos situam o começo do neoliberalismo nos primeiros anos da década de 1970, mas cabe dar um passo atrás. Alguns anos antes, o mundo efervescia contra as estruturas disciplinares do capitalismo – o maio de 1968 francês talvez se configure, dentre essas explosões, como a que ganhou maior destaque. Acontece aí talvez o ponto de inflexão com a apresentação de novas demandas por parte do corpo social que foram capturadas dentro do regime do Gozo e da circulação de afetos no capitalismo. Foi talvez nesse momento que a ordem simbólica se reorganizou em uma nova constelação.

[2] Argumento desenvolvido por Foucault em O nascimento da Biopolítica (Martins Fontes, 2008).

Se os séculos XIX e a primeira metade do século XX eram marcados por rígidas estruturas disciplinares pelas quais o superego/supereu[3] interditava os indivíduos, gerando assim a forma clássica do sofrimento que Freud captou por meio da ideia de histeria e de outras neuroses, o neoliberalismo traz consigo uma forma muito específica de organizar os afetos e os sofrimentos da sociedade. Na contemporaneidade, o supereu aparece como um imperativo de gozo. A consequência paradoxal e trágica é uma corrida desenfreada ao gozo que acaba, evidentemente, na impossibilidade de satisfação, pois o supereu ligado ao registro real é uma instância distinta da lei reguladora, referida ao registro simbólico, e exige cada vez mais.  O supereu ligado ao registro real veicula uma lei insana, que não oferece uma medida ao gozo, mas incita a esse mesmo gozo.

O neoliberalismo inaugura uma forma de subjetivação organizada pelo imperativo do gozo, mas um gozo que nunca se realiza plenamente, provocando uma espécie de expropriação do próprio gozo. O que o neoliberalismo promove é uma articulação de sentidos que determina uma forma bem específica de circular os afetos.

A sociedade do consumo, do excesso, do iphone 3 (3G e 3GS), 4, 5, 6, 7 pode ser descrita como A Sociedade do Gozo. O supérfluo, o descartável, o excesso são as marcas dessa relação.

O mundo neoliberal é marcado por uma exigência de satisfação irrestrita. A sociedade do consumo, do excesso, do iphone 3 (3G e 3GS), 4, 5, 6, 7 pode ser descrita como A Sociedade do Gozo. O supérfluo, o descartável, o excesso são as marcas dessa relação, e esses “aparelhinhos mágicos”, os Gadgets, ilustram bem a economia do gozo. Mas, diante das contradições imposta pelo consumo desvairado – tanto no nível material como o simbólico, uma nova constelação para o circuito de subjetivação se forma: o consumo consciente. Biodegrádavel, verde, com doações para os países do terceiro mundo.

[3] Atualmente, os tradutores da obra de Jacques Lacan têm optado pela palavra supereu em detrimento de superego (termo reservado à obra de Freud). O supereu inclui tanto a voz que proíbe, a voz da lei, reguladora, simbólica, quanto a voz do gozo, real, obscena e feroz, que veicula a lei da pulsão de morte.

As mercadorias, diante do vazio que o consumo desvairado proporcionou desde as décadas finais de 1970, permitiu uma reorganização simbólica para que o ato egóico do consumo já contenha o preço do seu oposto – carrega um adicional, uma espécie de caridade. Cabe verificar a lógica circular a que isso acaba levando: o consumo é percebido como o próprio remédio para o consumo – mas no fim, é apenas mais daquilo que causa o próprio problema. Assim, a mercadoria vem marcada com o seu excesso. O imperativo do gozo tenta ser estancado como que por uma sutura artificial – a caridade. E o problema da mercadoria, seu fetichismo fantasmagórico e sua função no circuito da acumulação, passa despercebido e intocável. A saída ideológica para o problema do consumismo é, invariavelmente, o próprio consumismo – mas agora mais excludente, embora cool; agora mais consciente, embora continue profundamente alienado.

A saída ideológica para o problema do consumismo é, invariavelmente, o próprio consumismo – mas agora mais excludente, embora cool.

E talvez sua representação esteja, exatamente – e ironicamente – na capital da moda. Na praça da estação central de Milão, é possível ver uma grande maçã branca – assim como a da Apple, a representação do imperativo consumista do gozo inconsequente – só que ela está suturada por um complexo sistema de grades e ferros que sustentam um implante, uma prótese. Mas o artista, Michelangelo Pistoletto, fez questão de deixar à mostra que ela não completa perfeitamente a fruta, que o material inserido no corpo é artificial e nunca será completo novamente. E o problema não se soluciona.

Fig1. Para uma discussão completa sobre o assunto, ver o vídeo promovido pela RSA Animate em parceria com Slavoj Žižek

Com isso, o capitalismo passa por um reordenamento de sua constelação simbólica ao longo do século XX, que consolidou uma nova forma de subjetivação ligada ao ideal de felicidade. Ela se torna um imperativo para a vida (e para o próprio capitalismo). Assim, a felicidade é lançada como objetivo e passa a ficar evidente em cada espaço – passa a existir uma necessidade de sua afirmação positiva. Todavia, há aí um logro, e a promessa de felicidade a partir dos objetos de consumo (e de se fazer consumível segundo os padrões ditados pelo Capitalismo) não se realiza. Assim, a felicidade nunca é completa, mas sempre falida.

A depressão é o resultado paradoxal do imperativo categórico da contemporaneidade de busca da felicidade.

Fig2. Praça da estação central de Milão.
La Mela Reintegrata, Michelangelo Pistoletto.
Foto: Thiago Canettieri

A consequência disso é o fato – documentado pela própria Organização Mundial da Saúde – de que a depressão é o resultado paradoxal do imperativo categórico da contemporaneidade de busca da felicidade. Assim, não seria errado afirmar que vivemos numa sociedade da insatisfação administrada, na qual “o empuxo de produção e desempenho vem sendo suplementado por ingestão de substâncias, legais[4] e ilegais, em forma de doping tolerado, senão estimulado em nome de resultados.” Dessa forma, para o neoliberalismo, diante da busca incessante da felicidade administrada nunca realizada, há necessidade de regular também o sofrimento, como experiência do sujeito.

[4] Principalmente os psicofármacos, com destaque para os chamados “antidepressivos”.

A arte também oferece diagnósticos desse sentido, como o cineasta, escritor e poeta Paolo Pasolini identificou em seus livros Escritos Corsários e Cartas Luteranas. Nos anos 1970, ele já identificava o que ele chamou de “mutação antropológica” da sociedade italiana em direção ao o que ele chamava de um “novo fascismo” imposto pela globalização. O artista acreditava que esse processo estava criando um influxo semiótico por meio da publicidade de massas e da televisão, criando uma figura que chamou de “os sem futuro”: eram jovens com uma acentuada tendência à infelicidade, com pouca raiz cultural ou territorial, e que assimilavam de maneira automatizada, sem distinção de classe, os valores e a estética promovidos pelos novos tempos de consumo.

O que se tem, portanto, como resultado desse modo de socialização autodepreciativo amarrado a uma ideia de felicidade plasmado pelo consumo é o vertiginoso aumento do quadro de patologias psíquicas, marcadamente a ansiedade, a depressão e até o suicídio. Esse cenário parece ser uma constante em todo o mundo e está estreitamente vinculado às condições de hipercompetição e a precarização promovida pelo ethos neoliberal. Os jovens, impelidos a buscar um emprego que não conseguirão encontrar, exceto em condição de precariedade e subsalário, sofrerão consequências emocionais, como ansiedade, depressão e paralisia do desejo, estabelecendo, muitas vezes, com o outro, uma relação de competição, transformando-os em inimigos.  

Os jovens, impelidos a buscar um emprego que não conseguirão encontrar, sofrerão consequências emocionais, como ansiedade, depressão e paralisia do desejo, estabelecendo, muitas vezes, com o outro, uma relação de competição, transformando-os em inimigos.

Até mesmo uma organização como a OMS alerta para esse cenário. A depressão é uma das doenças que mais cresce (20% na última década), e estima-se que afete 4,5% da população mundial (o Brasil está acima da média, com quase 6%). Ainda, é uma das doenças que mais mata no mundo. Atrás apenas das patologias cardiovasculares, a depressão alcançou o patamar de maior causa de incapacitação no mundo. O suicídio também cresceu, em especial entre os jovens de 15 e 29 anos (10% na última década) e se tornou a principal causa de morte desta faixa etária. Para entender o cenário de epidemia dessas doenças mentais, deve-se levar em conta a forma de sociabilidade que se construiu diante do movimento do capitalismo tardio.

E essa situação só parece aumentar diante da crise estrutural do capital. Frente aos limites de sobreacumulação, a cartilha neoliberal é imprimida com ainda mais força sobre as populações, como no golpe judiciário-parlamentar vivido no Brasil e voltado a passar reformas para atender interesses dos capitalistas em busca de oportunidades de investimentos mais vantajosas que, necessariamente, significam nas entrelinhas retirada de direitos. Por exemplo, a reforma trabalhista que o Brasil se orgulha em apresentar como solução para a crise, inspirada naquela realizada na Espanha, não leva em conta toda a história – ou, perversamente, a esconde. O resultado da reforma na Espanha foi o aumento do desemprego entre os jovens (chegando a quase 60% do grupo etário) e bateu outro recorde – por três anos consecutivos: o do índice de suicídio.

Fig.3 Foto por Lucca Mezzacappa

Este é o retrato do medonho capitalismo tardio contemporâneo que o Brasil pretende copiar. No nível do discurso, é colocada a dimensão da felicidade possível de ser acessada pelo consumo. Ainda que essa felicidade seja fadada ao fracasso, marcada por um imperativo de um ente externo e abstrato, a crise do capital obriga o desmantelamento até do mínimo de consumo, tendo como único resultado possível o aumento, ainda mais vertiginoso, do alcance pandêmico das normalopatias neoliberais.

Fig.4 Foto por Lucca Mezzacappa
Thiago Canettieri

Thiago Canettieri

Doutorando em geografia pela UFMG. Pesquisador do indisciplinar e do observatório das metrópoles.
thiago.canettieri@gmail.com

Textos Relacionados

O neoliberalismo e seus normalopatas

Depois dos frankensteins, esquizoides errantes sem fronteiras, e dos fantasmas alienados que vagam da pressão, descompressão e depressão, chegamos finalmente aos zumbis que hoje se tornaram nossa mais próxima normalopatia.

Relato – oitiva Marcio Lacerda

Entenda como a CPI da PBH Ativos pode ser suspensa por manobras políticas do ex-prefeito Marcio Lacerda, mesmo com relatório apontando irregularidades.