Os incêndios como forma de expulsão criminosa de populações vulneráveis em áreas de interesse financeiro.

Era tarde da noite do dia 14 de junho de 2017 quando um incêndio começou em um dos apartamentos do conjunto habitacional Grenfell Tower, no distrito de Kensington and Chelsea, no oeste de Londres. Aparentemente causado por uma falha elétrica em um freezer doméstico, o incêndio logo se espalhou por toda a torre de 24 andares e 129 apartamentos, causando, de acordo com os primeiros relatórios, a morte de pelo menos 80 pessoas e ferimentos em outras 70. As matérias de TV e reportagens de jornais sobre o incêndio têm mostrado claramente quem eram os residentes: na sua maioria, negros, muçulmanos, estrangeiros, pobres… Em especial, havia há décadas no edifício uma sólida comunidade de imigrantes marroquinos.

De acordo com dados mais recentes da polícia, cerca de 350 pessoas estariam na torre nessa noite trágica e pelo menos 255 teriam escapado. As autoridades dizem que os números são incertos especialmente porque muitos dos residentes estariam em condição de imigração ilegal e os sobreviventes têm receio de se identificarem, embora o governo nacional tenha prometido uma anistia de um ano; muitos dos apartamentos estariam superlotados, diversos teriam sido sublocados e, portanto, não haveria maior controle sobre seus ocupantes; e a violência do incêndio estaria impossibilitando a identificação precisa dos restos humanos encontrados.

A intensidade e a rapidez com que o fogo se propagou chocaram a todos: o que normalmente seria um incêndio controlado, confinado e repercutindo somente em um ou dois apartamentos do edifício, logo consumiu toda a torre de 67 metros, com enormes labaredas se espalhando lateral e verticalmente. Muitos dos residentes estavam dormindo e quando perceberam o incêndio já mais não conseguiram sair; outros morreram porque obedeceram as instruções iniciais dos bombeiros de ficarem em suas casas, o que seria o procedimento normal se o fogo não tivesse sido tão absurdamente voraz.

As ações dos bombeiros, ainda que verdadeiramente heróicas, mostraram as limitações desse serviço público, que tem sido especialmente afetado pelos cortes de despesas resultantes dos anos de política de austeridade: os equipamentos levaram cerca de meia hora para chegar, as escadas somente chegavam ao décimo andar, faltou água, etc.

As investigações logo determinaram que o edifício não obedecia uma série de normas de segurança contra incêndio, sendo que as reportagens também têm mostrado que os moradores há anos têm reclamado do descaso do governo local e da agência que administra o conjunto, especialmente quanto à falta de manutenção adequada da torre. Ficou logo evidente, contudo, que a principal razão para a violência do incêndio foi a utilização de um tipo de material de revestimento no ano passado, como parte de um projeto de “regeneração” desse e outros conjuntos habitacionais, em Londres e em outras cidades inglesas, com o duplo objetivo de garantir maior eficiência ambiental aos edifícios e embelezar as construções. Em boa medida, as torres foram repaginadas, reformadas e embelezadas, para atender à demanda dos moradores mais privilegiados da vizinhança, que há tempos reclamavam do impacto das torres feias e malcuidadas – e sua população pobre – na vida dos bairros e especialmente nos preços dos seus imóveis. Esse foi certamente o caso em Kensington and Chelsea, distrito que concentra os grupos socioecônomicos mais ricos do país – e os imóveis mais caros.

a principal razão para a violência do incêndio foi a utilização de um tipo de material de revestimento no ano passado, como parte de um projeto de “regeneração” desse e outros conjuntos habitacionais

Contudo, sabe-se agora que o material usado para tal revestimento era altamente inflamável, sendo que, dentre os materiais semelhantes considerados, o que foi escolhido era o mais barato e o de pior qualidade. As primeiras análises indicaram também que os construtores e empreiteiros envolvidos nos projetos de regeneração ignoraram uma série de outras medidas de precaução contra incêndio. Desde então, testes de segurança contra incêndio foram realizados nesses conjuntos que tinham recentemente sido modernizados com esse mesmo tipo de revestimento, em Londres e outras cidades inglesas – e todos falharam. Em um distrito do norte de Londres, Camden, cerca de 4.000 pessoas foram evacuadas de seus apartamentos sem aviso no final da tarde para a execução de obras de remoção desse revestimento, tendo sido levadas para precários centros comunitários ou hotéis.

Até o momento, ninguém assumiu responsabilidade pelo incêndio. Os arquitetos das empresas contratadas dizem que sugeriram outro material não inflamável, mas que não são eles que decidem, sendo que há dúvidas quanto à legalidade ou não do material utilizado. Os planejadores urbanos do governo local dizem que não têm nada com isso porque os serviços são terceirizados. Os peritos encarregados de monitorar as obras – e que foram 16 vezes na Grenfell Tower durante a reforma – dizem que não podem garantir que o que eles viram é o que de fato foi colocado pelas construtoras. Os empreiteiros dizem que são forçados a escolher o material mais barato por conta das pressões da agência, resultado de PPP, que cuida dos imóveis do poder público. Arquitetos, engenheiros, peritos, burocratas…ninguém é responsável. Contudo, pelo menos neste primeiro momento, a pressão social tem sido no sentido de que a tragédia seja tratada como um homicídio coletivo culposo.

A busca pela identificação de causas e restos mortais continua, mas já são muitos os elementos que indicam que, para além de ser um evento trágico e/ou crime isolado, o incêndio da Grenfell Tower em Londres é a expressão muito concreta, e profundamente dolorosa, das mudanças sociopolíticas na Inglaterra nas ultimas três décadas, especialmente no que diz respeito ao tratamento das necessidades e direitos de moradia social dos mais pobres e mais vulneráveis. Tanto abandono, descaso, negligência, imperícia e incompetência se dão e se explicam no contexto mais amplo da questão da moradia no país – e da profunda crise da moradia social que tem afetado esses grupos sociais.

A Grenfell Tower era uma das muitas torres semelhantes, além de outros conjuntos habitacionais de menor porte, construídas no bojo das ações do Estado de Bem-Estar Social constituído no período pós-guerra nessa região de Londres – Notting Hill Gate/Lancaster Road -, que até os anos 1980 passou por um processo de declínio econômico. O mesmo aconteceu em outras partes mais pobres da cidade, especialmente no Sul e no Sudeste. Nesse período, além dos ingleses desempregados/mães solteiras/pessoas vulneráveis/idosos desamparados, o governo também precisava solucionar a questão da moradia dos imigrantes, cujos números estavam crescendo. No primeiro momento, o governo facilitou especialmente a vinda dos negros caribenhos para que pudessem trabalhar principalmente nos serviços públicos de saúde e transporte, e muitos se localizaram nesse bairro – razão da criação em 1966 do hoje internacionalmente famoso Notting Hill Carnival. Muitos dos conjuntos habitacionais na região foram construídos em lotes vazios, ao longo de vias férreas e estradas, ou então em lugares onde as bombas alemãs tinham destruído as casas originais. Para uma cidade que não tinha até recentemente a tradição da construção verticalizada, as torres se destacavam no horizonte – e incomodavam muita gente.

A Grenfell Tower foi projetada no final dos anos 1960 e construída no começo dos anos 1970, inicialmente com 120 apartamentos. Com o tempo, novos grupos de imigrantes chegaram, vindos especialmente das antigas colônias inglesas, e o bairro se tornou cada vez mais multicultural – ao mesmo tempo em que passou por um processo acentuado de gentrificação, atraindo famílias mais ricas e determinando o aumento vertiginoso dos preços de imóveis. Começaram a surgir as tensões entre grupos de moradores, inclusive quanto aos impactos socioambientais, urbanísticos e de vizinhança do Notting Hill Carnival.

Nos anos 1980, como parte do crescente movimento neoliberal que propunha a redução do aparato estatal, a ênfase na propriedade privada e o reconhecimento de direitos individuais, Mrs. Thatcher lançou a política de privatização do estoque habitacional público, permitindo que moradores que pagavam aluguel social pudessem comprar os imóveis em que moravam. Muitos os fizeram, e grande parte desses apartamentos construídos nas décadas anteriores passaram para o mercado imobiliário, sendo que muitos desses apartamentos foram alugados e/ou sublocados. Contudo, parece que a Grenfell Tower não passou por processo significativo de privatização, o que significa que seus moradores ainda são sobretudo “inquilinos sociais” do governo local.

Por um lado, com a crescente financeirização do mercado imobiliário londrino e sua plena integração no mercado global, o número de imóveis vazios em áreas centrais tem crescido rapidamente, muitos deles de propriedade de fundos de investimento e/ou companhias baseadas em paraísos fiscais. A pressão por novas construções tem tido diversas expressões, dentre elas um movimento impressionante de verticalização, com mais de 400 torres sendo construídas em Londres no momento; ampliação da oferta dos imóveis de luxo; redução do tamanho dos apartamentos para a classe média; pressão por desregulação da ordem urbanística e ambiental, inclusive para construção nos cinturões verdes da cidade.

Por outro lado, com o crescimento recorde do mercado de aluguéis, a superlotação de imóveis tem convivido com o aumento das práticas ilegais de conversão em quartos de unidades precárias como garagens, além das novas construções ilegais nos quintais das casas. Ao mesmo tempo, o investimento na construção de novos conjuntos habitacionais caiu drasticamente nesse bairro, em Londres e no resto do país. Por toda parte, aumentaram as desigualdades socioeconomicas, aumentou a demanda por moradia social, aumentou a imigração – e diminuiu a oferta de moradia social, juntamente com uma série de outros serviços públicos e benefícios sociais. Governos locais como os dessa região têm há anos colocado famílias em pensões e/ou pequenos hotéis, na expectativa de que elas se mudem para outras partes da cidade – ou mesmo para outras cidades. O valor do aluguel dos imóveis tem aumentado sistematicamente, e os benefícios estatais têm caído na mesma proporção.

Por toda parte, aumentaram as desigualdades socioeconomicas, aumentou a demanda por moradia social, aumentou a imigração – e diminuiu a oferta de moradia social, juntamente com uma série de outros serviços públicos e benefícios sociais.

Para piorar, há alguns anos o governo Conservador lançou a infame “bedroom tax”, a cobrança pelo uso de espaço físico nos apartamentos dos conjuntos habitacionais, sinalizando claramente que, diferentemente do que se pensava, o direito de moradia não era por prazo indeterminado e nem era para ser necessariamente exercido no mesmo local, assim obrigando famílias a saírem de seus apartamentos – com frequência, para outras cidades. Nos últimos anos, muitas das torres do pós-guerra, semiprivatizadas ou totalmente privatizadas, foram demolidas e substituídas por edifícios modernos e caros. Uma pesquisa ainda está para ser feita sobre o que aconteceu com os antigos moradores: para onde foram?

A tragédia-crime da Grenfell Tower doeu fundo nos londrinos e as manifestações de apoio e ajuda certamente foram muito comoventes; dentre outras iniciativas coletivas, a gravação dos artistas famosos em prol dos sobreviventes logo foi para o primeiro lugar da lista das músicas mais vendidas. Nesse clima de enorme emoção, muitos acreditaram que esse episódio tão lamentável seria um marco-divisor para a promoção de mudanças profundas das políticas públicas no país, especialmente as políticas de moradia social. Passada a comoção inicial, contudo, tem ficado evidente que a solidariedade humana tem prazo de validade curto. Poucos dias depois, os moradores do edifício luxuoso onde o governo local tinha comprado alguns apartamentos – que estavam vazios há meses – para neles abrigar dezenas das famílias de sobreviventes começaram a protestar, alegando que os valores de seus imóveis estariam sendo depreciados. O hotel onde algumas famílias tinham sido alojadas as despejou dizendo que não tinha mais vagas.  Cerca de 15 famílias de sobreviventes, apenas, aceitaram as ofertas de relocalização feitas pelo governo local, porque não são na mesma região e não são adequadas, sendo que elas temem que essas soluções temporárias se tornem definitivas – com a tragédia sendo usada para remover de vez os moradores indesejados, já que, a julgar pelo que tem acontecido por toda parte, o novo edifício a ser construído no lugar da torre destruída estará além de suas possibilidades econômicas. Nos últimos dias, um influente politico do Partido Conservador tem tentado usar da tragédia para forçar a mudança da rota do Notting Hill Carnival, assim satisfazendo o desejo antigo da comunidade rica que mora no bairro.

A carcaça da torre queimada continua dominando o horizonte do oeste de Londres e chocando quem a vê, revelando de forma escancarada a natureza cruel da sociedade inglesa contemporânea que tem negligenciado e cada vez mais abandonado seus pobres e vulneráveis, condenados a viverem de maneira cada vez mais precária – e a morrerem nessa horrível fogueira humana.

De fato, têm sido muitas as comparações com as condições encontradas por Engels nos seus estudos durante a Revolução Industrial no país. Se tantas mortes servirão pelo menos para mudar o rumo do tratamento da questão da moradia, só o tempo dirá – mas, infelizmente os sinais não são muito animadores. O risco é de que, uma vez demolida a torre, a memória dos mortos fique ainda mais difusa, e a lembrança da tragédia se torne algo remoto e abstrato para muitos, um sonho ruim que passou.  

Uma entrevista com Julia Valente, mestre em Direito Penal, sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) implantadas no Rio de Janeiro.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) implantadas no Rio de Janeiro, em 2008, são comumente vistas apenas pelo viés da segurança pública, do combate ao tráfico de drogas e ao “crime organizado”. Por outro lado, há inúmeras denúncias contra as muitas ações arbitrárias e ilegais cometidas por agentes estatais contra os moradores das favelas em que esse programa foi instalado. Denuncia-se ainda a falta de implementação de outros programas sociais nesses territórios, que acabam submetidos tão somente à lógica da segurança pública. Ampliando esse debate, a advogada e mestre em Direito Penal pela UERJ, Júlia Valente, nos mostra como o programa das UPPs está alinhado aos interesses do mercado e às tendências globais do urbanismo neoliberal. Júlia lançou, em 2016, pela editora Revan, o livro “UPPs: Governo Militarizado e a Ideia de Pacificação”.

Em seu trabalho, fica clara a relação entre a implementação do programa das UPPs e os megaeventos (Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olímpiadas do Rio de 2016). Qual a relação entre os territórios em que foram instaladas as UPPs e os megaeventos?

As UPPs, como os megaeventos, fazem parte de um mesmo projeto militarista-empresarial de cidade em curso no Rio de Janeiro. A ocupação militarizada dos territórios de pobreza serviam à estratégia de segurança desses eventos, então os territórios em que foram instaladas eram estrategicamente localizados: comunidades no entorno dos locais em que esses eventos iriam acontecer, na Zona Sul carioca e nos corredores de trânsito do turismo. Era necessário manter a aparência de controle e segurança nos locais que estavam à vista do público.

Terminados os megaeventos, com a queda dos investimentos privados na cidade do Rio de Janeiro e a situação calamitosa das finanças do Estado do Rio de Janeiro, qual sua expectativa para as UPPs?

Para os críticos do projeto, a expectativa desde o início era que as UPPs não seriam viáveis a longo prazo, o projeto era insustentável por demandar vultuosos e crescentes investimentos e os ambiciosos planos de expansão simplesmente irreais. A crise afeta o Estado do Rio de Janeiro de forma estrutural e já vemos as consequências no campo da segurança pública. O Estado procura defender as UPPs a todo custo, afirma que não vai retroceder, mas manter o projeto “com ajustes”, o que significa realocar policiais, cortar gastos e colocar os policiais (com salários atrasados) em situações cada vez mais precárias e vulneráveis. Ele está tentando sustentar a imagem e o discurso criado em torno do projeto, mas a falência já foi decretada de antemão, pois as UPPs não representaram uma transformação profunda com a forma de lidar com as favelas. Com o incremento da violência, o Estado vai lidar da forma com que sempre lidou: com a repressão militarizada. Hoje temos operações mais ostensivas, com maior aparato bélico, que remete às incursões anteriores às ocupações. A lógica da guerra nunca foi de fato abandonada. Se em algum momento a violência letal diminuiu, hoje temos mortes dia sim dia não em conflitos armados em favelas com UPPs, de acordo com os dados coletados pelo aplicativo Fogo Cruzado da Anistia Internacional.

Em quais experiências anteriores o programa das UPPs foi inspirado?

As UPPs se inspiram diretamente no modelo dos Proyectos Urbanos Integrales implantados na cidade de Medellín, na Colômbia. No início de 2007, o então governador Sérgio Cabral e seu Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame visitaram Medellín e de lá voltaram como o modelo de “retomada de território” com o apoio das forças militares seguida de ocupação permanente acompanhada de iniciativas sociais. Mesmo os teleféricos nos morros do Rio foram inspirados no colombiano. Entretanto, embora Medellín seja uma cidade comparável ao Rio de Janeiro, a situação do tráfico de drogas lá é ainda mais complexa, pois envolve também guerrilhas. Além disso, quando as UPPs foram implementadas aqui, o modelo de lá já estava em crise, com um novo aumento das taxas de criminalidade, particularmente do número de homicídios. O que houve na Colômbia foi uma reconfiguração dos poderes dos diferentes atores: as guerrilhas foram contidas, mas os grupos paramilitares se fortaleceram. No Rio de Janeiro também houve um rearranjo de poderes, mas não sabemos ainda avaliar a extensão de suas consequências.

Dentro de um contexto de “reestruturação urbana”, em que o capital imobiliário e financeiro buscam cada vez mais novos territórios para se reproduzir nas cidades, qual é o papel das UPPs ?

David Harvey explica que o capital passa por crises cíclicas de superacumulação e então precisa encontrar formas de se expandir para que o excedente seja absorvido e não se desvalorize. Umas das formas de fazê-lo é buscar novos territórios, novos mercados consumidores. Na política da “pacificação” o Estado usa seu poder militar para abrir caminho para a exteriorização no território das favelas da atividade econômica baseada no mercado, permitindo a continuidade da acumulação de capital no contexto de um projeto empresarialista de cidade. Nesse sentido, as UPPs buscam “incluir” a população das favelas através de uma cidadania mediada pelo consumo. Querem que os pobres tenham poder de consumo e paguem pelos serviços fornecidos pelas empresas e pelo Estado. Além disso, há uma valorização do território ligada à especulação imobiliária o que leva à “remoção branca” de muitas famílias. Qual o impacto das UPPs na vida cotidiana das pessoas que habitam os territórios atingidos? Nesses territórios o traficante fortemente armado dá lugar ao policial fortemente armado. O policiamento ostensivo se torna uma constante, não sendo realizado por uma “polícia de proximidade”, mais cidadã, como se prometia. A presença constante da polícia, que não é adequadamente preparada, leva a uma série de violações como as frequentes abordagens. A vida das pessoas passa a ser mais regulamentada e direitos são restringidos. Além disso, o custo de vida sobe com os custos dos serviços regularizados e a especulação imobiliária e as alternativas informais desenvolvidas pelos moradores à falta de serviços são desarticuladas.