Como o modelo empresarial de gestão urbana leva a transferência de riquezas do setor público para o privado e afeta a experiência democrática nas cidades.

O descrito no decreto 14.444 demonstra quais os limites que a empresa PBH Ativos vai atuar e o que se constata é a violenta entrada na prática pública do município. Ao titular, administrar e explorar economicamente os ativos da prefeitura, primeiro ‘objeto social’, a empresa irá gerar riqueza a partir de recursos públicos, investindo ou deixando de investir orientada apenas pelas necessidades impostas pela lógica do lucro. Quando se descreve seu “auxílio” para gerenciar ou realizar obras licitadas ou de infraestrutura e de serviços urbanos, a própria lei complementa que a empresa deverá “sempre que possível obter ganho econômico”. Fica ainda claro o movimento contemporâneo de articulação do capital financeiro com a prática da política municipal quando se delimita o auxílio à captação de recursos financeiros no mercado[1], gerando assim o sistema de dívida, sendo que o setor público assume todos os riscos – em moldes fadados ao fracasso, como o caso da Grécia.

Assim, deixa-se evidente a intenção da política urbana mimética ao modelo do mercado: seu objetivo é garantir lucro para remunerar os investidores.

Esta empresa, que objetiva dar lucro acima de tudo, é criada sob a forma de uma Sociedade Anônima, incluindo a participação não apenas de empresas da prefeitura, como a BH-TRANS e a PRODABEL como sócio-minoritárias, mas também de pessoas físicas, como demonstra a tabela a seguir da Lei 10.003:

TABELA 01: DISTRIBUIÇÃO ACIONÁRIA DESCRITA NA LEI 10.003

Isso significa que parte dos lucros das empresas é compartilhado com pessoas físicas. Ainda deve ser destacado que a distribuição acionária apenas aparece como documento público na lei de criação da empresa, sendo que, desde então, não foram encontrados documentos que demonstrassem sua atualização[2]. Depois que foi baixado o decreto de número 14.444, de 9 de junho de 2011, que, no seu artigo quinto, aumenta para o limite de 20% do capital social a presença de pessoas físicas e jurídicas do direito privado na empresa, é improvável que a lista não tenha tido mudanças. Ou seja, não é de conhecimento do público de Belo Horizonte aqueles responsáveis por aplicar e coordenar grande parte das novas políticas urbanas para a capital mineira, muito menos sabemos dos seus vínculos com empresas ou seus interesses por detrás desta estrutura financeira construída.

Não é de conhecimento do público de Belo Horizonte aqueles responsáveis por aplicar e coordenar grande parte das novas políticas urbanas para a capital mineira

Dessa forma, o capital social da empresa, criado sobretudo a partir do orçamento público, vai remunerar acionistas desconhecidos como pessoas físicas e jurídicas privadas e que podem usar a PBH Ativos S/A para enriquecimento próprio, às custas do poder público. Além disso, nada garante que decretos futuros não possam aumentar ainda mais a participação de entes privados na empresa pública, radicalizando o empresariamento da esfera pública de Belo Horizonte.

Isso é ainda mais evidente quando considerado o aumento do capital da empresa. Como escrito na lei de criação, o capital da empresa era de R$ 254.974.385,83. Mas, ao longo de cinco anos, aconteceu um crescimento de mais de 300%, como consta no relatório financeiro de 2015, que coloca como capital da empresa o valor de R$ 1.180.207.000,00. Esse valor chegou a essa dimensão a partir de investimentos diretos da prefeitura, como aportes em direito, concessão de créditos a receber e transferências de terrenos públicos, como observado na tabela a seguir[3].

TABELA 02: INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL PELA PREFEITURA

A prefeitura transferiu créditos do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (DRENURBS) para a PBH Ativos S/A. Esses créditos provêm de negociações com a COPASA pela cessão de exploração de água e esgoto no município. Parte desses recursos deveriam ser usados em ações de saneamento. Outro aporte à companhia veio por meio de créditos tributários (como o IPTU, ITBI e ISS) em atraso e que foram parcelados. Assim, as parcelas referentes aos créditos cedidos, que são pagos pelos contribuintes, em vez de irem para o caixa da prefeitura, vão para o caixa da PBH Ativos.

Esses aportes de recursos diretamente dos cofres públicos oneram o orçamento do município exatamente na mesma medida em que fortalecem a movimentação de capital da empresa. Quanto maior o volume de recursos injetados na empresa, maior será o rombo do orçamento do município. Negando o processo, os responsáveis pela empresa indicam, como aconteceu na audiência pública no dia 15 de julho de 2016 na Câmara dos Vereadores, em ocasião de apresentação dos relatórios financeiros, que a transferência de recursos públicos para uma S/A é “uma pequena mudança”[4] já que a empresa também seria “pública”.

Uma das expressões mais flagrantes deste processo de dilapidação do patrimônio público é a aplicação de um mecanismo de transferência de terrenos públicos para a PBH Ativos, o que merece um desenvolvimento maior. Com a lei 10.699 de 2014, a prefeitura municipal autorizou a transferência de 53 terrenos públicos, a maioria deles recebidos via lei de parcelamento[5], para a PBH Ativos. A transferência desses terrenos, de acordo com a lei aplicada, fica condicionada a uma contrapartida financeira da PBH Ativos estipulada como ‘valor mínimo’ que deveria ser repassada aos cofres públicos. Todavia, esse valor está muito abaixo do valor praticado pelo mercado, sendo esse o principal mecanismo que permite à PBH Ativos abocanhar a riqueza pública para fins privados.

No mapa a seguir, apresenta-se a localização destes terrenos, com informação sobre o valor do metro quadrado no mercado do bairro em que se localiza e a diferença percentual entre o valor mínimo da transferência e o valor praticado no mercado imobiliário. Observa-se que o valor que a PBH Ativos se compromete a repassar para a prefeitura representa, em média, 18,03% do valor de mercado. Ou seja, mais de 80% do valor destes terrenos fica nas mãos da empresa privada.

Estes imóveis foram utilizados de duas maneiras: 1) vinte terrenos usados para integralizar o capital da empresa através de leilão[6] que poderiam chegar à faixa de 170 milhões de reais[7]; 2) os trinta e três terrenos restantes usados como garantia para as parcerias público-privadas que a PBH Ativos está articulando.

Como se não bastasse, foi emitida, também por força de decreto, de número 15.534 de 2014, a definição de que a PBH Ativos vai atuar junto à secretaria de Desenvolvimento, auxiliando a prefeitura em investimentos de infraestrutura, serviços públicos municipais, dentre outros. O decreto aumentou as prerrogativas da PBH Ativos S/A na administração municipal. Os custos financeiros das operações de debêntures de pagamento de juros e a remuneração dos seus investidores são cobertos pela PBH Ativos. Mas, para isso, seu ‘negócio’ deve dar lucro. Assim, o objetivo da política pública urbana é pervertido para a remuneração de investidores privados, mesmo sabendo, a partir de vasta literatura, que a intenção entre o lucro e o “bem-estar da população” (como deveria ser uma política pública) pode ser bem diversa.

O objetivo da política pública urbana é pervertido para a remuneração de investidores privados, mesmo sabendo que a intenção entre o lucro e o “bem-estar da população” (como deveria ser uma política pública) pode ser bem diversa.

Segundo o texto que institui a empresa, a PBH Ativos S/A deverá atuar em todas as PPPs que o município solicitar por meio do seu Conselho Gestor das Parcerias Públicos-Privadas. São previstos PPPs para o Mercado Distrital do Cruzeiro, para o Centro de Convenções de Belo Horizonte, para o Terminal Rodoviário Municipal, para iluminação pública, vilas produtivas e supermercado, estacionamentos e gestão dos rotativos, para o futuro Centro Administrativo Municipal, para cemitérios, para o Novo Sistema de Mobilidade Urbana Compartilhada, e para parques como o Parque Mangabeiras, o Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Parque Ecológico e o Parque Barragem Santa Lúcia. Além desses, o comunicado existente no site da empresa afirma que ela já vinha atuando nas PPPs do município, oferecendo garantias a empreendimentos como o Projeto Inova (construção de escolas municipais, em parceria público-privada com Odebrecht) e o Projeto do Novo Hospital Metropolitano.

Com isso, a questão da política urbana municipal de Belo Horizonte fica condicionada aos lucros dessa empresa. Nesta forma de desenvolvimento, que ocorre a partir da integração entre capital financeiro e as políticas públicas, acaba-se, por fim, voltando-se para uma orientação que segue a lógica do lucro e prioriza os mecanismos de valorização do capital e não necessariamente o atendimento dos serviços e políticas públicas

O aumento de poder econômico da PBH Ativos não altera a condição de que, para exercer esta prática, o principal capital mobilizado pela empresa seja o capital político, baseado em informações privilegiadas e livre trânsito nos setores decisórios sobre investimentos diversos em infraestrutura.

O aumento de poder econômico da PBH Ativos não altera a condição de que, para exercer esta prática, o principal capital mobilizado pela empresa seja o capital político, baseado em informações privilegiadas e livre trânsito nos setores decisórios sobre investimentos diversos em infraestrutura. Esse capital político inclui ainda o controle sobre processos de parceria e, mais recentemente, sobre a administração de conjunto expressivo de terrenos da PBH. Sobre o poder da PBH Ativos, cabe resgatar que sua criação está relacionada a uma inflexão na gestão urbana: a transferência dos setores de planejamento urbano, que deixaram o setor de obras, planejamento e infraestrutura (antiga SMURBE) e passaram a fazer parte do setor de desenvolvimento econômico (atual Secretaria de Desenvolvimento) e, finalmente, tiveram seus produtos de maior interesse transportados para a empresa de viés financeiro. Esta transferência do setor de planejamento para o setor financeiro, quase sempre acompanhada de transferência da pessoa responsável pelo setor, detentor de informações privilegiadas e expertise na produção do espaço, não se trata de ocorrência isolada e ocorre em outras capitais, o que, mais uma vez, coloca as decisões relacionadas ao planejamento sob o critério da rentabilidade dos capitais investidos.

Uma leitura territorial das últimas operações urbanas em São Paulo é uma dica para entendermos os incendios nas favelas?

São Paulo, como já disseram, é uma das capitais do capital. Sua reprodução é voltada para atender a certos imperativos que se opõem diametralmente às necessidades das classes populares, escancarando a contradição inerente à reprodução ampliada do capital no contexto da produção capitalista do espaço. Na periferia do capitalismo, vale lembrar, esse processo está calcado numa intrínseca violência contra as classes baixas, formando o que o geógrafo David Harvey[1] chamou de Acumulação por Despossessão. Essa é uma das facetas violentas do capital.

Junto com a criação do ambiente construído e de toda infraestrutura necessária para tal, que parecem ser a forma que o capital sobreacumulado[2] de várias esferas encontra para se reproduzir de maneira lucrativa, existe um fenômeno primordial descrito como destruição criativa. Esse processo significa a abertura de espaços no meio da cidade para que possam receber novas rodadas de investimento do capital. Ou seja, implica em destruir o que já está constituído para que o capital possa atuar naquele espaço e, dessa forma, garantir sua valorização.

Na verdade, essa é uma lógica que já era identificada por Engels, parceiro de Marx, em 1845 ao narrar A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Em suas palavras:

“O crescimento das grandes cidades modernas dá a terra em certas áreas, em particular as de localização central, um valor que aumenta de maneira artificial e colossal. Os edifícios já construídos nessas áreas lhes diminuem o valor, em vez de aumentá-lo, porque já não pertencem às novas circunstâncias. Eles são derrubados e substituídos por outros. Isso acontece, sobretudo, com as casas dos trabalhadores que têm uma localização central e cujo aluguel, mesmo com o máximo de superlotação, não poderá jamais, ou apenas muito lentamente, aumentar acima de um certo limite. Elas são derrubadas e no seu lugar são construídas lojas, armazéns e edifícios públicos.”

Tal processo insiste em se perpetuar. Mesmo dois séculos e meio mais tarde, a urbanização contemporânea segue os mesmos imperativos daqueles encontrados por Engels. O processo de destruição criativa se tornou essencial para a sobrevivência do sistema capitalista.

O processo de destruição criativa se tornou essencial para a sobrevivência do sistema capitalista.

No caso da produção do espaço metropolitano de São Paulo, a situação não é diferente da lógica hegemônica da urbanização capitalista assentada no mecanismo de acumulação por despossessão. Observa-se, nesse processo, uma constante presença da violência física contra as populações de baixa renda no sentido de abrir áreas para que ocorra o investimento e assim a acumulação de capital. Violência essa que é exercida tanto pelas vias legais, como pelos despejos, quanto também por vias, muitas vezes, que chegam pela ilegalidade. E essa, talvez, seja a chave de interpretação necessária para entender os incêndios nas favelas de São Paulo, que insistem em se manter recorrentes.

Apenas nos três primeiros meses de 2017, foram notificados 44 incêndios em favelas de São Paulo. No ano passado, foram 325 ocorrências. Fenômeno esse que, por coincidência ou não, parece ser correspondido pela gestão de Kassab em São Paulo, período (entre 2009 e 2013) no qual aconteceu uma série de incêndios nas favelas de São Paulo. Esse parece ser uma constante da vida nas periferias paulistas, onde acaba sendo recorrente lidar com incêndios devastadores que queimam os barracos de madeiras espalhados pela cidade.

Mas por qual razão as favelas queimam em São Paulo?

Se eliminarmos a hipótese de que as favelas paulistas são um composto químico de combustão espontânea, nos restam duas hipóteses: 1) devido à precariedade e à falta de assistência do Estado nas ligações de energias – condição básica para a vida hoje – as ligações feitas pelos próprios moradores estão sujeitas a falhas que poderiam iniciar incêndios. Ou 2) são estes incêndios criminosos, como demonstra o documentário “Limpam com Fogo” e uma série de análises espaciais, feita pelo Observatório das Remoções, ao longo de 2008 e 2013, que resultou no mapa abaixo.

Localização de incêndios em favelas de 2008 a 2012 e área das Operações Urbanas

O mapa revela uma correspondência espacial clara entre os incêndios e as áreas de operações urbanas – mecanismo sabidamente usado para valorização dos capitais imobiliários e financeiros que atuam na cidade[3].

Com esses novos incêndios de 2016 e de 2017, ainda persiste o sentimento de desconfiança em relação às localizações das ocorrências de incêndio, que podem estar relacionadas a possíveis interesses imobiliários, evidenciando uma geografia do fenômeno nada aleatória, mas, pelo contrário, altamente seletiva.

Várias perguntas ainda restam não respondidas: quantas famílias são deslocadas em função do fogo? Quantos moradores são atingidos? Qual o destino das famílias atingidas por esses incêndios? O que vieram a ser dos terrenos das favelas que sofreram com incêndio desde 2008?

Essas perguntas parecem ser o indicativo para entender a causa, a função e as consequências que os incêndios em São Paulo possuem. A hipótese, mais uma vez, é que esses incêndios atuais indicam o interesse de limpar, com fogo, áreas que podem abrir oportunidades de investimento aos capitais.

Esses incêndios atuais indicam o interesse de limpar, com fogo, áreas que podem abrir oportunidades de investimento aos capitais.

Neste artigo, tentei articular essas evidências ao argumento de que a expansão do ambiente construído – como mecanismo de sobrevivência do capital – e a metropolização são resultado de uma série de violências, direta e indireta, contra a classe mais pobre da população: http://periodicos.ufes.br/geografares/article/view/11810/9603